Apelação Cível 5001347-52.2011.4.04.7112 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Canoas 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

JORGE LUIS CORDEIRO DE CARVALHO

CPF

Autor

MANOEL DE MORAES

CPF

Autor

MILTON SILVESTRE DA CUNHA

CPF

Autor

NEUZA MARIA ALVES MACHADO BASTOS

CPF

Autor

ODIVAR CORREA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA

OAB/RS 062075·CPF·Representa: Autor

CARLA PINTO DA COSTA

OAB/RS 061655·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA

OAB/RS 035572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

JORGE LUIS CORDEIRO DE CARVALHO

CPF

Autor

MANOEL DE MORAES

CPF

Autor

MILTON SILVESTRE DA CUNHA

CPF

Autor

NEUZA MARIA ALVES MACHADO BASTOS

CPF

Autor

ODIVAR CORREA

CPF

Autor

PAULO CESAR SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

PAULO RICARDO MELLO

CPF

Autor

ROBERTO ANTONIO DE MELO

CPF

Autor

MAURA DE CARVALHO MICHEL

CPF

Autor

ELISABETE CORDEIRO DE CARVALHO

CPF

Autor

ALEXANDRE CORDEIRO DE CARVALHO

CPF

Autor

ORACI MARIA LIMA

CPF

Autor

OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PAULO JUVENAL SCHMACHTENBERG

CPF

Autor

ROMUALDO DO CARMO SILVA

CPF

Autor

ROSANGELA CONCEICAO DE BITENCOURT

CPF

Autor

RUBEN SALVATORI

CPF

Autor

SERGIO MIGUEL DE SOUZA

CPF

Autor

SONIA MARA SOARES DE SOUZA

CPF

Autor

STELA DE LIMA PEIXOTO

CPF

Autor

TELIS GOTTSCHALK DOS SANTOS

CPF

Autor

TEREZINHA CORDEIRO DE CARVALHO

CPF

Autor

VALDAIR JESUS SIQUEIRA

CPF

Autor

VERGILIO TRAUTENMULLER

CPF

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A

Reu

Movimentações

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

28/04/2025, 15:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN02

10/04/2025, 14:14

Recebidos os autos do STJ

09/04/2025, 17:08

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

31/01/2025, 11:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001347522011404711220240906120503

06/09/2024, 12:05

Decisão interlocutória

04/09/2024, 21:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 263, 264, 265 e 266

31/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

29/08/2024, 14:56

Juntada de Petição

29/08/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

17/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 267 e 273

15/08/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

15/08/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

15/08/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

12/08/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/08/2024, 13:09

Todas as movimentações(286)

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

28/04/2025, 15:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN02

10/04/2025, 14:14

Recebidos os autos do STJ

09/04/2025, 17:08

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

31/01/2025, 11:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001347522011404711220240906120503

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 17:08

06/09/2024, 12:05

Decisão interlocutória

04/09/2024, 21:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 263, 264, 265 e 266

31/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

29/08/2024, 14:56

Juntada de Petição

29/08/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

17/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 267 e 273

15/08/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

15/08/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

15/08/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

12/08/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/08/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/08/2024, 13:09

Juntada de Petição

09/08/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 263, 264, 265 e 266

09/08/2024, 12:39

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para AUX044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

09/08/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

09/08/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

07/08/2024, 21:01

Recurso Especial não admitido

07/08/2024, 20:57

Juntada de Petição - (c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

18/07/2024, 16:16

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

08/01/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230 e 231

16/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

14/12/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

14/12/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 228, 229, 230 e 231

07/12/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

07/12/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 21:22

Decisão interlocutória

06/12/2023, 21:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165

02/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

21/08/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

21/08/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 20:39

Juntada de Petição

14/08/2023, 17:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 188, 189, 190 e 191

22/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

14/07/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

14/07/2023, 15:37

Juntada de Petição

14/07/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 188, 189, 190 e 191

14/07/2023, 14:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 187 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/07/2023 12:30:13)

14/07/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

14/07/2023, 11:41

Juntada de Petição

14/07/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 162, 163, 164 e 165

14/07/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 10:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2023, 11:08

Indeferido o pedido

13/07/2023, 01:07

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

05/07/2023, 13:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132 e 133

04/07/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

14/02/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/02/2023, 16:20

Juntada de Petição

14/02/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 130, 131, 132 e 133

14/02/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/02/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/02/2023, 18:50

Decisão interlocutória

09/02/2023, 18:39

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/01/2023, 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2023, 16:10

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

13/07/2017, 18:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 97, 98, 99 e 100

11/07/2017, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/06/2017, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 97, 98, 99 e 100

16/06/2017, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/06/2017, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

16/06/2017, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

16/06/2017, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2017, 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2017, 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2017, 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2017, 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2017, 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2017, 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2017, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2017, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2017, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2017, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2017, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2017, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2017, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2017, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2017, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2017, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2017, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2017, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2017, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2017, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2017, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2017, 21:19

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/06/2017, 15:55

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

09/06/2017, 15:36

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

07/06/2017, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/06/2017, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/05/2017, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

25/05/2017, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

18/05/2017, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/05/2017, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/05/2017, 17:51

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

17/05/2017, 12:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60 e 61

17/05/2017, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/04/2017, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/04/2017, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

20/04/2017, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

20/04/2017, 11:15

Juntada de Petição

20/04/2017, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60 e 61

20/04/2017, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/04/2017, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/04/2017, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/04/2017, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/04/2017, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/04/2017, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/04/2017, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/04/2017, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/04/2017, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/04/2017, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/04/2017, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/04/2017, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/04/2017, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/04/2017, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/04/2017, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/04/2017, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/04/2017, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/04/2017, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/04/2017, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/04/2017, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/04/2017, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/04/2017, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/04/2017, 18:41

Remessa Interna com Acórdão - GAB31 -> ST3

19/04/2017, 15:58

Julgamento do Incidente Improvido - em 04/04/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

04/04/2017, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

14/03/2017, 17:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 04/04/2017 SEQ.: 1072

14/03/2017, 17:31

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB31

15/02/2017, 18:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

15/02/2017, 01:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26 e 27

09/02/2017, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

19/12/2016, 23:59

Juntada de Petição

13/12/2016, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26 e 27

13/12/2016, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/12/2016, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

12/12/2016, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2016, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2016, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2016, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2016, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2016, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2016, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2016, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2016, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2016, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2016, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2016, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2016, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2016, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2016, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2016, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2016, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2016, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2016, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2016, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2016, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2016, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2016, 18:04

Remessa Interna com Acórdão - GAB31 -> ST3

09/12/2016, 15:27

Julgamento - Mantida a Sentença - em 06/12/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

06/12/2016, 15:03

Juntada de Petição

02/12/2016, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

18/11/2016, 15:58

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 06/12/2016 SEQ.: 133

18/11/2016, 15:55

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/11/2016, 13:21

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 21:26

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/08/2024, 12:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/08/2024, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 01:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 18:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/06/2017, 15:36

ACÓRDÃO

•19/04/2017, 15:58

EXTRATO DE ATA

•04/04/2017, 16:57

ACÓRDÃO

•09/12/2016, 15:27

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 17:08

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 21:26

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/08/2024, 12:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/08/2024, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 01:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 18:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/06/2017, 15:36

ACÓRDÃO

•19/04/2017, 15:58

EXTRATO DE ATA

•04/04/2017, 16:57

ACÓRDÃO

•09/12/2016, 15:27

EXTRATO DE ATA

•06/12/2016, 15:03