Procedimento Comum Cível 5029325-55.2016.4.04.7200 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

STJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

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Partes do Processo

ZEFERINO PEDRO SACHET

CPF

Autor

VALERIA VIEIRA MAZZUCCO PORTELA

CPF

Autor

NELSON DIOGENES DO VALLE

CPF

Autor

NELSON COLOSSI

CPF

Autor

JOANETE MARIA COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABRIZIO COSTA RIZZON

OAB/RS 047867·CPF·Representa: Autor

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO

OAB/RS 024372·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ZEFERINO PEDRO SACHET

CPF

Autor

VALERIA VIEIRA MAZZUCCO PORTELA

CPF

Autor

NELSON DIOGENES DO VALLE

CPF

Autor

NELSON COLOSSI

CPF

Autor

JOANETE MARIA COSTA

CPF

Autor

ELIO CANTALICIO SERPA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 97, 96, 95, 94 e 99

30/09/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/09/2025, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/09/2025, 20:29

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99

18/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99

17/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 17:34

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50293255520164047200/TRF

21/08/2025, 16:43

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

19/11/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 97, 96, 95, 94 e 99

30/09/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/09/2025, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/09/2025, 20:29

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99

Documentos

SENTENÇA

•14/02/2019, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2018, 13:39

18/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99

17/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 17:34

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50293255520164047200/TRF

21/08/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2726524/RS (2024/0313693-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ELIO CANTALÍCIO SERPA AGRAVANTE: JOANETE MARIA COSTA AGRAVANTE: NELSON COLOSSI AGRAVANTE: NELSON DIOGENES DO VALLE AGRAVANTE: VALERIA VIEIRA MAZZUCCO PORTELA AGRAVANTE: ZEFERINO PEDRO SACHET ADVOGADOS: LUCIANO CARVALHO DA CUNHA - RS036327 PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - RS024372 AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2726524/RS (2024/0313693-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ELIO CANTALÍCIO SERPA AGRAVANTE: JOANETE MARIA COSTA AGRAVANTE: NELSON COLOSSI AGRAVANTE: NELSON DIOGENES DO VALLE AGRAVANTE: VALERIA VIEIRA MAZZUCCO PORTELA AGRAVANTE: ZEFERINO PEDRO SACHET ADVOGADOS: LUCIANO CARVALHO DA CUNHA - RS036327 PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - RS024372 AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

05/02/2025, 00:00

Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

24/06/2019, 16:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

24/06/2019, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/05/2019, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

04/04/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/03/2019, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

28/03/2019, 09:41

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 107,43 em 21/03/2019

26/03/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/03/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/03/2019, 15:34

Juntada de Petição

21/03/2019, 17:24

Juntada de Petição

21/03/2019, 17:24

Juntada de Petição

21/03/2019, 17:24

Juntada de Petição

21/03/2019, 17:24

Juntada de Petição

21/03/2019, 17:24

Juntada de Petição

21/03/2019, 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 65, 64, 63, 62 e 61

21/03/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65 e 66

24/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

16/02/2019, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/02/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

16/02/2019, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/02/2019, 09:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

14/02/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/02/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/02/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/02/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/02/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/02/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/02/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/02/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/02/2019, 13:56

Autos com Juiz para Sentença

08/10/2018, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/09/2018, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

11/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

06/08/2018, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/08/2018, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2018, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2018, 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 46, 45, 44, 49 e 48

23/07/2018, 17:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48 e 49

29/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2018, 13:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/06/2018, 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2018, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/04/2018, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

11/03/2018, 23:59

Ato Ordinatório

01/03/2018, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2018, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/02/2018, 18:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 15:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

03/12/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2017, 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 23, 22, 27, 26 e 25

22/11/2017, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/11/2017, 11:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28

27/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2017, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2017, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2017, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2017, 12:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/10/2017, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2017, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2017, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2017, 12:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2017, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/06/2017, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

03/06/2017, 23:59

Ato Ordinatório

24/05/2017, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2017, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/05/2017, 21:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

19/03/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2017, 14:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 14/02/2017

17/02/2017, 08:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 9, 8, 7, 6 e 5

14/02/2017, 19:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9

21/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2017, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2017, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2017, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2017, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2017, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2017, 13:25

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

10/01/2017, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2017, 12:45

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

15/12/2016, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2018, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2017, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2017, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 17:07

OUTROS

•15/12/2016, 16:15

OUTROS

•15/12/2016, 16:15