Conflito de Competência 0003319-45.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE SAO JOSE -SC

Autor

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE ITAJAI - SJ/SC

Reu

ELIZANDRO DA ROSA SILVA

TERCEIRO

JORGE ROBERTO DA SILVA MARQUES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 07:53

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 07:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 527069/2025

09/06/2025, 23:31

Protocolizada Petição 527069/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2025

09/06/2025, 23:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:02

Expedição de Ofício nº 117300/2025-CPPE ao (à)JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ -SC

30/05/2025, 18:16

Expedição de Ofício nº 117277/2025-CPPE ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE ITAJAÍ - SJ/SC

30/05/2025, 18:16

Declarado competente o JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE ITAJAÍ – SJ/SC.

30/05/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

04/04/2025, 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2025, 23:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 295257/2025

03/04/2025, 23:31

Protocolizada Petição 295257/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/04/2025

03/04/2025, 23:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:45

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 07:53

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 07:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 527069/2025

09/06/2025, 23:31

Protocolizada Petição 527069/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2025

09/06/2025, 23:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

Documentos

Ofício

•30/05/2025, 18:04

Ofício

•30/05/2025, 18:04

03/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:02

Expedição de Ofício nº 117300/2025-CPPE ao (à)JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ -SC

30/05/2025, 18:16

Expedição de Ofício nº 117277/2025-CPPE ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE ITAJAÍ - SJ/SC

30/05/2025, 18:16

Declarado competente o JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE ITAJAÍ – SJ/SC.

30/05/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

04/04/2025, 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2025, 23:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 295257/2025

03/04/2025, 23:31

Protocolizada Petição 295257/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/04/2025

03/04/2025, 23:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:45

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 72666/2025

04/02/2025, 17:56

Protocolizada Petição 72666/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 04/02/2025

04/02/2025, 17:47

Expedição de Ofício nº 035874/2025-CPPE ao (à)Juiz da 2ª Vara do Trabalho de São José SC comunicando decisão

04/02/2025, 09:52

Expedição de Ofício nº 035875/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

04/02/2025, 09:52

Expedição de Ofício nº 035876/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal 1ª Vara Federal - Itajaí comunicando decisão

04/02/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 210655/SC (2025/0003319-0) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO SUSCITANTE: JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ -SC SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE ITAJAÍ - SJ/SC INTERESSADO: ELIZANDRO DA ROSA SILVA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: JORGE ROBERTO DA SILVA MARQUES ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DESPACHO Determino vista dos autos ao Ministério Público Federal para parecer. Fixo, provisoriamente, a competência do juízo suscitante para o exame de medidas urgentes, bem como do respectivo Tribunal para o julgamento dos recursos correspondentes, até a solução do conflito. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

04/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal e fixando, provisoriamente, a competência do juízo suscitante para o exame de medidas urgentes (Publicação prevista para 05/02/2025)

03/02/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 210655/SC (2025/0003319-0) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO SUSCITANTE: JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ -SC SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE ITAJAÍ - SJ/SC INTERESSADO: ELIZANDRO DA ROSA SILVA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: JORGE ROBERTO DA SILVA MARQUES ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2025.

10/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

09/01/2025, 16:11

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - TERCEIRA SEÇÃO

09/01/2025, 16:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

09/01/2025, 09:23

Protocolizada Petição (originária) em 08/01/2025

08/01/2025, 20:25

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 16:50

Ofício

•04/02/2025, 09:35

Ofício

•04/02/2025, 09:35

Ofício

•04/02/2025, 09:35

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2025, 15:54