Habeas Corpus 0320086-22.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

DAYANE LUCAS DO O

TERCEIRO

CASSIO MARTINS GARCIA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 23/06/2025

23/06/2025, 14:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 410827/2025

09/05/2025, 18:41

Protocolizada Petição 410827/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025

09/05/2025, 18:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/05/2025 Petição Nº 213275/2025 - AgRg

09/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0213275 - AgRg no HC 940200 - Publicação prevista para 09/05/2025

07/05/2025, 14:50

Conhecido o recurso de DAYANE LUCAS DO O e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00213275/2025 - AgRg no HC 940200/GO

06/05/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/04/2025

03/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 01:13

Incluído em pauta para 30/04/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00213275/2025 - AgRg no HC 940200/GO

01/04/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

14/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 213275/2025

14/03/2025, 12:11

Protocolizada Petição 213275/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/03/2025

14/03/2025, 12:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 150147/2025

24/02/2025, 21:46

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•07/05/2025, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2025, 16:00

DECISÃO LIMINAR

•31/08/2024, 08:40

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