Apelação Cível 0001754-45.2021.8.03.0013 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
Fornecimento de Energia Elétrica
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJAP
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Órgão julgador
Gabinete 05
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Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA
CNPJ
05.***.***.0001-09
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Autor
VALDENICE VIANA DE OLIVEIRA
CPF
832.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/PA 012358
·
CPF
668.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
VITOR BERNARDINELLI DACACHE
OAB/AP 004802
·
CPF
024.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA D PDRA BRANCA DO AMAPARI.
30/04/2025, 07:59
xpedição de Certidão.
30/04/2025, 07:58
Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2025, 06:01
Publicado DSPACHO em 22/04/2025.
22/04/2025, 01:00
Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2025, 19:51
Disponibilizado no DJ letrônico em 15/04/2025
15/04/2025, 17:52
Ato ordinatório praticado
15/04/2025, 11:39
xpedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025, 11:38
Recebidos os autos
15/04/2025, 08:23
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
14/04/2025, 12:07
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025, 11:27
Juntada de Outros documentos
14/04/2025, 08:41
Conclusos para despacho.
14/04/2025, 08:41
Cancelada a movimentação processual 78523737
14/04/2025, 08:28
Recebidos os autos
27/06/2024, 06:48
Ver todas as movimentações (149)
Todas as movimentações
(149)
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA D PDRA BRANCA DO AMAPARI.
30/04/2025, 07:59
xpedição de Certidão.
30/04/2025, 07:58
Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2025, 06:01
Publicado DSPACHO em 22/04/2025.
22/04/2025, 01:00
Confirmada a intimação eletrônica
Documentos
TipoProcessoDocumento#63
•
14/04/2025, 11:27
TipoProcessoDocumento#64
•
23/05/2024, 10:36
19/04/2025, 19:51
Disponibilizado no DJ letrônico em 15/04/2025
15/04/2025, 17:52
Ato ordinatório praticado
15/04/2025, 11:39
xpedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025, 11:38
Recebidos os autos
15/04/2025, 08:23
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
14/04/2025, 12:07
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025, 11:27
Juntada de Outros documentos
14/04/2025, 08:41
Conclusos para despacho.
14/04/2025, 08:41
Cancelada a movimentação processual 78523737
14/04/2025, 08:28
Recebidos os autos
27/06/2024, 06:48
Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
26/06/2024, 11:29
xpedição de Certidão.
26/06/2024, 11:29
Confirmada a intimação eletrônica
03/06/2024, 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
03/06/2024, 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2024, 06:01
Publicado DCISÃO em 27/05/2024.
27/05/2024, 01:00
Disponibilizado no DJ letrônico em 24/05/2024
24/05/2024, 17:07
Ato ordinatório praticado
24/05/2024, 12:52
xpedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024, 12:52
Recebidos os autos
24/05/2024, 08:18
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
23/05/2024, 12:36
Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024, 10:36
Recebidos os autos
23/05/2024, 06:36
Conclusos para decisão.
23/05/2024, 06:36
Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
22/05/2024, 12:10
xpedição de Certidão.
22/05/2024, 12:09
Juntada de Contra-razões
21/05/2024, 16:34
Publicado Rotinas processuais em 21/05/2024.
21/05/2024, 01:00
Disponibilizado no DJ letrônico em 20/05/2024
20/05/2024, 19:16
Ato ordinatório praticado
20/05/2024, 11:54
xpedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024, 11:54
Ato ordinatório praticado
20/05/2024, 11:54
Juntada de Agravo em recurso especial
18/05/2024, 15:42
Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2024, 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2024, 06:01
Publicado DCISÃO em 02/05/2024.
02/05/2024, 01:00
Disponibilizado no DJ letrônico em 30/04/2024
30/04/2024, 18:28
Ato ordinatório praticado
30/04/2024, 13:31
xpedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024, 13:30
xpedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024, 13:30
Recebidos os autos
29/04/2024, 10:15
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
25/04/2024, 11:28
Recurso special não admitido
23/04/2024, 13:02
Recebidos os autos
23/04/2024, 06:59
Conclusos para decisão.
23/04/2024, 06:59
Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
22/04/2024, 09:36
xpedição de Certidão.
22/04/2024, 09:35
Juntada de Contra-razões
18/04/2024, 17:12
Juntada de Petição (outras)
17/04/2024, 15:07
Confirmada a intimação eletrônica
04/04/2024, 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
04/04/2024, 06:01
Publicado Acórdão em 26/03/2024.
26/03/2024, 01:00
Disponibilizado no DJ letrônico em 25/03/2024
25/03/2024, 19:37
Ato ordinatório praticado
25/03/2024, 09:33
xpedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024, 09:33
xpedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024, 09:32
Recebidos os autos
22/03/2024, 08:56
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
20/03/2024, 12:09
Conhecido o recurso de COMPANHIA D LTRICIDAD DO AMAPÁ - CA VALDNIC VIANA D OLIVIRA e não-provido
15/03/2024, 19:56
Recebidos os autos
14/03/2024, 13:32
Conclusos para julgamento.
14/03/2024, 13:32
Remetidos os Autos em diligência para GABINT 05.
14/03/2024, 11:11
xpedição de Certidão.
14/03/2024, 10:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2024, 09:05
xpedição de Certidão.
13/03/2024, 11:19
Publicado Pauta de Julgamento em 04/03/2024.
04/03/2024, 01:00
Disponibilizado no DJ letrônico em 01/03/2024
01/03/2024, 21:57
Ato ordinatório praticado
01/03/2024, 16:41
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/03/2024, 16:35
xpedição de Certidão.
18/01/2024, 11:21
Recebidos os autos
18/01/2024, 10:32
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
18/01/2024, 09:56
Pedido de inclusão em pauta
17/01/2024, 14:47
Recebidos os autos
12/12/2023, 16:44
Conclusos para decisão.
12/12/2023, 16:44
Juntada de Contra-razões
12/12/2023, 12:37
Remetidos os Autos em diligência para GABINT 05.
12/12/2023, 12:04
xpedição de Certidão.
12/12/2023, 12:03
Recurso Distribuído
12/12/2023, 12:03
Juntada de mbargos de declaração
11/12/2023, 19:59
xpedição de Certidão.
06/12/2023, 13:14
Confirmada a intimação eletrônica
04/12/2023, 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
04/12/2023, 06:01
Publicado Acórdão em 27/11/2023.
27/11/2023, 01:00
Disponibilizado no DJ letrônico em 24/11/2023
24/11/2023, 17:54
Ato ordinatório praticado
24/11/2023, 13:58
xpedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023, 13:58
xpedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023, 13:58
Recebidos os autos
24/11/2023, 09:01
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
21/11/2023, 11:32
Não conhecido o recurso de Apelação de COMPANHIA D LTRICIDAD DO AMAPÁ - CA
19/11/2023, 09:28
Recebidos os autos
14/11/2023, 11:57
Conclusos para julgamento.
14/11/2023, 11:57
Remetidos os Autos em diligência para GABINT 05.
08/11/2023, 08:55
xpedição de Certidão.
08/11/2023, 08:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023, 16:39
xpedição de Certidão.
30/10/2023, 12:58
Publicado Pauta de Julgamento em 23/10/2023.
23/10/2023, 01:00
Disponibilizado no DJ letrônico em 20/10/2023
20/10/2023, 20:26
Ato ordinatório praticado
20/10/2023, 08:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/10/2023, 08:43
xpedição de Certidão.
21/09/2023, 09:13
xpedição de Certidão.
20/09/2023, 20:00
Juntada de Petição (outras)
14/09/2023, 15:16
Publicado Pauta de Julgamento em 11/09/2023.
11/09/2023, 01:00
Disponibilizado no DJ letrônico em 06/09/2023
06/09/2023, 20:03
Ato ordinatório praticado
06/09/2023, 17:37
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2023, 17:36
xpedição de Certidão.
14/08/2023, 09:13
Recebidos os autos
01/08/2023, 14:27
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
31/07/2023, 11:58
Pedido de inclusão em pauta
31/07/2023, 09:15
Recebidos os autos
29/06/2023, 10:54
Conclusos para decisão.
29/06/2023, 10:54
Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 05.
28/06/2023, 14:11
xpedição de Certidão.
28/06/2023, 14:11
Recebidos os autos
28/06/2023, 14:09
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
26/06/2023, 09:38
Redistribuído por prevenção.
26/06/2023, 09:19
Recebido pelo Distribuidor
26/06/2023, 09:05
Remetidos os Autos em diligência para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.
23/06/2023, 12:10
xpedição de Certidão.
23/06/2023, 12:09
Recebidos os autos
23/06/2023, 07:49
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
21/06/2023, 09:57
Determinação de redistribuição por prevenção
21/06/2023, 09:40
Recebidos os autos
16/06/2023, 14:03
Conclusos para despacho.
16/06/2023, 14:03
Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 07.
16/06/2023, 13:30
xpedição de Certidão.
16/06/2023, 13:26
xpedição de Certidão.
12/05/2023, 10:05
xpedição de Certidão.
28/03/2023, 11:03
xpedição de Certidão.
07/02/2023, 15:15
xpedição de Certidão.
07/11/2022, 09:12
Recebidos os autos
03/11/2022, 08:14
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
27/10/2022, 13:52
Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022, 12:41
Recebidos os autos
27/10/2022, 10:36
Conclusos para decisão.
27/10/2022, 10:36
Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 07.
26/10/2022, 09:15
xpedição de Certidão.
26/10/2022, 09:15
Recebidos os autos
26/10/2022, 08:46
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
25/10/2022, 13:34
Recurso Distribuído por prevenção
25/10/2022, 13:12
Distribuído por prevenção: CÍVL/CÍVL
25/10/2022, 13:11
TipoProcessoDocumento#64
•
23/04/2024, 13:02
TipoProcessoDocumento#74
•
15/03/2024, 19:56
TipoProcessoDocumento#63
•
17/01/2024, 14:47
TipoProcessoDocumento#74
•
19/11/2023, 09:28
TipoProcessoDocumento#63
•
31/07/2023, 09:15
TipoProcessoDocumento#64
•
21/06/2023, 09:40
TipoProcessoDocumento#63
•
27/10/2022, 12:41
TipoProcessoDocumento#62
•
25/07/2022, 14:22
TipoProcessoDocumento#62
•
10/05/2022, 08:22
TipoProcessoDocumento#216
•
22/10/2021, 09:20
TipoProcessoDocumento#216
•
22/10/2021, 09:20
TipoProcessoDocumento#216
•
22/10/2021, 09:19
TipoProcessoDocumento#216
•
22/10/2021, 09:19