Apelação Cível 0608437-92.2020.8.04.0001 - STJ | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJAM
2° Grau
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Data de Distribuição
20/09/2021
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
Domingos Jorge Chalub Pereira
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3° Grau · TJAM · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
DEUMA SOUZA DA SILVA
CPF
200.***.***-87
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Autor
KELSO WESLEY SOUZA DA SILVA
CPF
314.***.***-04
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Autor
AGUAS DE MANAUS S/A (ANTIGA MANAUS AMBIENTAL S/A)
CNPJ
03.***.***.0001-27
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
CNPJ
04.***.***.0001-85
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
KELSO WESLEY SOUZA DA SILVA
OAB/AM 006200
·
CPF
314.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 023255
·
Representa: Réu
JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS
OAB/AM 003311
·
CPF
161.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
RAYANE CRISTINA CARVALHO LINS
OAB/AM 004544
·
CPF
463.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Processo transferido para o PROJUDI
22/01/2025, 10:54
Juntada de Outros documentos
07/01/2025, 09:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/12/2024, 09:00
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/12/2024, 10:48
Recurso Especial não admitido
16/12/2024, 10:48
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/11/2024, 14:56
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 12:51
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 01:19
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 14:52
Ato ordinatório praticado
04/10/2024, 14:50
Juntada de Petição
04/10/2024, 11:22
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 07:10
Publicação no DJ Eletrônico
16/09/2024, 00:00
Publicado em data.
12/09/2024, 09:55
Publicação gerada
12/09/2024, 09:53
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Processo transferido para o PROJUDI
22/01/2025, 10:54
Juntada de Outros documentos
07/01/2025, 09:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/12/2024, 09:00
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/12/2024, 10:48
Recurso Especial não admitido
Documentos
Decisão
•
16/12/2024, 10:48
Ato Ordinatório
•
04/10/2024, 14:50
16/12/2024, 10:48
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/11/2024, 14:56
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 12:51
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 01:19
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 14:52
Ato ordinatório praticado
04/10/2024, 14:50
Juntada de Petição
04/10/2024, 11:22
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 07:10
Publicação no DJ Eletrônico
16/09/2024, 00:00
Publicado em data.
12/09/2024, 09:55
Publicação gerada
12/09/2024, 09:53
Expedição de Edital.
11/09/2024, 11:30
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/09/2024, 09:34
Recurso Especial não admitido
11/09/2024, 09:34
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/09/2024, 11:34
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 11:18
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 01:02
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 13:27
Ato ordinatório praticado
29/07/2024, 13:20
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/07/2024, 10:43
Expedição de Outros documentos.
29/07/2024, 10:42
Juntada de Outros documentos
26/07/2024, 11:51
Juntada de Outros documentos
26/07/2024, 11:51
Juntada de Outros documentos
26/07/2024, 11:51
Juntada de Outros documentos
26/07/2024, 11:51
Juntada de Outros documentos
26/07/2024, 11:51
Juntada de Outros documentos
26/07/2024, 11:51
Juntada de Outros documentos
26/07/2024, 11:51
Juntada de Petição
26/07/2024, 11:51
Processo suspenso aguardando julgamento de recurso ou incidente
07/02/2024, 08:57
Apensamento de processo
01/02/2024, 12:24
Distribuído por dependência
20/01/2024, 21:01
Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 18:33
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 16:57
Publicação no DJ Eletrônico
19/12/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 20:58
Publicado em data.
15/12/2023, 10:28
Publicação gerada
15/12/2023, 10:20
Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/12/2023, 16:04
Acórdão Assinado
05/12/2023, 12:01
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/12/2023, 12:01
Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/12/2023, 12:01
Não-Provimento
05/12/2023, 12:01
Julgamento Virtual iniciado
16/11/2023, 12:43
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 12:56
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 14:58
Expedição de Outros documentos.
10/11/2023, 15:18
Publicação no DJ Eletrônico
10/11/2023, 00:00
Publicado em data.
08/11/2023, 09:20
Publicação gerada
08/11/2023, 09:19
Publicado em data.
07/11/2023, 09:32
Publicação gerada
07/11/2023, 09:28
Juntada de Outros documentos
15/10/2023, 11:31
Juntada de Outros documentos
15/10/2023, 11:31
Juntada de Outros documentos
15/10/2023, 11:31
Juntada de Outros documentos
15/10/2023, 11:31
Juntada de Petição
15/10/2023, 11:31
Solicitada Inclusão em Pauta
30/08/2023, 18:42
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/08/2023, 18:42
Conclusos despacho
23/08/2023, 13:22
Expedição de Outros documentos.
09/08/2023, 08:49
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/08/2023, 08:49
Conclusos para despacho
12/01/2023, 13:47
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/05/2022, 07:58
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 10:19
Publicado em data.
03/05/2022, 09:53
Expedição de Edital.
03/05/2022, 09:32
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022, 11:55
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/04/2022, 11:55
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2021, 14:10
Juntada de Petição de Parecer
13/10/2021, 15:10
Juntada de Petição
13/10/2021, 15:10
Expedição de Certidão.
08/10/2021, 14:43
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/09/2021, 13:49
Expedição de Certidão.
28/09/2021, 14:35
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/09/2021, 12:18
Vista ao Ministério Público
28/09/2021, 12:18
Distribuído por sorteio
20/09/2021, 13:25
Conclusos para julgamento
20/09/2021, 00:00
Processo Cadastrado
27/08/2021, 07:53
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
27/08/2021, 07:53
Decisão
•
11/09/2024, 09:34
Ato Ordinatório
•
29/07/2024, 13:20
Ato Ordinatório
•
07/02/2024, 08:57
Acórdão
•
05/12/2023, 12:01
Despacho
•
30/08/2023, 18:42
Despacho
•
26/04/2022, 11:55
Despacho
•
28/09/2021, 12:18