Recurso Especial 0000022-04.2006.4.05.8300 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF5
3° Grau
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Data de Distribuição
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Francisco Falcão
Processos relacionados
1° Grau · TRF5 · Embargos à Execução Fiscal · 22ª Vara Federal
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3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
CLINICA DE ORTOPEDIA DE BOA VIAGEM
CNPJ
41.***.***.0001-43
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCIO FAM GONDIM
OAB/PE 017612
·
CPF
018.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
THALES CORINTIUS SOARES CAVALCANTI
CPF
150.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
21/05/2025, 13:33
Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025, 13:33
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2025 Petição Nº 1124569/2024 - AgInt
18/03/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/03/2025, 01:01
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1124569 - AgInt no REsp 2175664 - Publicação prevista para 18/03/2025
14/03/2025, 16:10
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01124569/2024 - AgInt no REsp 2175664/PE
12/03/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-2T)
25/02/2025, 16:02
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2025
21/02/2025, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/02/2025, 01:00
Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01124569/2024 - AgInt no REsp 2175664/PE
19/02/2025, 16:14
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
07/02/2025, 19:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 90224/2025
07/02/2025, 17:51
Protocolizada Petição 90224/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/02/2025
07/02/2025, 17:38
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/12/2024 Petição Nº 1124569/2024 -
19/12/2024, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2024, 01:16
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Todas as movimentações
(25)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
21/05/2025, 13:33
Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025, 13:33
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2025 Petição Nº 1124569/2024 - AgInt
18/03/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/03/2025, 01:01
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1124569 - AgInt no REsp 2175664 - Publicação prevista para 18/03/2025
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
14/03/2025, 16:10
DECISÃO TERMINATIVA
•
09/12/2024, 16:00
14/03/2025, 16:10
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01124569/2024 - AgInt no REsp 2175664/PE
12/03/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-2T)
25/02/2025, 16:02
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2025
21/02/2025, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/02/2025, 01:00
Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01124569/2024 - AgInt no REsp 2175664/PE
19/02/2025, 16:14
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
07/02/2025, 19:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 90224/2025
07/02/2025, 17:51
Protocolizada Petição 90224/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/02/2025
07/02/2025, 17:38
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/12/2024 Petição Nº 1124569/2024 -
19/12/2024, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2024, 01:16
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1124569/2024. Publicação prevista para 19/12/2024)
17/12/2024, 18:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1124569/2024
17/12/2024, 18:01
Protocolizada Petição 1124569/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/12/2024
17/12/2024, 17:48
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2024
11/12/2024, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/12/2024, 00:01
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
09/12/2024, 16:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2024
09/12/2024, 16:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
05/11/2024, 13:30
Distribuído por dependência ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1848511 (2019/0341638-3)
05/11/2024, 13:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
09/10/2024, 15:04