Procedimento Comum Cível 0072940-16.2010.8.09.0024 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

27/11/2025, 14:59

Juntada -> Petição

14/10/2025, 10:00

Intimação Efetivada

20/09/2025, 14:30

Cálculo de Custas

20/09/2025, 14:23

Intimação Expedida

20/09/2025, 14:23

Processo Arquivado

19/09/2025, 14:03

Intimação Lida

06/06/2025, 03:05

Intimação Efetivada

27/05/2025, 10:22

Ato Ordinatório

27/05/2025, 10:16

Intimação Expedida

27/05/2025, 10:16

Intimação Expedida

27/05/2025, 10:16

Juntada de Documento

27/05/2025, 10:15

Término da Suspensão do Processo

27/05/2025, 10:15

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/04/2025, 12:42

Término da Suspensão do Processo

09/04/2025, 03:00

Todas as movimentações(133)

Cálculo de Custas

27/11/2025, 14:59

Juntada -> Petição

14/10/2025, 10:00

Intimação Efetivada

20/09/2025, 14:30

Cálculo de Custas

20/09/2025, 14:23

Intimação Expedida

20/09/2025, 14:23

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:16

Decisão

•09/12/2023, 16:36

Processo Arquivado

19/09/2025, 14:03

Intimação Lida

06/06/2025, 03:05

Intimação Efetivada

27/05/2025, 10:22

Ato Ordinatório

27/05/2025, 10:16

Intimação Expedida

27/05/2025, 10:16

Intimação Expedida

27/05/2025, 10:16

Juntada de Documento

27/05/2025, 10:15

Término da Suspensão do Processo

27/05/2025, 10:15

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/04/2025, 12:42

Término da Suspensão do Processo

09/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2609545/GO (2024/0121245-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE ADVOGADOS: ALFREDO GOMES DE SOUZA JÚNIOR - MG064862 MARCELA SOUZA SAVASSI ROCHA - MG117547 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RIO QUENTE ADVOGADO: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA - GO031320 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2609545/GO (2024/0121245-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE ADVOGADOS: ALFREDO GOMES DE SOUZA JÚNIOR - MG064862 MARCELA SOUZA SAVASSI ROCHA - MG117547 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RIO QUENTE ADVOGADO: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA - GO031320 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

20/02/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/04/2024, 17:10

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2024, 16:42

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2024, 16:42

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2024, 16:27

Certidão Expedida

09/04/2024, 16:27

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2024, 16:26

Prazo Decorrido

09/04/2024, 08:54

Intimação Lida

15/02/2024, 03:07

Intimação Expedida

05/02/2024, 08:17

Intimação Expedida

05/02/2024, 08:17

Recurso Inserido

05/02/2024, 08:16

Recurso Inserido

05/02/2024, 08:15

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

02/02/2024, 16:53

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

02/02/2024, 16:53

Intimação Lida

22/01/2024, 03:20

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/12/2023, 08:44

Intimação Efetivada

11/12/2023, 16:41

Intimação Expedida

11/12/2023, 16:41

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

09/12/2023, 16:36

Autos Conclusos

05/12/2023, 07:34

Autos Conclusos

05/12/2023, 07:34

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

01/12/2023, 13:15

Troca de Responsável

30/11/2023, 11:29

Recurso Inserido

30/11/2023, 08:27

Recurso Autuado

30/11/2023, 08:27

Recurso Distribuído

29/11/2023, 12:53

Recurso Distribuído

29/11/2023, 12:53

Recurso Autuado

29/11/2023, 12:52

Recurso Distribuído

29/11/2023, 12:42

Recurso Distribuído

29/11/2023, 12:42

Juntada -> Petição -> Contraminuta

14/11/2023, 17:42

Juntada -> Petição -> Contraminuta

14/11/2023, 17:41

Intimação Lida

28/09/2023, 03:04

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

21/09/2023, 18:27

Juntada -> Petição -> Recurso especial

21/09/2023, 18:26

Ato Ordinatório

18/09/2023, 14:28

Intimação Efetivada

18/09/2023, 14:28

Intimação Expedida

18/09/2023, 14:28

Processo baixado à origem/devolvido

18/09/2023, 09:13

Certidão Expedida

18/09/2023, 09:13

Processo baixado à origem/devolvido

18/09/2023, 09:13

Intimação Lida

08/09/2023, 03:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

31/08/2023, 08:13

Intimação Efetivada

29/08/2023, 21:14

Intimação Expedida

29/08/2023, 21:14

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/08/2023, 20:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/08/2023, 20:57

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

21/08/2023, 14:17

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

16/08/2023, 12:33

Autos Conclusos

15/08/2023, 13:11

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/08/2023, 10:47

Intimação Lida

14/08/2023, 03:05

Intimação Expedida

03/08/2023, 12:14

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

03/08/2023, 12:06

Certidão Expedida

01/08/2023, 07:53

Autos Conclusos

01/08/2023, 07:53

Intimação Lida

01/08/2023, 06:55

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

31/07/2023, 16:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/07/2023, 08:44

Intimação Efetivada

21/07/2023, 14:07

Intimação Expedida

21/07/2023, 14:07

Intimação Efetivada

21/07/2023, 14:07

Intimação Expedida

21/07/2023, 14:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

21/07/2023, 14:04

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/07/2023, 12:11

Certidão Expedida

10/07/2023, 14:04

Sessão Julgamento Adiado

16/06/2023, 11:29

Intimação Lida

09/06/2023, 03:02

Intimação Efetivada

30/05/2023, 17:44

Intimação Expedida

30/05/2023, 17:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/05/2023, 17:44

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/05/2023, 18:07

Autos Conclusos

05/05/2023, 18:25

Juntada -> Petição -> Parecer

05/05/2023, 18:09

Intimação Lida

02/05/2023, 18:19

Troca de Responsável

02/05/2023, 12:33

Intimação Expedida

28/04/2023, 13:09

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2023, 12:28

Autos Conclusos

28/03/2023, 13:20

Recurso Autuado

28/03/2023, 13:20

Recurso Distribuído

27/03/2023, 17:51

Recurso Distribuído

27/03/2023, 17:51

Certidão Expedida

27/03/2023, 17:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/03/2023, 19:38

Intimação Lida

23/01/2023, 03:18

Ato Ordinatório

07/12/2022, 11:24

Intimação Expedida

07/12/2022, 11:24

Juntada -> Petição -> Apelação

06/12/2022, 16:32

Intimação Lida

21/11/2022, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

10/11/2022, 17:33

Intimação Efetivada

10/11/2022, 17:33

Intimação Expedida

10/11/2022, 17:33

Prazo Decorrido

01/07/2022, 17:44

Autos Conclusos

01/07/2022, 17:44

Intimação Lida

13/06/2022, 03:03

Ato Ordinatório

01/06/2022, 17:21

Intimação Expedida

01/06/2022, 17:21

Mudança de Assunto Processual

18/06/2021, 10:52

Intimação Efetivada

20/04/2021, 10:04

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

20/04/2021, 10:03

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

08/02/2021, 11:49

Sentença Extinto o Processo com Resolução de Mérito

29/01/2021, 15:57

Intimação Efetivada

29/01/2021, 15:57

Intimação Efetivada

29/01/2021, 15:57

Juntada de Documento

22/06/2020, 14:59

Autos Conclusos

04/02/2020, 11:23

Juntada de Documento

08/01/2020, 13:58

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

11/12/2019, 16:09

Intimação Efetivada

13/11/2019, 10:09

Decisão -> Outras Decisões

13/11/2019, 10:09

Intimação Efetivada

13/11/2019, 10:09

Juntada de Documento

12/09/2019, 09:49

Autos Conclusos

12/09/2019, 09:49

Processo Distribuído

12/09/2019, 09:49

Juntada de Documento

12/09/2019, 09:49

Processo Distribuído

26/02/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 14:28

Ementa

•28/08/2023, 11:10

Relatório e Voto

•28/08/2023, 11:10

Despacho

•16/08/2023, 12:33

Despacho

•03/08/2023, 12:06

Relatório e Voto

•21/07/2023, 14:04

Ementa

•21/07/2023, 14:04

Relatório

•25/05/2023, 18:07

Despacho

•28/04/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 11:24

Decisão

•10/11/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 10:03

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:16

Decisão

•09/12/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 14:28

Ementa

•28/08/2023, 11:10

Relatório e Voto

•28/08/2023, 11:10

Despacho

•16/08/2023, 12:33

Despacho

•03/08/2023, 12:06

Relatório e Voto

•21/07/2023, 14:04

Ementa

•21/07/2023, 14:04

Relatório

•25/05/2023, 18:07

Despacho

•28/04/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 11:24

Decisão

•10/11/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 10:03

Sentença

•29/01/2021, 15:57

Relatório e Voto

•15/06/2020, 10:48

Decisão Monocrática

•07/01/2020, 15:04

Decisão

•13/11/2019, 10:09