Cumprimento de sentença 0002166-46.2016.8.11.0039 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

R$ 136.335,99

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/02/2026, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/01/2026, 02:23

Recebidos os autos

03/01/2026, 02:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2025, 02:56

Recebidos os autos

01/11/2025, 02:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2025, 02:56

Recebidos os autos

01/11/2025, 02:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2025, 02:54

Recebidos os autos

01/11/2025, 02:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2025, 02:54

Recebidos os autos

01/11/2025, 02:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2025, 02:53

Recebidos os autos

01/11/2025, 02:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2025, 02:52

Recebidos os autos

01/11/2025, 02:52

Todas as movimentações(283)

Juntada de Certidão

06/02/2026, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/01/2026, 02:23

Recebidos os autos

03/01/2026, 02:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2025, 02:56

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 13:09

Sentença

•20/10/2025, 13:09

01/11/2025, 02:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2025, 02:56

Recebidos os autos

01/11/2025, 02:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2025, 02:54

Recebidos os autos

01/11/2025, 02:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2025, 02:54

Recebidos os autos

01/11/2025, 02:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2025, 02:53

Recebidos os autos

01/11/2025, 02:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2025, 02:52

Recebidos os autos

01/11/2025, 02:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2025, 02:50

Recebidos os autos

01/11/2025, 02:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2025, 02:50

Recebidos os autos

01/11/2025, 02:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2025, 02:49

Recebidos os autos

01/11/2025, 02:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2025, 02:49

Recebidos os autos

01/11/2025, 02:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2025, 02:48

Recebidos os autos

01/11/2025, 02:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2025, 02:48

Recebidos os autos

01/11/2025, 02:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2025, 02:47

Recebidos os autos

01/11/2025, 02:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2025, 02:47

Recebidos os autos

01/11/2025, 02:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2025, 02:46

Recebidos os autos

01/11/2025, 02:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2025, 02:46

Recebidos os autos

01/11/2025, 02:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2025, 02:45

Recebidos os autos

01/11/2025, 02:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2025, 02:44

Recebidos os autos

01/11/2025, 02:44

Arquivado Definitivamente

01/11/2025, 02:44

Transitado em Julgado em 03/11/2025

01/11/2025, 02:43

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:43

Decorrido prazo de JOSE OTACILIO DE SOUZA DIODATO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:47

Decorrido prazo de WILSON CARLOS PISSOLATO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCO GILBERTO MENDES ROSSI em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:47

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 13:09

Homologada a Transação

20/10/2025, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 16:20

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 04:56

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 18:36

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

01/09/2025, 18:36

Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 18:13

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:39

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:58

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:21

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:21

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 18:09

Publicado Decisão em 12/05/2025.

13/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 18:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

07/05/2025, 14:04

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

02/05/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 15:13

Devolvidos os autos

29/04/2025, 13:57

Juntada de certidão

29/04/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2768635/MT (2024/0387991-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: RODRIGO NOBREGA FARIAS - PB010220 GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO - PB015013 MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA - PB020422 CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS - PB007119 AGRAVADO: WILSON CARLOS PISSOLATO AGRAVADO: JOSE OTACILIO DE SOUZA DIODATO AGRAVADO: FRANCISCO GILBERTO MENDES ROSSI ADVOGADO: MATHEUS TOSTES CARDOSO - MT010041 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2768635/MT (2024/0387991-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: RODRIGO NOBREGA FARIAS - PB010220 GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO - PB015013 MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA - PB020422 CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS - PB007119 AGRAVADO: WILSON CARLOS PISSOLATO AGRAVADO: JOSE OTACILIO DE SOUZA DIODATO AGRAVADO: FRANCISCO GILBERTO MENDES ROSSI ADVOGADO: MATHEUS TOSTES CARDOSO - MT010041 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

05/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/06/2023, 12:03

Juntada de Ofício

21/06/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2023, 17:52

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/06/2023, 21:33

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 10:36

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 04:02

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2023, 18:00

Conclusos para decisão

19/10/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

19/10/2022, 13:54

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2022, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 06:58

Publicado Intimação em 30/09/2022.

30/09/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:07

Julgado procedente o pedido

26/09/2022, 18:07

Decorrido prazo de MATHEUS TOSTES CARDOSO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 12:49

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 12:49

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 19:10

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 03:23

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 03:23

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:30

Conclusos para despacho

28/04/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 18:16

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 10:42

Decorrido prazo de MATHEUS TOSTES CARDOSO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 10:42

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 01:07

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 06:31

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 06:31

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 28/04/2022 16:00 VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

20/01/2022, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2022, 18:48

Conclusos para despacho

04/01/2022, 14:31

Recebidos os autos

04/01/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 22:27

Juntada de Juntada de Informações

29/11/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 17:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2021, 03:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2021, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/07/2021, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2021, 01:19

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/04/2021, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2020, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

03/09/2020, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

10/03/2020, 02:45

Juntada (Juntada de AR)

10/03/2020, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

10/03/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2020, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/02/2020, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/02/2020, 02:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/02/2020, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/02/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2020, 01:25

Audiência (Audiencia Designada)

31/01/2020, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/10/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2019, 01:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2019, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/09/2019, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/09/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2019, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/04/2019, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2019, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

01/04/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2019, 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/02/2019, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/02/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 01:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/09/2018, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/09/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/06/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/06/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2018, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Oficio)

11/05/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2018, 02:34

Juntada (Juntada)

13/04/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/04/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2018, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2018, 02:29

Juntada (Juntada)

26/03/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/03/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2018, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2018, 01:52

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/02/2018, 01:50

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/02/2018, 01:34

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/02/2018, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2018, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/02/2018, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/09/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/09/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2017, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2017, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

24/02/2017, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/02/2017, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/02/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Contestacao)

06/02/2017, 01:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/02/2017, 02:30

Audiência (Audiencia Realizada)

13/12/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

09/12/2016, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2016, 01:00

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

16/11/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

16/11/2016, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

16/11/2016, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

16/11/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2016, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

04/11/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2016, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2016, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2016, 02:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/10/2016, 01:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/10/2016, 01:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/10/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2016, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/10/2016, 01:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/10/2016, 02:19

Audiência (Audiencia Designada)

21/10/2016, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2016, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/09/2016, 02:18

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/09/2016, 01:51

Decisão

•01/09/2025, 18:36

Decisão

•01/09/2025, 18:36

Decisão

•08/05/2025, 18:04

Decisão

•08/05/2025, 18:04

Cumprimento de sentença

•07/05/2025, 14:04

Decisão

•10/10/2024, 11:52

Decisão

•27/08/2024, 18:06

Intimação de Acórdão

•24/04/2024, 15:50

Acórdão

•24/04/2024, 13:00

Acórdão

•05/03/2024, 16:58

Acórdão

•05/03/2024, 12:27

Recurso de sentença

•01/06/2023, 21:33

Sentença

•09/05/2023, 18:00

Todos os documentos(18)

Sentença

•20/10/2025, 13:09

Sentença

•20/10/2025, 13:09

Decisão

•01/09/2025, 18:36

Decisão

•01/09/2025, 18:36

Decisão

•08/05/2025, 18:04

Decisão

•08/05/2025, 18:04

Cumprimento de sentença

•07/05/2025, 14:04

Decisão

•10/10/2024, 11:52

Decisão

•27/08/2024, 18:06

Intimação de Acórdão

•24/04/2024, 15:50

Acórdão

•24/04/2024, 13:00

Acórdão

•05/03/2024, 16:58

Acórdão

•05/03/2024, 12:27

Recurso de sentença

•01/06/2023, 21:33

Sentença

•09/05/2023, 18:00

Sentença

•26/09/2022, 18:07

Despacho

•03/05/2022, 16:30

Decisão

•07/01/2022, 18:48