Apelação Cível 1512791-88.2017.8.26.0176 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 73.439,88

Órgão julgador

Marco Antonio Botto Muscari

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Saf de Embu das Artes 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

CNPJ

Autor

HUGO ENEAS SALOMONE

CPF

Reu

HUGO ENEAS SALOMONE

Reu

Advogados / Representantes

JOSIMAR BEZERRA DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:06

Baixa Definitiva

31/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

31/07/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

10/09/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:19

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

09/09/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 18:52

Prazo

14/08/2024, 18:23

Publicado em

14/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:32

Vista (Contraminuta)

06/08/2024, 18:13

Todas as movimentações(56)

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:06

Baixa Definitiva

31/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

31/07/2025, 17:03

Documentos

Despacho

•17/06/2024, 14:01

Acórdão

•15/03/2024, 14:06

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

10/09/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:19

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

09/09/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 18:52

Prazo

14/08/2024, 18:23

Publicado em

14/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:32

Vista (Contraminuta)

06/08/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 17:06

Prazo

25/06/2024, 21:28

Publicado em

24/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

17/06/2024, 17:40

Recurso Especial

17/06/2024, 14:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

28/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:31

Publicado em

10/05/2024, 00:00

Prazo

09/05/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:57

Vista (Contrarrazões)

08/05/2024, 11:27

Processamento de Recurso Especial Interposto

08/05/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 19:41

Publicado em

21/03/2024, 00:00

Prazo

20/03/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:25

Publicado em

20/03/2024, 00:00

Acórdão registrado

15/03/2024, 15:01

Acordão Finalizado

15/03/2024, 14:06

Documento Finalizado

14/03/2024, 19:25

Documento Finalizado

14/03/2024, 18:38

Julgado

14/03/2024, 13:30

Não-Provimento

14/03/2024, 13:30

Publicado em

06/03/2024, 00:00

Inclusão em Pauta

27/02/2024, 17:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

27/02/2024, 15:17

Despacho À Mesa

27/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:12

Publicado em

05/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão

02/02/2024, 00:00

Publicado em

02/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão

31/01/2024, 13:15

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 12:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

29/01/2024, 15:22

Processo Cadastrado

29/01/2024, 13:43

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

23/01/2024, 15:23

Despacho

•27/02/2024, 14:48