—

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 7.937.935,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 209

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 209

Determinada a intimação

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

Determinada a intimação

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 197

Todas as movimentações(215)

Todos os documentos(24)