Procedimento Comum Cível 0861147-94.2014.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CASTOR PARTICIPACOES LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:29

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2026, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 16:21

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2026, 12:13

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 12:43

Juntada de Certidão

30/01/2026, 12:39

Juntada de Certidão

27/01/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/12/2025, 10:40

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de CASTOR PARTICIPACOES LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:29

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2026, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 16:21

Despacho

•14/11/2025, 15:13

06/04/2026, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 16:21

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2026, 12:13

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 12:43

Juntada de Certidão

30/01/2026, 12:39

Juntada de Certidão

27/01/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/12/2025, 10:40

Decorrido prazo de CASTOR PARTICIPACOES LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 15:13

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2025, 11:51

Decorrido prazo de CASTOR PARTICIPACOES LTDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 10:22

Recebidos os autos

17/09/2025, 19:37

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2500484/MG (2023/0386122-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: CASTOR PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADOS: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART - MG073169 CRISTIANO SILVA COLEPICOLO - MG081376 FABIANA REIS E SILVA - MG178868 ANA LUIZA RUFINO DE MORAIS - MG206690 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADOS: ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO - MG058103 CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA - MG059318 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2500484/MG (2023/0386122-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: CASTOR PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADOS: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART - MG073169 CRISTIANO SILVA COLEPICOLO - MG081376 FABIANA REIS E SILVA - MG178868 ANA LUIZA RUFINO DE MORAIS - MG206690 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADOS: ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO - MG058103 CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA - MG059318 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

20/02/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2024, 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/06/2024, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2024, 21:20

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:54

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:51

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

15/05/2024, 15:51

Outras Decisões

15/05/2024, 14:53

Conclusos para decisão

13/05/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:29

Recebidos os autos

13/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2024, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/04/2024, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:02

Conclusos para despacho

16/04/2024, 01:29

Decorrido prazo de CASTOR PARTICIPACOES LTDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:26

Decorrido prazo de CASTOR PARTICIPACOES LTDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 15:23

Expedição de Certidão de Triagem.

25/03/2024, 15:21

Distribuído por dependência

25/03/2024, 10:31

Manifestação da Advocacia Pública

•27/10/2025, 11:58

Despacho

•23/05/2024, 21:20

Decisão

•15/05/2024, 14:53

Despacho

•22/04/2024, 14:02

DESPACHO

•25/03/2024, 10:32

DESPACHO

•25/03/2024, 10:32

DESPACHO

•25/03/2024, 10:32

DESPACHO

•25/03/2024, 10:32

DECISÃO

•25/03/2024, 10:32

DESPACHO

•25/03/2024, 10:32

DESPACHO

•25/03/2024, 10:32

Sentença

•25/03/2024, 10:32

Acordo (Outros)

•25/03/2024, 10:32

Todos os documentos(23)

Despacho

•31/03/2026, 16:21

Despacho

•14/11/2025, 15:13

Manifestação da Advocacia Pública

•27/10/2025, 11:58

Despacho

•23/05/2024, 21:20

Decisão

•15/05/2024, 14:53

Despacho

•22/04/2024, 14:02

DESPACHO

•25/03/2024, 10:32

DESPACHO

•25/03/2024, 10:32

DESPACHO

•25/03/2024, 10:32

DESPACHO

•25/03/2024, 10:32

DECISÃO

•25/03/2024, 10:32

DESPACHO

•25/03/2024, 10:32

DESPACHO

•25/03/2024, 10:32

Sentença

•25/03/2024, 10:32

Acordo (Outros)

•25/03/2024, 10:32

DESPACHO

•25/03/2024, 10:32

DECISÃO

•25/03/2024, 10:32

DESPACHO

•25/03/2024, 10:32

Acordo (Outros)

•25/03/2024, 10:32

Acordo (Outros)

•25/03/2024, 10:31

DESPACHO

•25/03/2024, 10:31

DESPACHO

•25/03/2024, 10:31

Acordo (Outros)

•25/03/2024, 10:31