Procedimento Comum Cível 0000205-09.2016.8.10.0133 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

ORDEAN DA SILVA ALVES

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

OAB/MA 009561·CPF·Representa: Autor

JULIANA CORREA LINHARES

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

ORDEAN DA SILVA ALVES

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 17:23

Juntada de petição

29/07/2025, 14:45

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 04/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 14:09

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 14:09

Juntada de petição

26/05/2025, 22:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 10:53

Juntada de decisão

21/05/2025, 10:58

Recebidos os autos

21/05/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852482/MA (2025/0041658-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ORDEAN DA SILVA ALVES ADVOGADO: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA009561 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: OSVALDO SANTOS CARDOSO - MA002571 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852482/MA (2025/0041658-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ORDEAN DA SILVA ALVES ADVOGADO: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA009561 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: OSVALDO SANTOS CARDOSO - MA002571 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 17:23

Juntada de petição

29/07/2025, 14:45

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 04/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 14:09

Publicado Intimação em 28/05/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:53

Decisão

•11/11/2024, 16:59

28/05/2025, 14:09

Juntada de petição

26/05/2025, 22:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 10:53

Juntada de decisão

21/05/2025, 10:58

Recebidos os autos

21/05/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852482/MA (2025/0041658-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ORDEAN DA SILVA ALVES ADVOGADO: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA009561 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: OSVALDO SANTOS CARDOSO - MA002571 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852482/MA (2025/0041658-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ORDEAN DA SILVA ALVES ADVOGADO: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA009561 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: OSVALDO SANTOS CARDOSO - MA002571 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/10/2023, 11:21

Juntada de Ofício

11/10/2023, 14:46

Juntada de contrarrazões

28/09/2023, 15:49

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:28

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 13:48

Juntada de Certidão

09/08/2023, 12:12

Juntada de petição

20/04/2023, 11:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:05

Juntada de apelação

18/04/2023, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 08:24

Publicado Intimação em 28/03/2023.

16/04/2023, 08:24

Juntada de petição

28/03/2023, 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2023, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2023, 10:38

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:30

Outras Decisões

01/03/2023, 10:30

Juntada de embargos de declaração

27/02/2023, 14:58

Juntada de petição

16/02/2023, 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 16:48

Julgado improcedente o pedido

09/02/2023, 09:53

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 10:57

Processo Desarquivado

27/01/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 09:14

Conclusos para despacho

26/01/2023, 19:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 25/11/2022 23:59.

17/01/2023, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 25/11/2022 23:59.

17/01/2023, 09:08

Arquivado Provisoriamente

29/09/2022, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2022, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 09:22

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 09:20

Juntada de petição

09/05/2022, 17:55

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 08:57

Conclusos para despacho

03/05/2022, 08:08

Juntada de petição

02/05/2022, 15:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/05/2022, 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 13:15

Conclusos para despacho

02/05/2022, 12:32

Juntada de termo

02/05/2022, 12:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 17/02/2022 23:59.

22/03/2022, 16:23

Decorrido prazo de ORDEAN DA SILVA ALVES em 09/02/2022 23:59.

02/03/2022, 13:37

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 09/02/2022 23:59.

02/03/2022, 13:37

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 08:49

Publicado Intimação em 02/02/2022.

14/02/2022, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

14/02/2022, 21:37

Juntada de petição

01/02/2022, 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 12:29

Juntada de Certidão

31/01/2022, 12:29

Desentranhado o documento

31/01/2022, 12:28

Desentranhado o documento

31/01/2022, 12:28

Juntada de Certidão

31/01/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:34

Conclusos para despacho

25/01/2022, 15:14

Juntada de petição

16/12/2021, 16:43

Suscitado Conflito de Competência

13/12/2021, 12:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/12/2021, 12:47

Conclusos para decisão

13/12/2021, 12:02

Juntada de petição

09/12/2021, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/12/2021, 09:33

Juntada de petição

06/12/2021, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2021, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2021, 13:57

Outras Decisões

01/12/2021, 23:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 20:09

Juntada de petição

18/11/2021, 16:02

Conclusos para decisão

18/11/2021, 09:37

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 19:51

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 19:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/11/2021, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2021, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 11:06

Declarada incompetência

09/11/2021, 12:04

Conclusos para despacho

24/08/2021, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/08/2021, 10:39

Juntada de ofício

24/08/2021, 10:39

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 12/07/2021 23:59.

31/07/2021, 17:35

Juntada de Certidão

30/07/2021, 16:19

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 15/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 20:49

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 15/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 17:03

Juntada de petição

17/06/2021, 14:33

Juntada de petição

17/06/2021, 14:09

Juntada de petição

26/05/2021, 12:10

Publicado Intimação em 19/05/2021.

20/05/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

20/05/2021, 00:29

Juntada de petição

17/05/2021, 19:17

Juntada de petição

17/05/2021, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2021, 11:08

Declarada incompetência

13/05/2021, 17:36

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 03:07

Juntada de petição

28/04/2021, 16:19

Conclusos para despacho

28/04/2021, 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2021, 15:06

Declarada incompetência

27/04/2021, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2021, 16:14

Declarada incompetência

27/04/2021, 06:41

Juntada de petição

22/04/2021, 21:52

Juntada de petição

22/04/2021, 16:53

Cancelada a movimentação processual

22/04/2021, 16:45

Conclusos para despacho

22/04/2021, 14:29

Juntada de petição

21/01/2021, 12:06

Juntada de petição

21/01/2021, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2020, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2020, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2020, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2020, 19:04

Conclusos para despacho

03/12/2020, 16:27

Juntada de Certidão

03/12/2020, 16:27

Juntada de Certidão

01/12/2020, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 10:05

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 20/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 10:05

Juntada de petição

13/10/2020, 09:18

Juntada de petição

28/09/2020, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2020, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 01:06

Conclusos para despacho

16/09/2020, 17:17

Recebidos os autos

03/09/2020, 10:50

Juntada de Certidão

03/09/2020, 10:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Balsas

19/08/2020, 12:43

Outras Decisões

19/08/2020, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2020, 16:33

Juntada de petição

27/07/2020, 10:14

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

27/07/2020, 01:30

Juntada de petição

16/07/2020, 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2020, 22:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2020, 22:51

Audiência conciliação designada para 19/08/2020 14:00 1ª Vara de Balsas.

10/07/2020, 22:48

Outras Decisões

09/07/2020, 20:21

Conclusos para despacho

07/07/2020, 15:27

Audiência conciliação cancelada para 01/04/2020 09:00 1ª Vara de Balsas.

08/05/2020, 17:26

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 03:43

Juntada de petição

13/03/2020, 10:08

Juntada de petição

06/03/2020, 14:30

Juntada de petição

04/03/2020, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2020, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2020, 09:02

Audiência conciliação designada para 01/04/2020 09:00 1ª Vara de Balsas.

28/02/2020, 08:57

Juntada de Certidão

20/02/2020, 12:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/02/2020, 11:54

Acórdão

•30/09/2024, 11:08

Petição

•28/08/2024, 16:08

Acórdão

•27/08/2024, 12:14

Decisão

•18/07/2024, 08:22

Despacho

•27/10/2023, 10:37

Decisão

•26/10/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 12:12

Sentença

•01/03/2023, 10:38

Sentença

•09/02/2023, 09:53

Despacho

•27/01/2023, 09:14

Decisão

•28/09/2022, 16:43

Despacho

•02/05/2022, 13:15

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:53

Decisão

•11/11/2024, 16:59

Acórdão

•30/09/2024, 11:08

Petição

•28/08/2024, 16:08

Acórdão

•27/08/2024, 12:14

Decisão

•18/07/2024, 08:22

Despacho

•27/10/2023, 10:37

Decisão

•26/10/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 12:12

Sentença

•01/03/2023, 10:38

Sentença

•09/02/2023, 09:53

Despacho

•27/01/2023, 09:14

Decisão

•28/09/2022, 16:43

Despacho

•02/05/2022, 13:15

Documento Diverso

•02/05/2022, 12:32

Despacho

•25/01/2022, 15:34

Decisão

•13/12/2021, 12:47

Decisão

•01/12/2021, 23:41

Decisão

•09/11/2021, 12:04

Decisão

•13/05/2021, 17:36

Decisão

•27/04/2021, 16:14

Decisão

•15/12/2020, 19:04

Despacho

•18/09/2020, 01:06

Decisão

•09/07/2020, 20:21

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 12:11