Procedimento Comum Cível 0850568-94.2017.8.20.5001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2017

Valor da Causa

R$ 384.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Comarca de Natal

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/06/2025, 09:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:47

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:43

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:28

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:23

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:17

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/06/2025, 09:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:47

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 11:39

Documento de Comprovação

•13/05/2025, 15:02

13/06/2025, 00:43

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:28

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:23

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição incidental

06/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de substabelecimento

06/06/2025, 12:01

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:16

Recebidos os autos

13/05/2025, 15:02

Juntada de petição inicial

13/05/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2394330/RN (2023/0203899-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ERICK PEREIRA ADVOGADOS AGRAVANTE: ERICK WILSON PEREIRA ADVOGADOS: EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA - DF020756 RAFFAEL GOMES CAMPELO - RN009093 AGRAVADO: J&F INVESTIMENTOS S.A ADVOGADO: LUCCA MARTINS PORTOCARRERO - SP356203 AGRAVADO: JBS S/A ADVOGADOS: FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO - SP131188 HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193 CLÁUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO - SP117715 JOSE LUIZ RAGAZZI - SP124595 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2394330/RN (2023/0203899-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ERICK PEREIRA ADVOGADOS AGRAVANTE: ERICK WILSON PEREIRA ADVOGADOS: EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA - DF020756 RAFFAEL GOMES CAMPELO - RN009093 AGRAVADO: J&F INVESTIMENTOS S.A ADVOGADO: LUCCA MARTINS PORTOCARRERO - SP356203 AGRAVADO: JBS S/A ADVOGADOS: FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO - SP131188 HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193 CLÁUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO - SP117715 JOSE LUIZ RAGAZZI - SP124595 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/04/2022, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2022, 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2022, 14:47

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO CHILO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 05:12

Decorrido prazo de MARINA AROUCHE PEREIRA BOHN em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 05:12

Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS DE ARAUJO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 05:12

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA GOMES em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 05:07

Decorrido prazo de DAVI NOGUEIRA SALES em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 05:07

Decorrido prazo de RAFFAEL GOMES CAMPELO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 05:07

Decorrido prazo de ERICK PEREIRA ADVOGADOS - EPP em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 05:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:19

Juntada de Petição de recurso de apelação

24/03/2022, 08:02

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 14:14

Decorrido prazo de ERICK WILSON PEREIRA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 12:59

Juntada de Petição de apelação

15/03/2022, 15:52

Juntada de Petição de apelação

14/03/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/02/2022, 11:32

Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS DE ARAUJO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 02:35

Decorrido prazo de JBS S/A em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 02:35

Decorrido prazo de J&F INVESTIMENTOS S.A em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 02:35

Decorrido prazo de MARINA AROUCHE PEREIRA BOHN em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 02:34

Conclusos para decisão

05/11/2021, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 08:35

Juntada de certidão

05/10/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:22

Julgado procedente o pedido

05/10/2021, 09:36

Decorrido prazo de RAFFAEL GOMES CAMPELO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:28

Decorrido prazo de DAVI NOGUEIRA SALES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 03:21

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA GOMES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 03:21

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO CHILO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 03:14

Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS DE ARAUJO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:16

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 10:58

Juntada de Petição de alegações finais

23/06/2021, 22:56

Juntada de Petição de alegações finais

23/06/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 14:43

Juntada de Petição de alegações finais

18/06/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2021, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 12:32

Conclusos para despacho

18/03/2021, 14:52

Juntada de certidão

18/03/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 14:12

Juntada de certidão

16/12/2020, 14:04

Expedição de Ofício.

27/07/2020, 18:40

Juntada de certidão

27/07/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 06:59

Juntada de certidão

19/05/2020, 11:45

Juntada de certidão

07/02/2020, 14:54

Expedição de Carta precatória.

27/11/2019, 09:19

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 12:08

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 12:08

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 11:04

Audiência instrução realizada para 28/03/2019 09:00.

28/03/2019, 10:46

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

25/03/2019, 13:05

Conclusos para despacho

20/03/2019, 08:57

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 11:11

Conclusos para despacho

12/03/2019, 10:25

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2019, 14:05

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

14/01/2019, 07:48

Expedição de Mandado.

14/01/2019, 07:44

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2019, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2019, 07:04

Audiência instrução designada para 28/03/2019 09:00.

14/01/2019, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2019, 09:25

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 16:03

Decorrido prazo de MARINA AROUCHE PEREIRA BOHN em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 01:53

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA GOMES em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 05:28

Juntada de Petição de petição

02/10/2018, 11:40

Conclusos para despacho

25/09/2018, 12:38

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 17:24

Juntada de Petição de petição

20/09/2018, 17:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2018, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2018, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 14:58

Conclusos para despacho

04/06/2018, 11:03

Juntada de documento de comprovação

04/05/2018, 10:47

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 09:15

Decorrido prazo de J&F INVESTIMENTOS S.A em 20/04/2018 23:59:59.

23/04/2018, 14:49

Juntada de Petição de contestação

06/04/2018, 16:27

Juntada de Petição de contestação

05/04/2018, 14:43

Juntada de documento de comprovação

27/03/2018, 16:29

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

20/03/2018, 11:33

Audiência conciliação realizada para 20/03/2018 11:00.

20/03/2018, 11:33

Juntada de Petição de petição

16/03/2018, 11:28

Juntada de Petição de petição

15/03/2018, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2018, 09:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2018, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2018, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2018, 09:34

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 15:51

Audiência conciliação designada para 20/03/2018 11:00.

01/02/2018, 15:50

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

08/11/2017, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 09:59

Conclusos para despacho

30/10/2017, 18:14

Distribuído por sorteio

30/10/2017, 18:14

Juntada de Petição de petição inicial

30/10/2017, 18:13

Juntada de Petição de petição inicial

30/10/2017, 18:13

Juntada de Petição de petição inicial

30/10/2017, 18:12

Decisão / Despacho

•13/05/2025, 15:00

Decisão / Despacho

•13/05/2025, 15:00

Decisão / Despacho

•13/05/2025, 15:00

Decisão

•08/05/2023, 12:03

Decisão

•31/12/2022, 05:46

Documento de Comprovação

•18/11/2022, 16:41

Acórdão

•01/11/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 15:14

Acórdão

•26/08/2022, 13:57

Despacho

•31/05/2022, 21:06

Despacho

•16/05/2022, 06:55

Despacho

•28/04/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 15:19

Todos os documentos(30)

Despacho

•09/06/2025, 11:39

Documento de Comprovação

•13/05/2025, 15:02

Decisão / Despacho

•13/05/2025, 15:00

Decisão / Despacho

•13/05/2025, 15:00

Decisão / Despacho

•13/05/2025, 15:00

Decisão

•08/05/2023, 12:03

Decisão

•31/12/2022, 05:46

Documento de Comprovação

•18/11/2022, 16:41

Acórdão

•01/11/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 15:14

Acórdão

•26/08/2022, 13:57

Despacho

•31/05/2022, 21:06

Despacho

•16/05/2022, 06:55

Despacho

•28/04/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 14:14

Sentença

•22/02/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 11:56

Petição

•20/10/2021, 08:35

Sentença

•05/10/2021, 09:36

Despacho

•13/05/2021, 12:31

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 14:12

Ata da Audiência

•28/03/2019, 11:04

Despacho

•12/03/2019, 11:11

Despacho

•11/01/2019, 09:24

Documento de Comprovação

•02/10/2018, 11:40

Despacho

•13/09/2018, 14:58

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 15:51

Despacho

•31/10/2017, 09:59

Documento de Comprovação

•30/10/2017, 18:14