Procedimento Comum Cível 5008814-17.2022.4.04.7009 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 19.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK

OAB/PR 025334·CPF·Representa: Autor

MARCIUS NADAL MATOS

OAB/PR 022865·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LORENA CARRARO

OAB/PR 016137·CPF·Representa: Réu

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR 007919·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK

OAB/PR 025334·CPF·Representa: Autor

MARCIUS NADAL MATOS

OAB/PR 022865·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LORENA CARRARO

OAB/PR 016137·CPF·Representa: Réu

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR 007919·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/11/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/10/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

08/10/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 124

26/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 124

25/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 13:26

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO02 Número: 50088141720224047009/TRF

24/09/2025, 13:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPGO02 -> TRF4

19/08/2025, 16:11

Despacho

16/08/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2025, 09:08

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

17/11/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/11/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/10/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

08/10/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2025, 13:04

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 124

26/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 124

25/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 13:26

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO02 Número: 50088141720224047009/TRF

24/09/2025, 13:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPGO02 -> TRF4

19/08/2025, 16:11

Despacho

16/08/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2025, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/06/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

03/06/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/05/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/05/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/05/2025, 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 13:07

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO02 Número: 50088141720224047009/TRF

02/05/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2538624/PR (2023/0430586-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO BATISTA DA SILVA ADVOGADOS: GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK - PR025334 MARCIUS NADAL MATOS - PR022865 AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF006157 ALEXANDRE DIB BATISTA MARQUEZ - DF030856 ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - PE016983 YURI COSTA BATISTA - DF069744 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: CLAUDIA LORENA CARRARO - PR016137 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/02/2025, 00:00

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC0262616 - CLAUDIA LORENA CARRARO)

10/02/2024, 19:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPGO02 -> TRF4

08/05/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/05/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/05/2023, 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/04/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/04/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

18/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/03/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/03/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/03/2023, 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/03/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/03/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2023, 17:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/03/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

28/01/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/11/2022, 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/11/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/11/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/11/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/11/2022, 10:09

Juntado(a)

21/11/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/11/2022, 17:57

Expedição de ofício

14/11/2022, 17:56

Despacho

14/11/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/11/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/10/2022, 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/10/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/10/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/10/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/10/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 16:04

Convertido o Julgamento em Diligência

05/10/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

23/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/09/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/08/2022, 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/08/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/08/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 18:22

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50051470420144047009/PR - 28/04/2014 18:28:47

22/08/2022, 16:33

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50088133220224047009

22/08/2022, 16:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDSON CARLOS RODRIGUES - EXCLUÍDA

22/08/2022, 16:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DAMIAO JOSE DOS SANTOS - EXCLUÍDA

22/08/2022, 16:32

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50088124720224047009

22/08/2022, 16:32

Decisão interlocutória

17/08/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 21:01

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (PRPGO02F para PRPGO02S)

10/08/2022, 17:47

Declarado impedimento

09/08/2022, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2022, 14:14

Juntada de Petição

03/11/2017, 09:57

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50231810520144040000/TRF

15/04/2015, 19:46

Juntada de Petição

18/02/2015, 15:57

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50231810520144040000/TRF

03/12/2014, 18:12

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

28/10/2014, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/10/2014, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

10/10/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/10/2014, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

08/10/2014, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2014, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2014, 11:41

Despacho/Decisão - de Expediente

29/09/2014, 18:19

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50231810520144040000/TRF

26/09/2014, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/09/2014, 20:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2014, 18:44

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50231810520144040000/TRF

16/09/2014, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/09/2014, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/09/2014, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 17

05/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

04/09/2014, 10:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2014, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2014, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2014, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2014, 18:45

Despacho/Decisão - de Expediente

26/08/2014, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2014, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/07/2014, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

15/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2014, 18:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/06/2014, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2014, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/06/2014, 09:14

Juntado(a)

16/05/2014, 15:00

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

14/05/2014, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

09/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2014, 15:44

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/04/2014, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2025, 13:07

SENTENÇA

•14/03/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•21/09/2022, 13:44

DECISÃO STJ/STF

•21/09/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 18:21

DESPACHO

•29/09/2014, 18:19

DESPACHO

•26/08/2014, 17:44

DESPACHO

•05/06/2014, 18:22

DESP/DEC PARTES

•03/06/2014, 09:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•03/06/2014, 09:14