Procedimento Comum Cível 0800794-21.2023.8.12.0018 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 20:22

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:07

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

18/03/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:14

Conclusos para despacho

02/03/2026, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:03

Prazo em Curso

04/12/2025, 23:08

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:56

Emissão da Relação

28/11/2025, 15:08

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 20:22

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:07

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

18/03/2026, 15:27

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 14:14

Despacho

•13/11/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:14

Conclusos para despacho

02/03/2026, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:03

Prazo em Curso

04/12/2025, 23:08

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:56

Emissão da Relação

28/11/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:20

Conclusos para despacho

31/10/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 09:42

Conclusos para despacho

04/09/2025, 06:51

Processo Reativado

04/09/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:53

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:24

Prazo em Curso

06/05/2025, 10:26

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:42

Emissão da Relação

30/04/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2025, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2147635/MS (2024/0196453-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: VINICIUS RAMOS QUEIROZ ADVOGADO: ESTER TIAGO DE QUEIROZ MARTINS - MS023164 AGRAVADO: SSP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS ADVOGADO: FÁBIO JUN CAPUCHO - MS010788 INTERESSADO: MARCO AURELIO ALVES DANELUCI ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2147635/MS (2024/0196453-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: VINICIUS RAMOS QUEIROZ ADVOGADO: ESTER TIAGO DE QUEIROZ MARTINS - MS023164 AGRAVADO: SSP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS ADVOGADO: FÁBIO JUN CAPUCHO - MS010788 INTERESSADO: MARCO AURELIO ALVES DANELUCI Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

20/02/2025, 00:00

Informação do Sistema

06/10/2024, 12:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/12/2023, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/12/2023, 13:04

Prazo em Curso

14/12/2023, 09:54

Juntada de Petição de Contra-razões

22/11/2023, 10:34

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:44

Emissão da Relação

06/11/2023, 09:48

Juntada de Petição de Apelação

05/10/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 02:06

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:34

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:43

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 10:16

Emissão da Relação

21/08/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 18:29

Registro de Sentença

01/08/2023, 18:29

Julgado procedente o pedido

01/08/2023, 18:29

Conclusos para despacho

29/06/2023, 09:59

Juntada de Petição de Réplica

12/06/2023, 11:19

Informação do Sistema

12/06/2023, 10:55

Apensado ao processo numero do processo

12/06/2023, 10:55

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 07:45

Emissão da Relação

18/05/2023, 11:44

Juntada de Petição de Contestação

17/04/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:52

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 11:04

Emissão da Relação

27/03/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 17:20

Tutela Provisória

24/03/2023, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2023, 08:14

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:21

Expedição de Carta.

28/02/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:02

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 15:00

Expedição de Carta.

28/02/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 15:33

Conclusos para decisão

10/02/2023, 09:30

Redistribuição de Processo - Saída

09/02/2023, 20:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/02/2023, 20:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/02/2023, 11:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/02/2023, 11:10

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 11:10

Despacho

•10/10/2025, 09:42

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2025, 12:30

Sentença

•01/08/2023, 18:29

Interlocutória

•24/03/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 15:04

Despacho

•13/02/2023, 15:33