Apelação Cível 1063815-23.2022.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 197.168,32

Órgão julgador

Paulo Barcellos Gatti

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Partes do Processo

JOSE MARIA DE ANDRADE

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO INNOCENTI

OAB/SP 036381·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTÔNIO INNOCENTI

OAB/SP 130329·CPF·Representa: Autor

DANIELA BARREIRO BARBOSA

OAB/SP 187101·CPF·Representa: Autor

FRANCIMAR SOARES DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP 463992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:37

Baixa Definitiva

20/01/2026, 15:37

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 13:46

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

09/01/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

07/02/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:01

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

07/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:37

Prazo Intimação - 30 Dias

04/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 19:15

Todas as movimentações(78)

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:37

Baixa Definitiva

20/01/2026, 15:37

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 13:46

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

09/01/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 09:07

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 09:33

Despacho

•19/12/2024, 09:32

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

07/02/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:01

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

07/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:37

Prazo Intimação - 30 Dias

04/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 19:00

Publicado em

22/01/2025, 00:00

Publicado em

22/01/2025, 00:00

Prazo

21/01/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

19/12/2024, 17:14

Recurso Extraordinário

19/12/2024, 09:33

Recurso Especial

19/12/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

25/11/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:16

Publicado em

25/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:43

Prazo Intimação - 30 Dias

22/11/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:38

Vista (Contrarrazões)

21/11/2024, 11:16

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

11/11/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 18:36

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 00:51

Prazo

18/10/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:05

Expedido Termo de Intimação

18/10/2024, 10:04

Unificação Pai

18/10/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:39

Julgado virtualmente

15/10/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 12:52

Subprocesso Cadastrado

27/09/2024, 12:50

Publicado em

18/09/2024, 00:00

Prazo

17/09/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:11

Expedido Termo de Intimação

17/09/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

11/09/2024, 13:58

Acórdão registrado

11/09/2024, 13:05

Julgado virtualmente

11/09/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 03:13

Julgamento Virtual Iniciado

16/08/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:34

Publicado em

15/08/2024, 00:00

Publicado em

15/08/2024, 00:00

Conclusos para decisão

14/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:16

Expedido Termo de Intimação

12/08/2024, 17:16

Informação

12/08/2024, 16:11

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:46

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 11:48

Publicado em

09/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

02/08/2024, 15:07

Processo Cadastrado

02/08/2024, 14:40

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

01/08/2024, 12:36

Acórdão

•11/09/2024, 12:50