Procedimento Comum Cível 0029155-89.2014.8.08.0024 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTempestividadePrazoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2014

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível

Processos relacionados

3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.

08/09/2025, 17:38

Recebidos os autos

08/09/2025, 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

04/09/2025, 15:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2025, 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.

01/09/2025, 13:12

Recebidos os autos

01/09/2025, 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória

04/06/2025, 09:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/06/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:21

Decorrido prazo de ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:13

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

26/05/2025, 00:25

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:25

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.

08/09/2025, 17:38

Recebidos os autos

08/09/2025, 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

Documentos

PAUTA DE JULGAMENTOS

•20/02/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2025, 00:00

04/09/2025, 15:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2025, 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.

01/09/2025, 13:12

Recebidos os autos

01/09/2025, 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória

04/06/2025, 09:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/06/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:21

Decorrido prazo de ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:13

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

26/05/2025, 00:25

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:25

Expedição de Intimação - Diário.

21/05/2025, 22:45

Apensado ao processo 0024424-50.2014.8.08.0024

21/05/2025, 22:44

Juntada de Acórdão

21/05/2025, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2736662/ES (2024/0329182-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: WÉLITON RÓGER ALTOÉ - ES007070 BEATRIZ VALIM DOS SANTOS CRUZ - ES031687 JULIANNA VIEIRA DOS SANTOS - ES018320 MARIA CAROLINA BAZONI ALTOÉ ALVARENGA - ES036861 AGRAVADO: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN ADVOGADOS: IARA QUEIROZ - ES004831 RENATA STAUFFER DUARTE - ES000225 FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA - ES000225A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

17/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 17/02/2025 23:59.

08/03/2025, 01:46

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 17/02/2025 23:59.

08/03/2025, 01:46

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.

01/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

01/03/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2736662/ES (2024/0329182-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: WÉLITON RÓGER ALTOÉ - ES007070 BEATRIZ VALIM DOS SANTOS CRUZ - ES031687 JULIANNA VIEIRA DOS SANTOS - ES018320 MARIA CAROLINA BAZONI ALTOÉ ALVARENGA - ES036861 AGRAVADO: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN ADVOGADOS: IARA QUEIROZ - ES004831 RENATA STAUFFER DUARTE - ES000225 FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA - ES000225A Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

20/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 14:35

Expedição de #Não preenchido#.

31/01/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 16:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

05/09/2024, 16:26

Recebidos os autos

05/09/2024, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

02/09/2021, 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões

16/08/2021, 17:18

Recebidos os autos

16/08/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 15:30

Protocolizada Petição

16/08/2021, 15:30

Autos entregues em carga ao Advogado(a): DIOGO ALESSANDRO CALDAS GABRIEL MOTTA - 27959/ES.

10/08/2021, 13:43

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

10/08/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 13:32

Protocolizada Petição

10/08/2021, 13:32

Publicado ato ordinatório em 29/07/2021.

28/07/2021, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 13:14

Protocolizada Petição

09/07/2021, 17:26

Recebidos os autos

05/07/2021, 12:59

Autos entregues em carga ao Advogado.

02/07/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 14:03

Protocolizada Petição

02/07/2021, 14:03

Publicado julgamento em 18/06/2021.

17/06/2021, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/06/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 08:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2021, 10:36

Conclusos para despacho

08/06/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 16:59

Juntada de Petição de Contra-razões

08/06/2021, 16:57

Recebidos os autos

14/05/2021, 12:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 15:40

Protocolizada Petição

13/05/2021, 15:40

Autos entregues em carga ao Advogado(a): FRANCINE FAVARATO LIBERATO - 10798/ES.

10/05/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 12:32

Publicado ato ordinatório em 07/05/2021.

03/05/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 14:15

Protocolizada Petição

02/03/2021, 14:15

Recebidos os autos

18/02/2021, 12:21

Autos entregues em carga ao Advogado.

12/02/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 14:56

Protocolizada Petição

01/02/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 12:57

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 12:49

Protocolizada Petição

29/01/2021, 12:49

Publicado julgamento em 27/01/2021.

26/01/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/01/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 14:23

Julgado improcedente o pedido

13/11/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 15:21

Conclusos para despacho

23/08/2017, 12:27

Recebidos os autos

30/06/2017, 15:26

Autos entregues em carga ao Advogado.

27/06/2017, 15:24

Publicado despacho em 24/05/2017.

22/05/2017, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2017, 10:43

Ato ordinatório praticado

18/05/2017, 11:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/05/2017 15:00, FÓRUM CÍVEL - 10º ANDAR.

16/05/2017, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 14:12

Ato ordinatório praticado

16/05/2017, 14:01

Protocolizada Petição

16/05/2017, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2017, 16:03

Publicado audiência em 17/04/2017.

12/04/2017, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2017, 12:36

Apensado ao processo 0024424-50.2014.8.08.0024

10/04/2017, 17:40

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 17:39

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/05/2017 15:00, FÓRUM CÍVEL - 10º ANDAR.

10/04/2017, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2017, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 14:15

Protocolizada Petição

07/03/2017, 14:15

Publicado despacho em 08/03/2017.

07/03/2017, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2017, 12:44

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 18:08

Protocolizada Petição

06/03/2017, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2017, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 16:01

Ato ordinatório praticado

22/02/2017, 13:28

Protocolizada Petição

22/02/2017, 13:28

Publicado despacho em 03/02/2017.

02/02/2017, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2017, 14:07

Ato ordinatório praticado

01/02/2017, 19:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/03/2017 15:30, FÓRUM CÍVEL FÓRUM MUNIZ FREIRE RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140.

15/09/2016, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2016, 16:21

Conclusos para despacho

05/09/2016, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 14:20

Ato ordinatório praticado

05/09/2016, 13:08

Protocolizada Petição

05/09/2016, 13:08

Ato ordinatório praticado

26/08/2016, 16:00

Protocolizada Petição

26/08/2016, 15:59

Publicado despacho em 11/08/2016.

10/08/2016, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/08/2016, 11:18

Ato ordinatório praticado

08/08/2016, 13:48

Ato ordinatório praticado

27/07/2016, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2016, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2016, 15:55

Ato ordinatório praticado

06/05/2016, 17:11

Protocolizada Petição

06/05/2016, 17:11

Ato ordinatório praticado

03/05/2016, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2016, 17:18

Ato ordinatório praticado

01/12/2015, 14:59

Protocolizada Petição

01/12/2015, 14:59

Conclusos para despacho

16/04/2015, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2015, 13:30

Protocolizada Petição

09/04/2015, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2015, 16:55

Protocolizada Petição

10/03/2015, 16:52

Conclusos para despacho

10/03/2015, 16:05

Recebidos os autos

10/03/2015, 15:48

Autos entregues em carga ao .

25/02/2015, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2015, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2015, 15:47

Protocolizada Petição

24/02/2015, 17:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2015, 14:05

Protocolizada Petição

29/01/2015, 17:55

Recebidos os autos

21/01/2015, 16:18

Autos entregues em carga ao .

07/01/2015, 14:57

Conclusos para despacho

02/12/2014, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 13:30

Protocolizada Petição

28/11/2014, 17:44

Conclusos para despacho

14/11/2014, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2014, 16:31

Protocolizada Petição

13/11/2014, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2014, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2014, 13:48

Protocolizada Petição

30/10/2014, 17:13

Recebidos os autos

24/10/2014, 16:39

Autos entregues em carga ao .

20/10/2014, 13:44

Protocolizada Petição

20/10/2014, 13:17

Ato ordinatório praticado

15/10/2014, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2014, 16:02

Protocolizada Petição

14/10/2014, 15:47

Conclusos para despacho

14/10/2014, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2014, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2014, 14:25

Recebidos os autos

25/09/2014, 17:03

Autos entregues em carga ao .

23/09/2014, 14:41

Protocolizada Petição

23/09/2014, 14:13

Protocolizada Petição

18/09/2014, 16:42

Conclusos para despacho

05/09/2014, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2014, 15:06

Recebidos os autos

01/09/2014, 15:18

Protocolizada Petição

25/08/2014, 17:16

Autos entregues em carga ao .

21/08/2014, 12:56

Distribuído por dependência

21/08/2014, 12:56