Embargos de Declaração Cível 1007887-32.2017.8.26.0322 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luís Francisco Aguilar Cortez

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · 02 Civel de Lins 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luís Paulo Aliende Ribeiro 3° Grau · TJSP · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

MONTE AZUL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

CASSIA DE PAIVA CASADEI

CPF

TERCEIRO

DANIELA DE PAIVA CASADEI

TERCEIRO

PATRICIA DE PAIVA CASADEI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MONTE AZUL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

CASSIA DE PAIVA CASADEI

CPF

TERCEIRO

DANIELA DE PAIVA CASADEI

TERCEIRO

PATRICIA DE PAIVA CASADEI

TERCEIRO

MUNICIPIO DE LINS

CNPJ

TERCEIRO

WAGNER DE PAIVA CASADEI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

23/04/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 19:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/04/2024, 10:02

Conclusos para decisão

03/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

01/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

01/04/2024, 14:27

Documentos

Nenhum documento disponível