Procedimento Comum Cível 1036670-96.2019.8.26.0602 - STJ | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Adicional de Insalubridade
Sistema Remuneratório e Benefícios
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Carregando...
Data de Distribuição
01/10/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Fazenda Publica de Sorocaba
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/12/2025, 13:18
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 13:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.
18/12/2025, 13:11
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 22:41
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2025, 05:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2025, 14:21
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 14:13
Determinado o arquivamento
07/11/2025, 14:13
Conclusos para despacho
07/11/2025, 09:33
Expedição de Certidão.
12/10/2025, 05:53
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025, 08:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025, 14:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/08/2025, 13:40
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 16:09
Ver todas as movimentações (160)
Todas as movimentações
(160)
Arquivado Definitivamente
18/12/2025, 13:18
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 13:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.
18/12/2025, 13:11
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 22:41
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2025, 05:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2025, 14:21
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 14:13
Determinado o arquivamento
07/11/2025, 14:13
Conclusos para despacho
07/11/2025, 09:33
Expedição de Certidão.
12/10/2025, 05:53
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025, 08:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025, 14:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/08/2025, 13:40
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 16:09
Conclusos para despacho
12/08/2025, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 13:47
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2025, 03:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 10:36
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 09:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2025, 09:30
Conclusos para despacho
08/05/2025, 16:11
Mudança de Magistrado
08/05/2025, 12:50
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/04/2025, 17:04
Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2702696/SP (2024/0271759-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ELIAS DE JESUS VIEIRA ADVOGADOS: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA - SP238982 KARINA ISABEL DOMINGUES - SP444549 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SOROCABA ADVOGADOS: MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS - SP430759 MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA - SP421223 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2702696/SP (2024/0271759-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ELIAS DE JESUS VIEIRA ADVOGADOS: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA - SP238982 KARINA ISABEL DOMINGUES - SP444549 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SOROCABA ADVOGADOS: MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS - SP430759 MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA - SP421223 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
20/02/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/10/2023, 15:02
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 14:49
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 17:17
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023, 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023, 05:36
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 17:03
Recebido o recurso
29/08/2023, 17:01
Conclusos para despacho
28/08/2023, 18:30
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 18:12
Expedição de Certidão.
11/07/2023, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023, 14:07
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/07/2023, 12:57
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023, 10:31
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023, 05:42
Julgada Procedente em Parte a Ação
29/06/2023, 15:22
Conclusos para julgamento
12/05/2023, 16:52
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023, 09:23
Expedição de Certidão.
12/04/2023, 00:11
Expedição de Certidão.
31/03/2023, 10:38
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023, 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023, 12:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/03/2023, 10:39
Mudança de Magistrado
02/02/2023, 15:25
Conclusos para decisão
23/11/2022, 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022, 11:06
Conclusos para despacho
23/11/2022, 08:25
Expedição de Certidão.
22/11/2022, 15:23
Expedição de Certidão.
16/11/2022, 19:36
Expedição de Certidão.
03/11/2022, 10:03
Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022, 03:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022, 00:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/10/2022, 20:26
Conclusos para decisão
04/07/2022, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022, 13:35
Expedição de Certidão.
05/06/2022, 08:44
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022, 03:44
Expedição de Certidão.
25/05/2022, 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022, 00:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/05/2022, 17:00
Conclusos para decisão
07/02/2022, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021, 09:56
Juntada de Outros documentos
13/12/2021, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021, 16:36
Juntada de Outros documentos
27/11/2021, 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021, 13:41
Expedição de Certidão.
23/11/2021, 07:44
Expedição de Certidão.
20/11/2021, 09:51
Expedição de Ofício.
16/11/2021, 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021, 15:09
Expedição de Certidão.
09/11/2021, 10:10
Suspensão do Prazo
31/10/2021, 05:07
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021, 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021, 00:36
Proferido Despacho
21/10/2021, 17:06
Conclusos para despacho
18/10/2021, 15:06
Suspensão do Prazo
06/10/2021, 23:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021, 09:50
Expedição de Certidão.
11/06/2021, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2021, 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2021, 14:36
Expedição de Certidão.
31/05/2021, 15:03
Ato ordinatório
31/05/2021, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021, 13:49
Juntada de Outros documentos
22/04/2021, 18:30
Suspensão do Prazo
19/04/2021, 00:42
Juntada de Outros documentos
16/04/2021, 13:59
Juntada de Outros documentos
08/04/2021, 10:00
Expedição de Ofício.
08/04/2021, 09:56
Suspensão do Prazo
06/04/2021, 23:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2021, 12:29
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2021, 11:43
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2021, 11:43
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2021, 11:43
Expedição de Certidão.
20/03/2021, 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2021, 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2021, 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2021, 09:33
Expedição de Certidão.
15/03/2021, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021, 10:02
Expedição de Certidão.
09/03/2021, 15:18
Decisão
03/03/2021, 20:16
Conclusos para decisão
01/02/2021, 16:52
Conclusos para julgamento
01/02/2021, 12:37
Conclusos para decisão
18/11/2020, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020, 18:39
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2020, 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2020, 16:56
Expedição de Certidão.
02/11/2020, 10:06
Expedição de Certidão.
22/10/2020, 18:01
Proferido Despacho
22/10/2020, 10:37
Juntada de Outros documentos
15/10/2020, 18:09
Conclusos para despacho
15/10/2020, 18:07
Expedição de Certidão.
29/07/2020, 07:00
Expedição de Certidão.
18/07/2020, 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020, 09:08
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2020, 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2020, 15:04
Proferido Despacho
09/07/2020, 18:20
Juntada de Decisão
06/07/2020, 14:41
Juntada de Outros documentos
06/07/2020, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2020, 10:06
Conclusos para despacho
01/07/2020, 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2020, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020, 18:57
Decisão de Saneamento do Processo
23/06/2020, 19:57
Conclusos para decisão
29/04/2020, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020, 18:51
Certidão de Publicação Expedida
27/04/2020, 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2020, 13:58
Proferido Despacho
20/02/2020, 15:24
Conclusos para despacho
11/02/2020, 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2020, 16:50
Juntada de Mandado
11/02/2020, 16:50
Juntada de Petição de Réplica
14/01/2020, 15:18
Juntada de Petição de Contestação
06/01/2020, 07:45
Expedição de Mandado.
22/11/2019, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2019, 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2019, 14:14
Recebida a Petição Inicial
11/11/2019, 17:27
Conclusos para despacho
30/10/2019, 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019, 20:03
Certidão de Publicação Expedida
11/10/2019, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2019, 13:49
Proferido Despacho
08/10/2019, 18:22
Conclusos para despacho
01/10/2019, 17:14
Distribuído por sorteio
01/10/2019, 17:00
Documentos
Despacho
•
07/11/2025, 14:13
Decisão
•
14/08/2025, 13:40
Despacho
•
09/05/2025, 09:30
Decisão
•
29/08/2023, 17:01
Sentença
•
29/06/2023, 15:22
Despacho
•
27/03/2023, 10:39
Decisão
•
07/10/2022, 20:26
Decisão
•
24/05/2022, 17:00
Despacho
•
21/10/2021, 17:06
Ato Ordinatório
•
31/05/2021, 15:02
Ato Ordinatório
•
31/03/2021, 12:29
Decisão
•
03/03/2021, 20:16
Despacho
•
22/10/2020, 10:36
Despacho
•
09/07/2020, 18:20
Decisão
•
23/06/2020, 19:57
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Despacho
•
07/11/2025, 14:13
Decisão
•
14/08/2025, 13:40
Despacho
•
09/05/2025, 09:30
Decisão
•
29/08/2023, 17:01
Sentença
•
29/06/2023, 15:22
Despacho
•
27/03/2023, 10:39
Decisão
•
07/10/2022, 20:26
Decisão
•
24/05/2022, 17:00
Despacho
•
21/10/2021, 17:06
Ato Ordinatório
•
31/05/2021, 15:02
Ato Ordinatório
•
31/03/2021, 12:29
Decisão
•
03/03/2021, 20:16
Despacho
•
22/10/2020, 10:36
Despacho
•
09/07/2020, 18:20
Decisão
•
23/06/2020, 19:57
Despacho
•
20/02/2020, 15:24
Decisão
•
11/11/2019, 17:27
Despacho
•
08/10/2019, 18:22