Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5854338-37.2024.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DIOGO BARBOSA DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/02/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 14:23

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JULIO CESAR ARAUJO MASCARENHAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 90314/2025

07/02/2025, 18:06

Protocolizada Petição 90314/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025, 17:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:06

Expedição de Ofício nº 035800/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

04/02/2025, 13:39

Concedido o Habeas Corpus a DIOGO BARBOSA DOS SANTOS

04/02/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

24/12/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1140393/2024

24/12/2024, 09:11

Protocolizada Petição 1140393/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/12/2024

24/12/2024, 08:52

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1048295/2024

26/11/2024, 15:11

Documentos

Ofício

•04/02/2025, 13:39

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 08:50

DECISÃO LIMINAR

•21/11/2024, 12:00

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