Apelação Cível 0000532-18.2021.8.17.3290 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.404.625,95

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de São Caetano 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

CELPE

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE-

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO (NEOENERGIA PERNAMBUCO)

Terceiro

Advogados / Representantes

POLIANA MARIA CARMO ALVES

Representa: Autor

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR

OAB/PE 017188·CPF·Representa: Autor

JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/PE 023610·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

CELPE

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE-

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO (NEOENERGIA PERNAMBUCO)

Terceiro

FK ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAITANO-PE

Terceiro

SAO CAETANO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO CAETANO

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2025, 09:06

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

16/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:01

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

16/04/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:41

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

17/09/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 11:05

Conclusos para o Gabinete

21/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

21/08/2024, 11:50

Decorrido prazo de JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:03

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

16/04/2025, 09:06

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

16/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:01

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•16/04/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:05

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

16/04/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:41

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

17/09/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 11:05

Conclusos para o Gabinete

21/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

21/08/2024, 11:50

Decorrido prazo de JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO CAETANO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:03

Expedição de intimação (outros).

03/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

20/06/2024, 13:43

Expedição de intimação (outros).

22/05/2024, 10:41

Expedição de intimação (outros).

22/05/2024, 10:41

Recurso Especial não admitido

21/05/2024, 18:57

Conclusos para o Gabinete

15/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2024, 16:00

Expedição de intimação (outros).

18/03/2024, 17:10

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2))

18/03/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:34

Decorrido prazo de JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2024, 10:11

Juntada de Petição de recurso especial

07/02/2024, 23:06

Decorrido prazo de JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:12

Expedição de intimação (outros).

05/12/2023, 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2023, 19:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/11/2023, 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2023, 11:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2023, 14:27

Conclusos para o Gabinete

16/11/2023, 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2023, 16:21

Expedição de intimação (outros).

27/10/2023, 10:36

Conhecido o recurso de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.835.932/0001-08 (APELANTE) e não-provido

26/10/2023, 22:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/10/2023, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 12:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2023, 14:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

13/09/2023, 15:03

Conclusos para o Gabinete

20/06/2023, 12:29

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

19/06/2023, 22:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/06/2023, 14:54

Dados do processo retificados

06/06/2023, 14:53

Alterada a parte

06/06/2023, 14:52

Processo enviado para retificação de dados

06/06/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 11:59

Recebidos os autos

24/02/2023, 10:15

Conclusos para o Gabinete

24/02/2023, 10:15

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 10:15

Decisão

•21/05/2024, 18:57

Decisão\Acórdão

•29/11/2023, 19:11

Decisão\Acórdão

•26/10/2023, 22:05

Despacho

•06/06/2023, 11:59

Sentença (Outras)

•20/06/2022, 11:45

Despacho

•11/03/2022, 10:59

Despacho

•20/09/2021, 13:41