Execução da Pena 5530811-94.2022.8.09.0002 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

10/04/2026, 17:13

Intimação Expedida

10/04/2026, 16:38

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2026, 16:38

Autos Conclusos

09/04/2026, 18:26

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 16:40

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 16:40

Transitado em Julgado

09/04/2026, 16:40

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 09:04

Transitado em Julgado

09/04/2026, 09:04

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 09:04

Intimação Lida

26/03/2026, 03:01

Troca de Responsável

17/03/2026, 11:48

Intimação Efetivada

16/03/2026, 10:11

Intimação Expedida

16/03/2026, 10:09

Intimação Expedida

16/03/2026, 10:09

Todas as movimentações(490)

Intimação Efetivada

10/04/2026, 17:13

Intimação Expedida

10/04/2026, 16:38

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2026, 16:38

Autos Conclusos

09/04/2026, 18:26

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 16:40

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 16:38

Decisão

•14/03/2026, 14:41

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 16:40

Transitado em Julgado

09/04/2026, 16:40

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 09:04

Transitado em Julgado

09/04/2026, 09:04

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 09:04

Intimação Lida

26/03/2026, 03:01

Troca de Responsável

17/03/2026, 11:48

Intimação Efetivada

16/03/2026, 10:11

Intimação Expedida

16/03/2026, 10:09

Intimação Expedida

16/03/2026, 10:09

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

14/03/2026, 14:41

Autos Conclusos

12/03/2026, 08:59

Autos Conclusos

12/03/2026, 08:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/03/2026, 14:52

Intimação Lida

23/02/2026, 03:06

Troca de Responsável

13/02/2026, 11:38

Intimação Expedida

12/02/2026, 08:50

Intimação Expedida

12/02/2026, 08:50

Certidão - Recurso Especial autuado

09/02/2026, 18:08

Recurso Autuado

09/02/2026, 18:07

Recurso Distribuído

06/02/2026, 19:18

Recurso Distribuído

06/02/2026, 19:18

Juntada -> Petição -> Recurso especial

22/01/2026, 11:04

Intimação Lida

21/01/2026, 03:38

Desabilitação de Responsável

07/01/2026, 11:08

Habilitação Responsável

07/01/2026, 11:08

Intimação Efetivada

18/12/2025, 11:40

Intimação Expedida

18/12/2025, 11:34

Intimação Expedida

18/12/2025, 11:33

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/12/2025, 10:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

18/12/2025, 10:57

Intimação Lida

01/12/2025, 13:14

Intimação Efetivada

28/11/2025, 18:41

Certidão Expedida

28/11/2025, 18:27

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/11/2025, 17:59

Intimação Expedida

28/11/2025, 17:59

Intimação Expedida

28/11/2025, 17:59

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/11/2025, 17:00

Autos Conclusos

28/11/2025, 14:19

Troca de Responsável

28/11/2025, 14:19

Relatório - encaminhado à revisão

28/11/2025, 13:56

Autos Conclusos

25/11/2025, 13:31

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

24/11/2025, 19:34

Intimação Lida

24/11/2025, 03:27

Intimação Expedida

11/11/2025, 16:46

Ato Ordinatório

11/11/2025, 16:45

Intimação Lida

30/10/2025, 03:06

Mídia Publicada

23/10/2025, 12:53

Mídia Publicada

23/10/2025, 12:51

Desabilitação de Responsável

21/10/2025, 11:43

Intimação Expedida

20/10/2025, 13:12

Despacho -> Mero Expediente

17/10/2025, 19:50

Autos Conclusos

10/10/2025, 17:32

Recurso Autuado

10/10/2025, 16:28

Recurso Distribuído

10/10/2025, 15:07

Recurso Distribuído

10/10/2025, 15:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/10/2025, 14:28

Intimação Efetivada

22/09/2025, 13:13

Intimação Expedida

22/09/2025, 13:07

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

22/09/2025, 11:27

Intimação Lida

19/09/2025, 17:24

Autos Conclusos

19/09/2025, 12:30

Juntada -> Petição -> Apelação

18/09/2025, 22:01

Intimação Efetivada

18/09/2025, 15:34

Juntada de Documento

18/09/2025, 15:24

Intimação Expedida

18/09/2025, 15:24

Intimação Expedida

18/09/2025, 15:24

Certidão Expedida

18/09/2025, 14:35

Juntada de Documento

18/09/2025, 14:25

Decisão -> Outras Decisões

17/09/2025, 15:29

Autos Conclusos

17/09/2025, 13:11

Juntada de Documento

16/09/2025, 18:47

Mandado Expedido

16/09/2025, 18:12

Sessão do Tribunal do Júri

16/09/2025, 17:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

16/09/2025, 17:53

Intimação Lida

16/09/2025, 15:56

Intimação Lida

16/09/2025, 15:56

Intimação Lida

16/09/2025, 15:56

Intimação Lida

16/09/2025, 15:56

Intimação Via Telefone Não Efetivada

15/09/2025, 16:12

Intimação Expedida

15/09/2025, 14:54

Despacho -> Mero Expediente

15/09/2025, 14:10

Intimação Expedida

15/09/2025, 14:10

Autos Conclusos

15/09/2025, 13:50

Juntada -> Petição

15/09/2025, 11:43

Intimação Lida

15/09/2025, 03:07

Mandado Cumprido

12/09/2025, 15:31

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2025, 20:55

Intimação Expedida

11/09/2025, 20:55

Autos Conclusos

10/09/2025, 15:52

Intimação Expedida

10/09/2025, 15:52

Juntada -> Petição

10/09/2025, 15:41

Mandado Cumprido

10/09/2025, 13:36

Intimação Via Telefone Efetivada

10/09/2025, 13:11

Decisão -> Outras Decisões

09/09/2025, 18:21

Autos Conclusos

09/09/2025, 17:33

Juntada de Documento

09/09/2025, 15:52

Mandado Cumprido

09/09/2025, 10:32

Intimação Lida

08/09/2025, 03:06

Intimação Expedida

05/09/2025, 13:19

Mandado Não Cumprido

05/09/2025, 12:16

Mandado Cumprido

05/09/2025, 08:36

Mandado Cumprido

05/09/2025, 08:19

Mandado Cumprido

04/09/2025, 11:30

Mandado Cumprido

02/09/2025, 15:35

Juntada de Documento

02/09/2025, 15:16

Mandado Cumprido

02/09/2025, 08:09

Mandado Cumprido

01/09/2025, 22:53

Mandado Expedido

29/08/2025, 17:32

Ofício(s) Expedido(s)

29/08/2025, 17:28

Mandado Expedido

29/08/2025, 17:25

Mandado Expedido

29/08/2025, 17:24

Mandado Expedido

29/08/2025, 17:23

Mandado Expedido

29/08/2025, 17:22

Mandado Expedido

29/08/2025, 17:19

Mandado Expedido

29/08/2025, 17:18

Mandado Expedido

29/08/2025, 17:16

Mandado Expedido

29/08/2025, 17:14

Mandado Expedido

29/08/2025, 17:12

Intimação Efetivada

29/08/2025, 17:12

Intimação Expedida

29/08/2025, 17:05

Sessão do Tribunal do Júri

29/08/2025, 17:04

Intimação Expedida

29/08/2025, 17:04

Juntada de Documento

27/08/2025, 12:12

Juntada de Documento

26/08/2025, 13:59

Intimação Lida

25/08/2025, 17:20

Intimação Lida

25/08/2025, 17:20

Juntada de Documento

22/08/2025, 13:00

Intimação Efetivada

21/08/2025, 16:55

Ato Ordinatório

21/08/2025, 16:37

Intimação Expedida

21/08/2025, 16:37

Intimação Expedida

21/08/2025, 16:37

Intimação Efetivada

21/08/2025, 15:42

Intimação Efetivada

21/08/2025, 15:40

Ofício(s) Expedido(s)

21/08/2025, 15:39

Ato Ordinatório

21/08/2025, 15:23

Intimação Expedida

21/08/2025, 15:23

Intimação Expedida

21/08/2025, 15:23

Intimação Expedida

21/08/2025, 15:20

Intimação Lida

11/08/2025, 21:39

Intimação Lida

11/08/2025, 21:39

Despacho -> Mero Expediente

11/08/2025, 15:26

Intimação Expedida

11/08/2025, 15:26

Autos Conclusos

11/08/2025, 14:48

Intimação Efetivada

04/08/2025, 12:10

Intimação Expedida

04/08/2025, 12:02

Intimação Expedida

04/08/2025, 12:02

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

01/08/2025, 13:18

Autos Conclusos

17/07/2025, 12:26

Juntada -> Petição

17/07/2025, 12:08

Intimação Lida

07/07/2025, 03:09

Intimação Expedida

27/06/2025, 14:21

Mandado Não Cumprido

27/06/2025, 10:02

Juntada de Documento

24/06/2025, 12:46

Mandado Expedido

23/06/2025, 17:14

Cálculo de Custas

23/05/2025, 10:19

Despacho -> Mero Expediente

17/05/2025, 11:20

Término da Suspensão do Processo

12/05/2025, 13:01

Autos Conclusos

12/05/2025, 13:01

Juntada de Documento

09/05/2025, 16:24

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/04/2025, 12:18

Término da Suspensão do Processo

20/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgRg no AREsp 2797452/GO (2024/0433709-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ADAILSON TINOCO DA SILVA ADVOGADOS: FRANCIS JANNE ALVES DE SOUZA - GO055078 VITOR PEREIRA CARVALHO - GO064859 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2797452/GO (2024/0433709-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADAILSON TINOCO DA SILVA ADVOGADOS: FRANCIS JANNE ALVES DE SOUZA - GO055078 VITOR PEREIRA CARVALHO - GO064859 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2797452/GO (2024/0433709-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: ADAILSON TINOCO DA SILVA ADVOGADOS: FRANCIS JANNE ALVES DE SOUZA - GO055078 VITOR PEREIRA CARVALHO - GO064859 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

20/02/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/01/2025, 12:04

Término da Suspensão do Processo

20/01/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/11/2024, 13:42

Despacho -> Mero Expediente

19/11/2024, 20:03

Autos Conclusos

18/11/2024, 16:32

Processo baixado à origem/devolvido

18/11/2024, 16:11

Processo baixado à origem/devolvido

18/11/2024, 16:11

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2024, 08:33

Certidão Expedida

14/11/2024, 08:33

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2024, 08:33

Certidão Expedida

04/11/2024, 22:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/10/2024, 15:36

Intimação Expedida

22/10/2024, 20:40

Intimação Expedida

22/10/2024, 20:40

Recurso Inserido

22/10/2024, 20:38

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

21/10/2024, 14:53

Intimação Lida

21/10/2024, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/10/2024, 09:34

Intimação Efetivada

10/10/2024, 09:14

Intimação Expedida

10/10/2024, 09:14

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

09/10/2024, 09:57

Autos Conclusos

08/10/2024, 09:47

Autos Conclusos

08/10/2024, 09:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/10/2024, 18:27

Intimação Lida

20/09/2024, 03:02

Troca de Responsável

11/09/2024, 11:29

Intimação Expedida

10/09/2024, 08:09

Intimação Expedida

10/09/2024, 08:09

Habilitação Responsável

10/09/2024, 07:59

Troca de Responsável

10/09/2024, 07:59

Recurso Autuado

10/09/2024, 07:59

Juntada -> Petição

06/09/2024, 09:33

Recurso Distribuído

06/09/2024, 09:17

Recurso Distribuído

06/09/2024, 09:17

Diligência Concluída – Processo Devolvido

06/09/2024, 09:16

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/09/2024, 09:11

Juntada -> Petição -> Recurso especial

05/09/2024, 15:12

Intimação Lida

21/08/2024, 14:39

Intimação Expedida

20/08/2024, 16:01

Intimação Efetivada

20/08/2024, 16:01

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/08/2024, 19:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

15/08/2024, 19:12

Juntada -> Petição

09/08/2024, 08:54

Juntada -> Petição -> Sustentação Oral Gravada

08/08/2024, 18:21

Intimação Lida

01/08/2024, 12:45

Certidão Expedida

31/07/2024, 11:16

Intimação Expedida

31/07/2024, 11:16

Intimação Efetivada

31/07/2024, 11:16

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

31/07/2024, 11:16

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

30/07/2024, 15:09

Autos Conclusos

24/07/2024, 09:45

Troca de Responsável

24/07/2024, 09:44

Relatório - encaminhado à revisão

21/07/2024, 20:04

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

12/06/2024, 15:06

Despacho -> Mero Expediente

12/06/2024, 15:06

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

12/06/2024, 15:06

Autos Conclusos

10/06/2024, 17:47

Juntada -> Petição

10/06/2024, 17:45

Intimação Lida

03/06/2024, 03:23

Intimação Expedida

20/05/2024, 11:22

Certidão Expedida

20/05/2024, 11:20

Troca de Responsável

20/05/2024, 11:18

Despacho -> Mero Expediente

17/05/2024, 13:41

Autos Conclusos

13/05/2024, 13:30

Recurso Autuado

13/05/2024, 13:29

Recurso Distribuído

13/05/2024, 13:23

Recurso Distribuído

13/05/2024, 13:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/05/2024, 16:16

Intimação Efetivada

30/04/2024, 17:17

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

30/04/2024, 16:14

Intimação Lida

22/04/2024, 03:13

Intimação Expedida

10/04/2024, 14:10

Intimação Lida

21/03/2024, 03:04

Intimação Expedida

11/03/2024, 16:02

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

11/03/2024, 15:22

Juntada -> Petição -> Apelação

08/03/2024, 14:32

Intimação Lida

08/03/2024, 14:32

Intimação Expedida

05/03/2024, 16:27

Intimação Efetivada

05/03/2024, 16:27

Juntada de Documento

05/03/2024, 16:24

Juntada de Documento

05/03/2024, 16:22

Juntada de Documento

05/03/2024, 16:21

Juntada de Documento

05/03/2024, 16:19

Juntada de Documento

05/03/2024, 16:19

Juntada de Documento

05/03/2024, 16:18

Juntada de Documento

05/03/2024, 16:17

Juntada de Documento

05/03/2024, 16:16

Juntada de Documento

05/03/2024, 16:16

Juntada de Documento

05/03/2024, 13:26

Sessão do Tribunal do Júri

04/03/2024, 16:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

04/03/2024, 16:59

Autos Conclusos

04/03/2024, 16:53

Mídia Publicada

04/03/2024, 13:48

Mídia Publicada

04/03/2024, 13:47

Mídia Publicada

04/03/2024, 13:44

Mídia Publicada

04/03/2024, 13:41

Mídia Publicada

04/03/2024, 13:40

Mídia Publicada

04/03/2024, 13:39

Mídia Publicada

04/03/2024, 13:21

Mídia Publicada

04/03/2024, 13:20

Mídia Publicada

04/03/2024, 13:17

Mídia Publicada

04/03/2024, 13:13

Intimação Lida

28/02/2024, 16:25

Intimação Expedida

27/02/2024, 18:49

Decisão -> deferimento

27/02/2024, 18:36

Intimação Efetivada

27/02/2024, 18:36

Autos Conclusos

27/02/2024, 16:34

Intimação Lida

27/02/2024, 16:30

Juntada -> Petição -> Parecer

27/02/2024, 16:29

Intimação Lida

27/02/2024, 16:07

Intimação Expedida

26/02/2024, 17:11

Intimação Expedida

26/02/2024, 12:13

Juntada -> Petição

26/02/2024, 10:00

Mandado Não Cumprido

21/02/2024, 22:18

Juntada de Documento

20/02/2024, 14:13

Mandado Cumprido

16/02/2024, 22:15

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2024, 23:00

Intimação Efetivada

14/02/2024, 23:00

Juntada de Documento

14/02/2024, 17:40

Ofício(s) Expedido(s)

14/02/2024, 16:54

Juntada de Documento

14/02/2024, 16:49

Juntada de Documento

14/02/2024, 16:22

Ofício(s) Expedido(s)

14/02/2024, 16:05

Decisão -> deferimento

14/02/2024, 15:49

Intimação Efetivada

14/02/2024, 15:49

Autos Conclusos

14/02/2024, 11:59

Juntada -> Petição

14/02/2024, 10:35

Mandado Cumprido

09/02/2024, 14:39

Mandado Expedido

09/02/2024, 12:16

Mandado Expedido

09/02/2024, 12:15

Juntada -> Petição

08/02/2024, 17:32

Intimação Lida

08/02/2024, 17:32

Mandado Cumprido

05/02/2024, 21:42

Juntada de Documento

05/02/2024, 16:55

Mandado Cumprido

04/02/2024, 23:26

Mandado Cumprido

04/02/2024, 23:12

Mandado Cumprido

04/02/2024, 23:08

Mandado Cumprido

04/02/2024, 22:59

Mandado Cumprido

04/02/2024, 22:48

Mandado Não Cumprido

04/02/2024, 22:24

Intimação Lida

01/02/2024, 17:21

Mandado Expedido

01/02/2024, 17:01

Mandado Expedido

01/02/2024, 16:59

Mandado Expedido

01/02/2024, 16:54

Mandado Expedido

01/02/2024, 16:52

Mandado Expedido

01/02/2024, 16:48

Mandado Expedido

01/02/2024, 16:18

Mandado Expedido

01/02/2024, 15:36

Intimação Expedida

01/02/2024, 15:32

Mandado Não Cumprido

01/02/2024, 14:59

Mandado Expedido

31/01/2024, 13:25

Mandado Expedido

31/01/2024, 13:20

Sessão do Tribunal do Júri

31/01/2024, 13:10

Intimação Efetivada

31/01/2024, 13:10

Juntada de Documento

30/01/2024, 16:31

Ofício(s) Expedido(s)

30/01/2024, 16:08

Ato Ordinatório

29/01/2024, 17:15

Intimação Efetivada

29/01/2024, 17:15

Intimação Expedida

29/01/2024, 17:15

Intimação Lida

26/01/2024, 19:08

Intimação Expedida

24/01/2024, 12:30

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

11/01/2024, 18:15

Intimação Efetivada

11/01/2024, 18:15

Juntada -> Petição

21/11/2023, 10:59

Intimação Efetivada

16/11/2023, 12:39

Intimação Efetivada

31/10/2023, 12:23

Juntada -> Petição

31/10/2023, 10:58

Autos Conclusos

27/10/2023, 15:33

Intimação Lida

23/10/2023, 03:03

Intimação Expedida

11/10/2023, 17:58

Processo baixado à origem/devolvido

11/10/2023, 13:29

Processo baixado à origem/devolvido

11/10/2023, 13:29

Transitado em Julgado

11/10/2023, 12:12

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/10/2023, 12:09

Intimação Lida

22/09/2023, 12:53

Juntada -> Petição

22/09/2023, 12:52

Intimação Expedida

21/09/2023, 14:08

Intimação Efetivada

21/09/2023, 14:08

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/09/2023, 10:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

21/09/2023, 10:54

Intimação Lida

11/09/2023, 03:15

Certidão Expedida

30/08/2023, 21:52

Intimação Expedida

30/08/2023, 21:52

Intimação Efetivada

30/08/2023, 21:52

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/08/2023, 21:51

Retificação de Classe Processual

30/08/2023, 17:54

Inversão de Pólos

30/08/2023, 17:52

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

30/08/2023, 17:26

Autos Conclusos

03/07/2023, 13:36

Juntada -> Petição

30/06/2023, 18:55

Intimação Lida

22/06/2023, 05:46

Troca de Responsável

13/06/2023, 11:19

Certidão Expedida

12/06/2023, 08:14

Intimação Expedida

12/06/2023, 08:13

Despacho -> Mero Expediente

07/06/2023, 19:01

Certidão Expedida

25/05/2023, 14:19

Autos Conclusos

25/05/2023, 14:19

Recurso Autuado

25/05/2023, 14:16

Recurso Distribuído

25/05/2023, 13:56

Recurso Distribuído

25/05/2023, 13:56

Intimação Expedida

24/05/2023, 21:20

Intimação Efetivada

24/05/2023, 21:20

Decisão -> Outras Decisões

24/05/2023, 21:20

Autos Conclusos

23/05/2023, 16:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/05/2023, 16:46

Intimação Lida

22/05/2023, 03:08

Intimação Lida

19/05/2023, 03:02

Intimação Expedida

12/05/2023, 12:03

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

11/05/2023, 20:55

Decisão -> Outras Decisões

09/05/2023, 17:22

Intimação Efetivada

09/05/2023, 17:22

Intimação Expedida

09/05/2023, 17:22

Autos Conclusos

09/05/2023, 12:38

Mandado Cumprido

09/05/2023, 12:30

Juntada de Documento

08/05/2023, 12:36

Certidão Expedida

08/05/2023, 12:17

Mandado Expedido

08/05/2023, 12:13

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

05/05/2023, 21:42

Intimação Lida

03/05/2023, 21:03

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

02/05/2023, 13:32

Intimação Expedida

02/05/2023, 13:32

Intimação Efetivada

02/05/2023, 13:32

Autos Conclusos

03/04/2023, 12:10

Certidão Expedida

03/04/2023, 12:10

Juntada -> Petição -> Alegações finais

03/04/2023, 08:18

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

03/04/2023, 07:31

Mandado Cumprido

29/03/2023, 13:34

Juntada de Documento

28/03/2023, 13:38

Certidão Expedida

28/03/2023, 13:30

Mandado Expedido

27/03/2023, 18:38

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2023, 11:38

Intimação Efetivada

24/03/2023, 11:38

Autos Conclusos

22/03/2023, 15:52

Certidão Expedida

22/03/2023, 15:51

Intimação Efetivada

20/03/2023, 12:33

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2023, 17:55

Intimação Efetivada

09/03/2023, 17:55

Autos Conclusos

09/03/2023, 12:26

Certidão Expedida

09/03/2023, 12:25

Audiência de Instrução e Julgamento

07/02/2023, 16:12

Certidão Expedida

07/02/2023, 16:12

Intimação Efetivada

07/02/2023, 16:12

Juntada -> Petição -> Alegações finais

07/02/2023, 15:27

Intimação Lida

31/01/2023, 17:32

Juntada de Documento

26/01/2023, 15:48

Intimação Expedida

25/01/2023, 15:45

Intimação Efetivada

25/01/2023, 15:45

Juntada de Documento

25/01/2023, 15:44

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

25/01/2023, 11:24

Mídia Publicada

24/01/2023, 18:25

Mídia Publicada

24/01/2023, 18:24

Mídia Publicada

24/01/2023, 18:14

Autos Conclusos

24/01/2023, 17:05

Juntada de Documento

17/01/2023, 09:59

Juntada de Documento

17/01/2023, 09:57

Mandado Cumprido

15/12/2022, 15:53

Mandado Cumprido

15/12/2022, 15:52

Mandado Não Cumprido

14/12/2022, 15:50

Mandado Não Cumprido

14/12/2022, 15:49

Mandado Cumprido

08/12/2022, 16:55

Juntada de Documento

08/12/2022, 12:40

Ofício(s) Expedido(s)

08/12/2022, 12:36

Juntada de Documento

08/12/2022, 12:35

Ofício(s) Expedido(s)

08/12/2022, 12:33

Certidão Expedida

08/12/2022, 12:12

Mandado Expedido

08/12/2022, 12:11

Mandado Expedido

08/12/2022, 12:08

Mandado Expedido

08/12/2022, 12:05

Juntada de Documento

07/12/2022, 18:18

Mandado Expedido

07/12/2022, 15:17

Mandado Expedido

07/12/2022, 13:28

Audiência de Instrução e Julgamento

07/12/2022, 13:12

Intimação Efetivada

07/12/2022, 13:12

Juntada -> Petição

18/11/2022, 15:39

Intimação Lida

18/11/2022, 15:39

Decisão -> Não-Concessão -> Liberdade Provisória

16/11/2022, 12:02

Intimação Efetivada

16/11/2022, 12:02

Intimação Expedida

16/11/2022, 12:02

Autos Conclusos

11/11/2022, 15:46

Juntada -> Petição

11/11/2022, 14:53

Intimação Lida

03/11/2022, 16:18

Despacho -> Mero Expediente

28/10/2022, 11:10

Intimação Expedida

28/10/2022, 11:10

Autos Conclusos

26/10/2022, 13:03

Juntada -> Petição

25/10/2022, 13:55

Mandado Cumprido

18/10/2022, 15:16

Intimação Lida

07/10/2022, 03:02

Juntada de Documento

28/09/2022, 13:42

Mandado Expedido

28/09/2022, 13:01

Evolução da Classe Processual

27/09/2022, 13:20

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

27/09/2022, 13:16

Intimação Expedida

27/09/2022, 13:16

Autos Conclusos

27/09/2022, 12:53

Juntada -> Petição -> Denúncia

27/09/2022, 11:30

Evolução da Classe Processual

26/09/2022, 12:28

Intimação Lida

09/09/2022, 13:56

Intimação Expedida

09/09/2022, 13:46

Juntada de Documento

08/09/2022, 17:29

Juntada de Documento

02/09/2022, 17:26

Certidão Expedida

01/09/2022, 17:09

Juntada de Documento

01/09/2022, 17:05

Intimação Lida

01/09/2022, 14:23

Juntada de Documento

01/09/2022, 14:22

Audiência -> de Custódia

01/09/2022, 12:27

Certidão Expedida

01/09/2022, 12:27

Juntada de Documento

01/09/2022, 12:26

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

31/08/2022, 19:19

Mídia Publicada

31/08/2022, 19:04

Autos Conclusos

31/08/2022, 18:34

Intimação Efetivada

31/08/2022, 16:10

Intimação Expedida

31/08/2022, 16:08

Audiência -> de Custódia

31/08/2022, 16:07

Juntada de Documento

31/08/2022, 16:04

Decisão -> Outras Decisões

31/08/2022, 15:47

Juntada de Documento

31/08/2022, 14:54

Autos Conclusos

31/08/2022, 14:33

Juntada de Documento

31/08/2022, 14:31

Mudança de Assunto Processual

31/08/2022, 14:27

Recebido

31/08/2022, 14:21

Processo Distribuído

31/08/2022, 14:21

Ementa

•15/12/2025, 15:42

Relatório e Voto

•15/12/2025, 15:42

Despacho

•28/11/2025, 17:00

Relatório

•28/11/2025, 13:56

Despacho

•17/10/2025, 19:50

Decisão

•22/09/2025, 11:27

Decisão

•17/09/2025, 15:29

Termo de Audiência com Sentença

•16/09/2025, 17:53

Despacho

•15/09/2025, 14:10

Despacho

•11/09/2025, 20:55

Decisão

•09/09/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:23

Todos os documentos(48)

Despacho

•10/04/2026, 16:38

Decisão

•14/03/2026, 14:41

Ementa

•15/12/2025, 15:42

Relatório e Voto

•15/12/2025, 15:42

Despacho

•28/11/2025, 17:00

Relatório

•28/11/2025, 13:56

Despacho

•17/10/2025, 19:50

Decisão

•22/09/2025, 11:27

Decisão

•17/09/2025, 15:29

Termo de Audiência com Sentença

•16/09/2025, 17:53

Despacho

•15/09/2025, 14:10

Despacho

•11/09/2025, 20:55

Decisão

•09/09/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:23

Despacho

•11/08/2025, 15:26

Decisão

•01/08/2025, 13:18

Despacho

•17/05/2025, 11:20

Despacho

•19/11/2024, 20:03

Decisão

•09/10/2024, 09:57

Relatório e Voto

•12/08/2024, 14:44

Ementa

•12/08/2024, 14:44

Despacho

•30/07/2024, 15:09

Relatório

•21/07/2024, 20:04

Despacho

•12/06/2024, 15:06

Despacho

•17/05/2024, 13:41

Decisão

•11/03/2024, 15:22

Termo de Audiência com Sentença

•04/03/2024, 16:59

Decisão

•27/02/2024, 18:36

Despacho

•14/02/2024, 23:00

Decisão

•14/02/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 17:15

Decisão

•11/01/2024, 18:15

Relatório e Voto

•20/09/2023, 16:24

Ementa

•20/09/2023, 16:24

Relatório

•30/08/2023, 17:26

Despacho

•07/06/2023, 19:01

Decisão

•24/05/2023, 21:20

Decisão

•09/05/2023, 17:22

Decisão

•02/05/2023, 13:32

Despacho

•24/03/2023, 11:38

Despacho

•09/03/2023, 17:55

Despacho

•25/01/2023, 11:24

Decisão

•16/11/2022, 12:02

Despacho

•28/10/2022, 11:10

Decisão

•27/09/2022, 13:16

Despacho

•31/08/2022, 19:19

Decisão

•31/08/2022, 15:47