Apelação Cível 1003221-62.2023.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.942.069,81

Órgão julgador

José Roberto de Souza Meirelles

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 15 Fazenda Publica de Central 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS

CNPJ

Autor

RIBEIRAO ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ÉSIO COSTA JÚNIOR

OAB/RJ 059121·Representa: Autor

WENDELL DAHER DAIBES

OAB/SP 301789·CPF·Representa: Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929·CPF·Representa: Autor

YARA MAURI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

23/04/2025, 13:15

Baixa Definitiva

23/04/2025, 13:15

Petição Intermediária Juntada

23/04/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

14/04/2025, 15:47

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

02/08/2024, 10:42

Expedido Termo

01/08/2024, 16:36

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

01/08/2024, 14:35

Juntada de petição

30/07/2024, 16:29

Expedido Termo

30/07/2024, 16:29

Publicado em

24/07/2024, 00:00

Prazo

23/07/2024, 15:29

Expedido Certidão

23/07/2024, 14:24

Vista (Contraminuta)

15/07/2024, 09:49

Juntada de petição

12/07/2024, 14:58

Expedido Termo

12/07/2024, 14:58

Todas as movimentações(46)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

23/04/2025, 13:15

Baixa Definitiva

23/04/2025, 13:15

Petição Intermediária Juntada

23/04/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

14/04/2025, 15:47

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

Documentos

Acórdão

•23/04/2025, 13:16

Acórdão

•23/04/2025, 13:16

02/08/2024, 10:42

Expedido Termo

01/08/2024, 16:36

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

01/08/2024, 14:35

Juntada de petição

30/07/2024, 16:29

Expedido Termo

30/07/2024, 16:29

Publicado em

24/07/2024, 00:00

Prazo

23/07/2024, 15:29

Expedido Certidão

23/07/2024, 14:24

Vista (Contraminuta)

15/07/2024, 09:49

Juntada de petição

12/07/2024, 14:58

Expedido Termo

12/07/2024, 14:58

Prazo

25/06/2024, 21:34

Publicado em

24/06/2024, 00:00

Expedido Certidão

21/06/2024, 12:07

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

13/06/2024, 17:13

Recurso Especial

13/06/2024, 13:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

22/04/2024, 11:08

Expedido Certidão

22/04/2024, 11:06

Publicado em

21/03/2024, 00:00

Expedido Certidão

20/03/2024, 10:21

Prazo

20/03/2024, 10:01

Vista (Contrarrazões)

19/03/2024, 13:10

Processamento de Recurso Especial Interposto

19/03/2024, 13:07

Juntada de petição

23/02/2024, 14:31

Expedido Termo

23/02/2024, 14:31

Publicado em

08/02/2024, 00:00

Prazo

07/02/2024, 09:24

Expedido Certidão

07/02/2024, 09:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

31/01/2024, 16:39

Acórdão registrado

31/01/2024, 13:15

Julgado virtualmente

31/01/2024, 11:36

Julgamento Virtual Iniciado

25/01/2024, 20:34

Juntada de petição

14/12/2023, 12:48

Expedido Termo

14/12/2023, 12:48

Publicado em

07/12/2023, 00:00

Conclusão ao Relator

06/12/2023, 00:00

Publicado em

06/12/2023, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

04/12/2023, 15:01

Distribuição por Sorteio

04/12/2023, 12:10

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

30/11/2023, 17:48

Processo Cadastrado

30/11/2023, 16:43

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

28/11/2023, 09:39

Acórdão

•23/04/2025, 13:16

Acórdão

•23/04/2025, 13:16

Acórdão

•23/04/2025, 13:16

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Todos os documentos(52)

Acórdão

•23/04/2025, 13:16

Acórdão

•23/04/2025, 13:16

Acórdão

•23/04/2025, 13:16

Acórdão

•23/04/2025, 13:16

Acórdão

•23/04/2025, 13:16

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Acórdão

•23/04/2025, 13:15

Despacho

•13/06/2024, 13:24

Acórdão

•31/01/2024, 11:36