Procedimento Comum Cível 0800855-31.2016.4.05.8302 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.188.000,00

Órgão julgador

37ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 37ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/08/2025, 08:25

Juntada de Certidão de decurso de prazo

13/08/2025, 04:08

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2025, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 12:44

Expedição de expediente

24/07/2025, 12:44

Expedição de expediente

24/07/2025, 12:44

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:05

Juntada de petição de Petição (outras)

24/07/2025, 09:16

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

01/07/2025, 00:00

Expedição de expediente

30/06/2025, 14:16

Expedição de expediente

30/06/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 12:11

Juntada de petição de Petição (outras)

27/06/2025, 17:26

Todas as movimentações(194)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/08/2025, 08:25

Juntada de Certidão de decurso de prazo

13/08/2025, 04:08

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2025, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 12:44

Expedição de expediente

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 12:44

Despacho

•30/06/2025, 12:11

24/07/2025, 12:44

Expedição de expediente

24/07/2025, 12:44

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:05

Juntada de petição de Petição (outras)

24/07/2025, 09:16

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

01/07/2025, 00:00

Expedição de expediente

30/06/2025, 14:16

Expedição de expediente

30/06/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 12:11

Juntada de petição de Petição (outras)

27/06/2025, 17:26

Juntada de petição de Petição (outras)

27/06/2025, 17:26

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:52

Juntada de petição de Petição (outras)

03/06/2025, 08:33

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:02

Expedição de expediente

02/06/2025, 14:02

Expedição de expediente

02/06/2025, 14:02

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:07

Juntada de Certidão

02/06/2025, 13:07

Recebidos os autos

12/05/2025, 18:54

Baixa Definitiva

12/05/2025, 18:54

Juntada de Certidão

12/05/2025, 18:27

Recebidos os autos

12/05/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2127253/PE (2024/0067690-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MUNICIPIO BREJO DA MADRE DE DEUS ADVOGADO: FILIPE FERNANDES CAMPOS - PE031509 AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2127253/PE (2024/0067690-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MUNICIPIO BREJO DA MADRE DE DEUS ADVOGADO: FILIPE FERNANDES CAMPOS - PE031509 AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

20/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

04/03/2024, 13:17

Expedição de expediente

25/02/2024, 12:32

Expedição de expediente

25/02/2024, 12:32

Expedição de expediente

25/02/2024, 12:32

Recurso especial admitido

25/02/2024, 12:32

Expedição de expediente

25/02/2024, 12:32

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

08/02/2024, 16:40

Conclusos para decisão

08/02/2024, 16:40

Juntada de Certidão

08/02/2024, 16:39

Juntada de petição de Contra-razões

08/02/2024, 12:48

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2023, 20:29

Expedição de expediente

29/11/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 09:47

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição de Recurso especial

28/11/2023, 15:19

Juntada de Certidão

28/11/2023, 15:08

Juntada de petição de Petição (outras)

27/11/2023, 12:56

Juntada de Certidão de Intimação

13/10/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2023, 16:40

Expedição de expediente

02/10/2023, 16:16

Conhecido o recurso de parte e não-provido

02/10/2023, 16:15

Expedição de documento

02/10/2023, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado

27/09/2023, 20:11

Juntada de Certidão

27/09/2023, 20:00

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

20/09/2023, 20:23

Juntada de Certidão

20/09/2023, 20:21

Juntada de Certidão de Intimação

28/08/2023, 08:04

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2023, 10:04

Incluído em pauta para 19/09/2023 09:00 virtual

22/08/2023, 00:45

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 2ª Turma - Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

19/02/2019, 12:24

Juntada de Certidão

19/02/2019, 12:24

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

15/02/2019, 00:00

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO - VLADIMIR SOUZA CARVALHO

13/02/2019, 19:27

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2019, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

13/02/2019, 19:17

Juntada de Certidão

12/02/2019, 15:52

Juntada de Certidão

12/02/2019, 15:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo

05/02/2019, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2018, 10:44

Expedição de expediente

20/11/2018, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 15:20

Conclusos para despacho

19/11/2018, 16:08

Juntada de Apelação

12/11/2018, 15:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2018, 09:50

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2018, 09:47

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2018, 18:03

Expedição de expediente

26/09/2018, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2018, 16:09

Conclusos para despacho

12/09/2018, 16:04

Juntada de Contrarrazões

11/09/2018, 16:29

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2018, 09:13

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2018, 09:11

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2018, 09:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2018, 09:09

Expedição de expediente

10/09/2018, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 11:30

Conclusos para despacho

03/09/2018, 11:31

Juntada de Embargos de Declaração

30/08/2018, 18:05

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2018, 10:22

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2018, 10:16

Juntada de Certidão de Intimação

16/08/2018, 15:07

Expedição de expediente

16/08/2018, 10:47

Julgado improcedente o pedido

16/08/2018, 10:47

Conclusos para despacho

20/07/2018, 14:45

Juntada Manifestação

19/07/2018, 19:07

Juntada de Certidão de Intimação

17/07/2018, 09:40

Juntada de Certidão de Intimação

17/07/2018, 09:38

Juntada de Certidão

16/07/2018, 14:34

Expedição de expediente

13/07/2018, 13:08

Juntada de Petição

12/07/2018, 14:26

Expedição de expediente

28/06/2018, 18:15

Juntada de Certidão de Intimação

18/06/2018, 10:52

Expedição de expediente

14/06/2018, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 16:29

Conclusos para decisão

06/06/2018, 13:13

Juntada de Certidão

21/05/2018, 17:37

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2018, 08:54

Expedição de expediente

26/04/2018, 14:26

Juntada de Petição

26/04/2018, 13:51

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2018, 16:56

Expedição de expediente

16/04/2018, 12:23

Juntada de Laudo Pericial

13/04/2018, 18:38

Juntada de Certidão

06/04/2018, 11:58

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2018, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/02/2018, 09:46

Juntada de Certidão de Intimação

20/02/2018, 09:42

Expedição de expediente

19/02/2018, 16:39

Apreciada questão interlocutória

16/02/2018, 16:00

Juntada de Petição

07/02/2018, 11:00

Conclusos para despacho

31/01/2018, 11:31

Juntada de Certidão

25/10/2017, 17:19

Juntada de Certidão

09/10/2017, 16:03

Expedição de expediente

07/10/2017, 12:58

Juntada de Certidão de Intimação

28/09/2017, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 18:22

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2017, 17:44

Conclusos para despacho

26/09/2017, 12:17

Expedição de expediente

26/09/2017, 12:08

Ato ordinatório praticado

26/09/2017, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 17:25

Conclusos para despacho

13/09/2017, 13:19

Juntada de Petição

30/08/2017, 17:24

Expedição de documento

29/08/2017, 19:29

Juntada de Certidão de Intimação

28/08/2017, 00:00

Expedição de expediente

18/08/2017, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 18:20

Conclusos para despacho

17/08/2017, 14:08

Juntada de Petição

09/08/2017, 19:47

Proposta de Honorários

07/08/2017, 23:13

Juntada de Certidão

12/07/2017, 12:07

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2017, 16:57

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2017, 09:13

Expedição de expediente

03/07/2017, 14:05

Apreciada questão interlocutória

30/06/2017, 17:25

Conclusos para decisão

30/06/2017, 12:57

Juntada de Petição

16/06/2017, 11:53

Juntada de Certidão de Intimação

08/06/2017, 16:58

Expedição de expediente

08/06/2017, 12:37

Juntada de Petição

07/06/2017, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2017, 16:00

Conclusos para despacho

07/06/2017, 11:45

Juntada de Certidão

07/06/2017, 11:43

Juntada de Petição

02/06/2017, 18:32

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2017, 21:07

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2017, 08:54

Expedição de expediente

23/05/2017, 18:12

Apreciada questão interlocutória

22/05/2017, 17:38

Conclusos para decisão

19/05/2017, 11:02

Juntada de Petição

10/05/2017, 16:15

Juntada de Certidão de Intimação

05/05/2017, 09:35

Juntada de Petição

04/05/2017, 14:08

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2017, 20:12

Expedição de expediente

03/05/2017, 13:11

Ato ordinatório praticado

03/05/2017, 13:10

Juntada de Petição

21/04/2017, 09:48

Juntada de Petição

19/04/2017, 14:43

Juntada de Certidão de Intimação

02/02/2017, 13:01

Expedição de expediente

30/01/2017, 19:06

Ato ordinatório praticado

30/01/2017, 19:05

Juntada de Contestação

27/01/2017, 18:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/01/2017, 15:09

Expedição de expediente

10/01/2017, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 11:56

Conclusos para despacho

09/01/2017, 17:45

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2016, 06:58

Expedição de expediente

23/11/2016, 15:57

Juntada de Certidão

23/11/2016, 15:55

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2016, 21:51

Expedição de expediente

22/11/2016, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 16:14

Conclusos para despacho

18/11/2016, 12:47

Juntada de Petição

14/11/2016, 16:14

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2016, 21:40

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2016, 11:53

Expedição de expediente

21/10/2016, 11:03

Expedição de expediente

21/10/2016, 11:03

Não Concedida a Medida Liminar

21/10/2016, 10:30

Conclusos para decisão

20/10/2016, 13:37

Juntada de Certidão

17/10/2016, 10:27

Distribuído por Sorteio para 37ª VARA FEDERAL - Substituto

15/10/2016, 15:24

Conclusos para despacho

15/10/2016, 15:24

Despacho

•02/06/2025, 14:02

Decisão

•25/02/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 09:47

Acórdão

•02/10/2023, 16:14

Inteiro Teor do Acórdão

•02/10/2023, 16:14

Despacho

•20/11/2018, 15:20

Sentença

•26/09/2018, 16:09

Despacho

•04/09/2018, 11:30

Sentença

•16/08/2018, 10:47

Despacho

•14/06/2018, 16:29

Decisão

•16/02/2018, 16:00

Despacho

•26/09/2017, 18:22

Ato Ordinatório

•26/09/2017, 12:07

Todos os documentos(25)

Despacho

•24/07/2025, 12:44

Despacho

•30/06/2025, 12:11

Despacho

•02/06/2025, 14:02

Decisão

•25/02/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 09:47

Acórdão

•02/10/2023, 16:14

Inteiro Teor do Acórdão

•02/10/2023, 16:14

Despacho

•20/11/2018, 15:20

Sentença

•26/09/2018, 16:09

Despacho

•04/09/2018, 11:30

Sentença

•16/08/2018, 10:47

Despacho

•14/06/2018, 16:29

Decisão

•16/02/2018, 16:00

Despacho

•26/09/2017, 18:22

Ato Ordinatório

•26/09/2017, 12:07

Despacho

•13/09/2017, 17:25

Despacho

•17/08/2017, 18:20

Decisão

•30/06/2017, 17:25

Despacho

•07/06/2017, 16:00

Decisão

•22/05/2017, 17:38

Ato Ordinatório

•03/05/2017, 13:10

Ato Ordinatório

•30/01/2017, 19:05

Despacho

•10/01/2017, 11:56

Despacho

•21/11/2016, 16:14

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•21/10/2016, 10:30