Apelação Cível 0800637-64.2017.8.15.0571 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.172,47

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

WESLEY RICARDO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANUELA DE ARAUJO FIRMINO MARTINS

CPF·Representa: Réu

CARLOS DANIEL VIEIRA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/08/2025, 18:46

Baixa Definitiva

13/08/2025, 18:46

Juntada de Decisão

13/08/2025, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/05/2024, 14:43

Juntada de Certidão

22/05/2024, 14:39

Juntada de Certidão

31/05/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 14:52

Conclusos para despacho

28/04/2023, 09:25

Juntada de Certidão

28/04/2023, 09:24

Decorrido prazo de WESLEY RICARDO SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de WESLEY RICARDO SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

14/03/2023, 15:02

Decorrido prazo de WESLEY RICARDO SILVA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de WESLEY RICARDO SILVA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:40

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/08/2025, 18:46

Baixa Definitiva

13/08/2025, 18:46

Juntada de Decisão

13/08/2025, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/05/2024, 14:43

Juntada de Certidão

Documentos

DESPACHO

•31/05/2023, 14:52

DECISÃO

•24/01/2023, 21:16

22/05/2024, 14:39

Juntada de Certidão

31/05/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 14:52

Conclusos para despacho

28/04/2023, 09:25

Juntada de Certidão

28/04/2023, 09:24

Decorrido prazo de WESLEY RICARDO SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de WESLEY RICARDO SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

14/03/2023, 15:02

Decorrido prazo de WESLEY RICARDO SILVA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de WESLEY RICARDO SILVA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:33

Recurso Especial não admitido

24/01/2023, 21:16

Conclusos para despacho

28/07/2022, 11:57

Juntada de Petição de cota

28/07/2022, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:42

Juntada de Petição de recurso especial

13/06/2022, 12:36

Decorrido prazo de WESLEY RICARDO SILVA em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de WESLEY RICARDO SILVA em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 07:35

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0005-25 (APELANTE) e não-provido

13/04/2022, 21:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2022, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 22:46

Conclusos para despacho

16/03/2022, 11:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2021, 22:06

Conclusos para despacho

06/08/2021, 16:18

Juntada de Petição de cota

06/08/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 12:12

Conclusos para despacho

07/04/2021, 12:10

Juntada de Petição de parecer

07/04/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 12:23

Juntada de Certidão

08/02/2021, 19:23

Juntada de certidão

08/02/2021, 19:23

Conclusos para despacho

08/02/2021, 19:23

Recebidos os autos

08/02/2021, 10:35

Distribuído por sorteio

08/02/2021, 10:35

ACÓRDÃO

•13/04/2022, 21:45

DESPACHO

•16/03/2022, 22:46

DESPACHO

•16/12/2021, 22:06

DESPACHO

•02/08/2021, 12:12

DESPACHO

•23/03/2021, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2020, 17:24

SENTENÇA

•22/09/2020, 14:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/02/2020, 14:37

DESPACHO

•19/12/2019, 09:08

DESPACHO

•17/12/2018, 09:34