Embargos de Declaração Cível 1405187-62.2021.8.12.0000 - STJ | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

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3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.

CNPJ

Reu

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIA

CPF

Reu

LD CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO

OAB/MS 007146·CPF·Representa: Réu

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS

OAB/MS 006736·CPF·Representa: Réu

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS

OAB/MS 008109·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.

CNPJ

Reu

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIA

CPF

Reu

LD CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

LUCIANO POTRICH DOLZAN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 14:44

Recebidos os autos

07/10/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:34

Embargos de Declaração Acolhidos

31/08/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 15:04

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 14:44

Recebidos os autos

07/10/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:08

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 17:35

Despacho

•30/08/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:34

Embargos de Declaração Acolhidos

31/08/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:04

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 11:28

Juntada de Certidão

29/08/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:15

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 13:56

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

22/08/2023, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

22/08/2023, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 08:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:19

Inclusão em Pauta

09/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:32

INCONSISTENTE

20/07/2023, 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:32

Conclusos para decisão

19/07/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:11

Distribuído por prevenção

19/07/2023, 13:11

Processo Reativado

19/07/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 08:13

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 17:39

Juntada de #{tipo_de_documento}

18/07/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 17:39

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 18:35

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 07:17

Baixa Definitiva

24/02/2022, 07:17

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 11:16

Juntada de Certidão

31/01/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 07:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2022, 17:03

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/01/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/01/2022, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 13:23

Inclusão em Pauta

06/12/2021, 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/12/2021, 16:41

Conclusos para decisão

01/12/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 06:44

INCONSISTENTE

23/11/2021, 06:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:32

Conclusos para decisão

22/11/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 12:57

Acórdão

•27/01/2022, 16:07

Despacho

•23/11/2021, 14:16