Procedimento Comum Cível 0000362-59.2014.4.01.4102 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2014

Valor da Causa

R$ 51.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 12:21

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:46

Juntada de manifestação

16/06/2025, 11:14

Juntada de petição intercorrente

14/06/2025, 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 15:47

Juntada de Certidão

06/06/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 15:47

Juntada de petição inicial

05/06/2025, 14:47

Recebidos os autos

05/06/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2631048/RO (2024/0150257-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: OSMILDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - DF035179 AGRAVADO: UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

19/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 12:21

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:46

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

•06/06/2025, 15:47

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legal

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Juntada de manifestação

16/06/2025, 11:14

Juntada de petição intercorrente

14/06/2025, 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 15:47

Juntada de Certidão

06/06/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 15:47

Juntada de petição inicial

05/06/2025, 14:47

Recebidos os autos

05/06/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2631048/RO (2024/0150257-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: OSMILDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - DF035179 AGRAVADO: UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2631048/RO (2024/0150257-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: OSMILDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - DF035179 AGRAVADO: UNIÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

20/02/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/01/2021, 02:08

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/01/2021, 02:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS SEM BAIXA AO TRF1 CONFORME SENTEÇA DE FLS. 176/192.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS SEM BAIXA AO TRF1 CONFORME SENTEÇA DE FLS. 176/192.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS SEM BAIXA AO TRF1 CONFORME SENTEÇA DE FLS. 176/192.

28/09/2017, 16:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS SEM BAIXA AO TRF1 CONFORME SENTEÇA DE FLS. 176/192.

28/09/2017, 16:22

REMESSA ORDENADA: TRF

28/09/2017, 13:55

REMESSA ORDENADA: TRF

28/09/2017, 13:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA PARTE AUTORA

28/09/2017, 13:54

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA PARTE AUTORA

28/09/2017, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 156 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 25/08/2017

25/08/2017, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 156 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 25/08/2017

25/08/2017, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/08/2017, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/08/2017, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2017, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2017, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 14:41

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA PROCURADORIA DA UNIÃO

18/04/2017, 18:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA PROCURADORIA DA UNIÃO

18/04/2017, 18:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELA PROCURADORIA DA UNIÃO

18/04/2017, 18:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELA PROCURADORIA DA UNIÃO

18/04/2017, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA AGU C/ PETIÇÃO

18/04/2017, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA AGU C/ PETIÇÃO

18/04/2017, 18:55

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU E ENTREGUES AO SR. FRANCICLÁUDIO BARROS SANTOS - RG 735.554/SSP-RO

03/04/2017, 18:07

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU E ENTREGUES AO SR. FRANCICLÁUDIO BARROS SANTOS - RG 735.554/SSP-RO

03/04/2017, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2017, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2017, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AGU

03/04/2017, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AGU

03/04/2017, 15:52

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

03/04/2017, 15:52

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

03/04/2017, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV. DO ADV. C/ PETIÇÃO

03/04/2017, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV. DO ADV. C/ PETIÇÃO

03/04/2017, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 03/03/2017 COM VALIDADE DE PUBLICACAO EM 06/03/2017

06/03/2017, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 03/03/2017 COM VALIDADE DE PUBLICACAO EM 06/03/2017

06/03/2017, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/03/2017, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/03/2017, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/11/2016, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/11/2016, 13:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

16/11/2016, 15:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

16/11/2016, 15:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/08/2016, 18:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/08/2016, 18:40

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA - Carta de revogação de mandato

01/08/2016, 10:29

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA - Carta de revogação de mandato

01/08/2016, 10:29

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

15/06/2016, 21:39

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

15/06/2016, 21:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da AGU com ciência do laudo pericial de fls.146/148.

16/02/2016, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da AGU com ciência do laudo pericial de fls.146/148.

16/02/2016, 15:37

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU E ENTREGUES AO FUNCIONÁRIO RAFAEL FERREIRA GUEDES - RG 868.837/SSP-RO

25/01/2016, 15:43

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU E ENTREGUES AO FUNCIONÁRIO RAFAEL FERREIRA GUEDES - RG 868.837/SSP-RO

25/01/2016, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Procuradoria da União

21/01/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Procuradoria da União

21/01/2016, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

19/01/2016, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

19/01/2016, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VIII, N. 8, DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 14 DE JANEIRO DE 2016

14/01/2016, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VIII, N. 8, DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 14 DE JANEIRO DE 2016

14/01/2016, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/01/2016, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/01/2016, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - LAUDO PERICIAL

07/01/2016, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - LAUDO PERICIAL

07/01/2016, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2016, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2016, 11:52

PERICIA LAUDO APRESENTADO

23/11/2015, 14:45

PERICIA LAUDO APRESENTADO

23/11/2015, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Perita Médica com laudo.

23/11/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Perita Médica com laudo.

23/11/2015, 14:44

CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS EM CARGA À PERITA DRA. MÁRCIA REGINA URIZZI - CRM/RO 927

22/09/2015, 16:22

CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS EM CARGA À PERITA DRA. MÁRCIA REGINA URIZZI - CRM/RO 927

22/09/2015, 16:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Dra. Márcia Urizzi - Perita Médica.

21/09/2015, 16:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Dra. Márcia Urizzi - Perita Médica.

21/09/2015, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ar ref. a carta de int. n.36/2015

16/09/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ar ref. a carta de int. n.36/2015

16/09/2015, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VI, N.166, DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2015.

03/09/2015, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VI, N.166, DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2015.

03/09/2015, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/09/2015, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/09/2015, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/08/2015, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/08/2015, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Carta de Intimação n. 36/2015.

31/08/2015, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Carta de Intimação n. 36/2015.

31/08/2015, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Perícia Médica Designada - 22/09/2015

28/08/2015, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Perícia Médica Designada - 22/09/2015

28/08/2015, 14:57

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

24/06/2015, 15:25

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

24/06/2015, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2015, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2015, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2015, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2015, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2015, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria da União com petição

17/04/2015, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria da União com petição

17/04/2015, 15:54

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU E ENTREGUES AO SR. FRANCICLÁUDIO BARROS SANTOS - RG 735.554/SSP-RO

06/04/2015, 15:19

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU E ENTREGUES AO SR. FRANCICLÁUDIO BARROS SANTOS - RG 735.554/SSP-RO

06/04/2015, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/03/2015, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/03/2015, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/03/2015, 10:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/03/2015, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV sem petição

25/02/2015, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV sem petição

25/02/2015, 11:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/02/2015, 12:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/02/2015, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA PARTE AUTORA COD. E-PROC 13247400

03/12/2014, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA PARTE AUTORA COD. E-PROC 13247400

03/12/2014, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA COD. E-PROC 13246957

03/12/2014, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA COD. E-PROC 13246957

03/12/2014, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO PUBLICADO NO E-DJF1, N°219, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.

13/11/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO PUBLICADO NO E-DJF1, N°219, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.

13/11/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/11/2014, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/11/2014, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2014, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2014, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2014, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2014, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 046-Sect/DP.3 - 17ª Bga Inf Sl

26/09/2014, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 046-Sect/DP.3 - 17ª Bga Inf Sl

26/09/2014, 16:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 426/2014/SEPOD

26/09/2014, 16:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 426/2014/SEPOD

26/09/2014, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2014, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2014, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - concluso para despacho na data 24/07/2014

26/09/2014, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - concluso para despacho na data 24/07/2014

26/09/2014, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição e-proc 12449412

26/09/2014, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição e-proc 12449412

26/09/2014, 16:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/09/2014, 16:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/09/2014, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria da União com contestação

26/09/2014, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria da União com contestação

26/09/2014, 16:41

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA DA UNIÃO EM RONDÔNIA E ENTREGUES AO SR. BRUNO FROTA DE SOUZA - RG 567.259/SSP-RO

21/07/2014, 09:43

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA DA UNIÃO EM RONDÔNIA E ENTREGUES AO SR. BRUNO FROTA DE SOUZA - RG 567.259/SSP-RO

21/07/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/07/2014, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/07/2014, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2014, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DE Nº 026 - SECT/DP.3/C FRON RO/6° BIS

18/06/2014, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DE Nº 026 - SECT/DP.3/C FRON RO/6° BIS

18/06/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA NO E-DJF1, ANO VI, N. 86, DE 8 DE MAIO DE 2014

08/05/2014, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA NO E-DJF1, ANO VI, N. 86, DE 8 DE MAIO DE 2014

08/05/2014, 14:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 156/2014/SEPOD

07/05/2014, 17:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 156/2014/SEPOD

07/05/2014, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/05/2014, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/05/2014, 14:43

OFICIO EXPEDIDO - oficio encaminhando decisão liminar

06/05/2014, 13:59

OFICIO EXPEDIDO - oficio encaminhando decisão liminar

06/05/2014, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

05/05/2014, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

05/05/2014, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2014, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2014, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 10:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2014, 08:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2014, 08:17

INICIAL AUTUADA

25/04/2014, 08:17

INICIAL AUTUADA

25/04/2014, 08:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2014, 08:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2014, 08:16

Ato ordinatório

•06/06/2025, 15:47

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•16/10/2023, 11:29

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•16/10/2023, 11:29

Decisão

•27/09/2023, 21:18

Documento Comprobatório

•28/06/2023, 15:14

Acórdão

•31/05/2023, 16:31