Procedimento Comum Cível 0030657-03.2004.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2004

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

SANDRA DE LIMA FERREIRA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO

OAB/MG 099038·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 15:00

Determinado o arquivamento

03/11/2025, 15:00

Conclusos para despacho

07/07/2025, 21:12

Juntada de manifestação

12/05/2025, 14:38

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 11:07

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 13:44

Recebidos os autos

24/04/2025, 12:42

Juntada de petição inicial

24/04/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2652047/DF (2024/0191266-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: SANDRA DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - DF035179 AGRAVADO: UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/02/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

31/10/2019, 03:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 012/2008

26/03/2008, 10:47

REMESSA ORDENADA: TRF

18/03/2008, 14:49

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 15:00

Determinado o arquivamento

03/11/2025, 15:00

Conclusos para despacho

07/07/2025, 21:12

Juntada de manifestação

12/05/2025, 14:38

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 15:00

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•18/04/2024, 10:39

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 11:07

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 13:44

Recebidos os autos

24/04/2025, 12:42

Juntada de petição inicial

24/04/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2652047/DF (2024/0191266-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: SANDRA DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - DF035179 AGRAVADO: UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/02/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

31/10/2019, 03:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 012/2008

26/03/2008, 10:47

REMESSA ORDENADA: TRF

18/03/2008, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2007, 07:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2007, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2007, 16:53

CARGA: RETIRADOS AGU

09/11/2007, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/10/2007, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2007, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2007, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2007, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2007, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2007, 14:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/08/2007, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2007, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/08/2007, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/08/2007, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/06/2007, 08:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA 227 A

14/06/2007, 19:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB TIT

08/05/2007, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2007, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 17:29

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

30/03/2007, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/03/2007, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2007, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2007, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2007, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

09/02/2007, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/02/2007, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2007, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/01/2007, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARM 21 A 2

18/12/2006, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2006, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2006, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2006, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2006, 18:21

CARGA: RETIRADOS AGU

27/10/2006, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2006, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SALA HSD

19/10/2006, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2006, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

12/09/2006, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2006, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/09/2006, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/07/2006, 12:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/07/2006, 11:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2006, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2006, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2006, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2006, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2006, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2006, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2006, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2006, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2006, 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/04/2006, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM DIA 07/04/2006

07/04/2006, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/12/2005, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2005, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2005, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT/ARM/PROV/II/SALA LORENE - D-1

04/10/2005, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAV A-3

20/09/2005, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2005, 17:37

CARGA: RETIRADOS AGU

16/09/2005, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2005, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) TIT - J-1

22/08/2005, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT- I-3

22/08/2005, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

03/08/2005, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/08/2005, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM DIA 01/08/2005 (ARM 18 A1)

01/08/2005, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 18 A2

01/07/2005, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT D 2

29/06/2005, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/06/2005, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/05/2005, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 18/05/2005 ( GAV E 2)

18/05/2005, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - F2

02/05/2005, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISAO 44 A

02/05/2005, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO - GAB JUIZ TITULAR

19/04/2005, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT - D3

08/04/2005, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA ARM. 17 A 2

28/03/2005, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2005, 14:06

CARGA: RETIRADOS AGU

28/01/2005, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/01/2005, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2005, 17:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - C2

17/01/2005, 13:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - A-3

17/12/2004, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT - C1

25/11/2004, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA D3

09/11/2004, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA D3

09/11/2004, 18:13

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

22/10/2004, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/10/2004, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2004, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2004, 15:57

INICIAL AUTUADA

15/10/2004, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2004, 15:17

Decisão

•04/04/2024, 15:28

Acórdão

•02/08/2021, 18:44

Manifestação

•19/05/2021, 14:51