Execução Fiscal 5009771-44.2020.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 153.926,78

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

17/12/2025, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

10/12/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:40

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 102

01/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

28/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 13:00

Decisão interlocutória

27/11/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 12:55

Despacho

17/11/2025, 17:06

Juntada de Petição

13/11/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/06/2025, 19:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:10

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

17/12/2025, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

17/12/2025, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

10/12/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:40

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 11:56

01/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

28/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 13:00

Decisão interlocutória

27/11/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 12:55

Despacho

17/11/2025, 17:06

Juntada de Petição

13/11/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/06/2025, 19:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/06/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/06/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/05/2025, 12:13

Expedição de ofício

28/05/2025, 12:13

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2025, 16:16

Despacho

13/05/2025, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 16:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/04/2025, 00:01

Juntada de Petição

22/04/2025, 16:58

Baixa Definitiva

10/04/2025, 13:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF10 Número: 50097714420204025101/TRF2

10/04/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2138015/RJ (2024/0140399-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 BRUNO MIGUEL DRUDE - RJ150998 AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no AgInt no REsp 2138015/RJ (2024/0140399-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA REQUERENTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 BRUNO MIGUEL DRUDE - RJ150998 REQUERIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DECISÃO Em petição de fl. 504, UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA requer que o agravo interno, incluído na pauta de julgamentos da sessão virtual da Segunda Turma do STJ com início em 06/03/2025 e término em 12/03/ 2025, seja retirado da sessão de julgamento virtual. É o relatório. O Superior Tribunal de Justiça editou a Emenda Regimental n. 41/2022, que altera e revoga dispositivos do Regimento Interno para adequá-lo à Lei n. 14.365, de 2 de junho de 2022. No art. 184-F atualmente em vigor, excluiu-se a possibilidade de a parte opor-se ao julgamento virtual. A exclusão da pauta virtual pode ocorrer caso algum integrante do órgão julgador expresse discordância. Outrossim, há expressa possibilidade de apresentação de sustentação oral por meio virtual. Além do mais, não há qualquer empecilho a que a parte encaminhe memoriais sobre o caso aos insignes Ministros componentes da Segunda Turma do STJ, seja de modo eletrônico ou por via física. Com isso, tem-se por incabível o pedido de retirada do recurso da pauta do julgamento virtual. Dessarte, indefiro o pedido. Publique-se. Intime-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2138015/RJ (2024/0140399-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 BRUNO MIGUEL DRUDE - RJ150998 AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

20/02/2025, 00:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1915,38 em 11/04/2023 Número de referência: 1035562

11/04/2023, 06:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> TRF2

01/03/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/02/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2023, 11:56

Determinada a intimação

14/02/2023, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/02/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/12/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/12/2022, 09:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/12/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 18:15

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 17:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2022, 17:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5054098-74.2020.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 14, 24, 37, 56, 70, 76

19/12/2022, 16:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5054098-74.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13

19/12/2022, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

09/12/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/11/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/11/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/11/2021, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/11/2021, 22:32

Determinada a intimação

19/11/2021, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2021, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 12:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2021, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

17/09/2021, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

09/09/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/08/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 14:29

Determinada a intimação

30/08/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2021, 17:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/08/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 15:34

Juntada de Petição

06/08/2021, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

22/03/2021, 08:57

Juntada de Petição

21/03/2021, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

20/03/2021, 03:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

01/03/2021, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2021, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2021, 14:23

Juntada - Peças Digitalizadas

01/03/2021, 14:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/03/2021, 14:21

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50540987420204025101/RJ

26/02/2021, 14:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

17/09/2020, 05:29

Juntada de Petição

08/09/2020, 19:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

06/09/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

27/08/2020, 21:31

Determinada a intimação

27/08/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2020, 11:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2020, 06:39

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50540987420204025101

26/08/2020, 19:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

05/08/2020, 05:30

Juntado(a)

27/07/2020, 02:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

26/07/2020, 23:59

Juntado(a)

15/07/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2020, 13:59

Despacho/Decisão - de Expediente

13/07/2020, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2020, 15:36

Juntada de Petição

26/06/2020, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

13/05/2020, 07:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

12/05/2020, 04:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

05/04/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 14:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/03/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/03/2020, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2020, 13:51

Juntada de Petição

24/03/2020, 20:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

17/03/2020, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

09/03/2020, 14:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/02/2020, 19:12

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/02/2020, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 17:35

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 14:54

SENTENÇA

•19/12/2022, 18:15

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 16:54

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 16:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/12/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•19/12/2022, 16:54

SENTENÇA

•19/12/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 17:38

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 11:56

SENTENÇA

•19/12/2022, 18:15

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 16:54

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 16:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/12/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•19/12/2022, 16:54

SENTENÇA

•19/12/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 13:32