Expedição de Ofício nº 092505/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Juiz de Fora - MG comunicando decisão
23/04/2025, 21:06
Expedição de Ofício nº 092504/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
23/04/2025, 21:06
Deferido o pedido de LUCAS EDUARDO VILACA SOARES - Petição Nº 2025/00007735 - PExt no HC 970277
23/04/2025, 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0007735 - PExt no HC 970277 - Publicação prevista para 28/04/2025
23/04/2025, 19:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
HC 970277/MG (2024/0483818-8)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE: ANTONIO CAMPOS NETTO
ADVOGADOS: RAPHAEL QUELOTTI PAIVA - MG169185
ANTONIO CAMPOS NETTO - MG169574
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE: EDUARDO HENRIQUE PETERS COUTINHO
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
06/03/2025, 00:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD
05/03/2025, 09:47
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA
05/03/2025, 08:32
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/02/2025, 17:09
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 51447/2025