Cumprimento de sentença 0801453-23.2020.8.10.0040 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 28.691,28

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA GIL DE SOUZA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 12:55

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 12:04

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:08

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 11:10

Juntada de petição

17/09/2025, 17:49

Juntada de petição

21/07/2025, 18:32

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:47

Juntada de termo

15/07/2025, 09:34

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de MARIA GIL DE SOUZA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 12:55

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 12:04

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 12:02

Despacho

•03/11/2025, 11:10

04/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:08

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 11:10

Juntada de petição

17/09/2025, 17:49

Juntada de petição

21/07/2025, 18:32

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:47

Juntada de termo

15/07/2025, 09:34

Juntada de petição

11/07/2025, 17:05

Juntada de petição

11/07/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:26

Juntada de Certidão

27/06/2025, 13:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/06/2025, 13:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/06/2025, 13:24

Juntada de Certidão

27/06/2025, 13:17

Decorrido prazo de MARIA GIL DE SOUZA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 00:59

Publicado Intimação em 11/06/2025.

18/06/2025, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 16:58

Juntada de despacho

05/06/2025, 10:34

Recebidos os autos

05/06/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851882/MA (2025/0040933-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA ADVOGADO: LUCAS LIMA RODRIGUES - MA023017A AGRAVADO: MARIA GIL DE SOUZA ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS ALVES DA SILVA - MA015054 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2851882/MA (2025/0040933-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA ADVOGADO: LUCAS LIMA RODRIGUES - MA023017A AGRAVADO: MARIA GIL DE SOUZA ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS ALVES DA SILVA - MA015054 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851882/MA (2025/0040933-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA ADVOGADO: LUCAS LIMA RODRIGUES - MA023017A AGRAVADO: MARIA GIL DE SOUZA ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS ALVES DA SILVA - MA015054 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/05/2023, 12:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:41

Juntada de contrarrazões

15/05/2023, 23:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:48

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA CAMPELO em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:47

Decorrido prazo de DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA CAMPELO em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:12

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 08:27

Juntada de Certidão

18/04/2023, 08:26

Publicado Sentença (expediente) em 17/03/2023.

15/04/2023, 11:48

Publicado Sentença (expediente) em 17/03/2023.

15/04/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/04/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/04/2023, 11:48

Publicado Sentença (expediente) em 17/03/2023.

15/04/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/04/2023, 10:47

Juntada de apelação

04/04/2023, 18:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 14:33

Embargos de Declaração Acolhidos

09/03/2023, 11:40

Conclusos para decisão

27/09/2022, 09:59

Juntada de termo

27/09/2022, 09:58

Juntada de Certidão

27/09/2022, 09:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 23:13

Juntada de impugnação aos embargos

12/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 15:53

Decorrido prazo de DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 08:51

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA CAMPELO em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 15:41

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:36

Publicado Sentença (expediente) em 15/07/2022.

17/07/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 08:08

Juntada de embargos de declaração

14/07/2022, 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 15:33

Julgado procedente em parte do pedido

01/07/2022, 18:41

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 21:46

Juntada de Certidão

17/09/2021, 21:46

Juntada de petição

27/08/2021, 09:22

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA CAMPELO em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:38

Juntada de petição

28/03/2021, 21:58

Publicado Intimação em 24/03/2021.

25/03/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 02:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 10:27

Conclusos para decisão

10/03/2021, 15:18

Juntada de termo

10/03/2021, 15:17

Juntada de petição

20/01/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 21:05

Conclusos para decisão

15/12/2020, 12:57

Juntada de Certidão

15/12/2020, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2020, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2020, 09:10

Juntada de petição

28/08/2020, 13:48

Juntada de contestação

27/08/2020, 16:37

Juntada de petição

28/07/2020, 19:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2020, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 07:49

Conclusos para despacho

10/05/2020, 23:49

Audiência conciliação cancelada para 14/04/2020 10:00 3ª Vara Cível de Imperatriz.

10/05/2020, 23:49

Juntada de Certidão

10/05/2020, 23:49

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 06/03/2020 23:59:59.

08/03/2020, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2020, 09:06

Juntada de diligência

28/02/2020, 09:06

Juntada de petição

18/02/2020, 21:51

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2020, 15:42

Audiência conciliação designada para 14/04/2020 10:00 3ª Vara Cível de Imperatriz.

14/02/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 11:45

Conclusos para despacho

03/02/2020, 21:50

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 11:37

Petição

•11/07/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:26

Decisão

•25/11/2024, 10:25

Documento Diverso

•17/10/2024, 17:35

Acórdão

•26/09/2024, 11:28

Despacho

•07/05/2024, 09:45

Acórdão

•18/12/2023, 21:16

Despacho

•18/08/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 08:26

Sentença (expediente)

•15/03/2023, 14:33

Sentença (expediente)

•15/03/2023, 14:33

Sentença (expediente)

•15/03/2023, 14:33

Sentença

•09/03/2023, 11:40

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 12:02

Despacho

•03/11/2025, 11:10

Petição

•11/07/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:26

Decisão

•25/11/2024, 10:25

Documento Diverso

•17/10/2024, 17:35

Acórdão

•26/09/2024, 11:28

Despacho

•07/05/2024, 09:45

Acórdão

•18/12/2023, 21:16

Despacho

•18/08/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 08:26

Sentença (expediente)

•15/03/2023, 14:33

Sentença (expediente)

•15/03/2023, 14:33

Sentença (expediente)

•15/03/2023, 14:33

Sentença

•09/03/2023, 11:40

Sentença (expediente)

•13/07/2022, 15:33

Sentença

•01/07/2022, 18:41

Despacho

•14/03/2021, 10:27

Despacho

•16/12/2020, 21:05

Despacho

•12/05/2020, 07:49

Despacho

•14/02/2020, 11:45