Ação Civil de Improbidade Administrativa 0006283-36.2013.4.01.3907 - STJ

Ação Civil de Improbidade Administrativa 0006283-36.2013.4.01.3907 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2612090/PA (2024/0129285-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: PAULO LIBERTE JASPER ADVOGADOS: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA - PA012024 ANDRE LUIS MARQUES FERRAZ - PA020185 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2612090/PA (2024/0129285-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: PAULO LIBERTE JASPER ADVOGADOS: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA - PA012024 ANDRE LUIS MARQUES FERRAZ - PA020185 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/11/2022, 14:54

Juntada de certidão

08/11/2022, 14:52

Juntada de Informação

08/11/2022, 14:48

Cancelada a conclusão

08/11/2022, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 14:48

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:45

Juntada de Certidão

08/11/2022, 14:44

Decorrido prazo de PAULO LIBERTE JASPER em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:59

Juntada de parecer

13/09/2022, 11:00

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 11:52

Recebidos os autos

26/07/2022, 12:21

Juntada de petição inicial

09/06/2022, 11:05

Documentos

Despacho

•08/06/2022, 18:33

Despacho

•03/03/2021, 14:33

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de certidão

Juntada de Informação

Cancelada a conclusão

Processo devolvido à Secretaria

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PAULO LIBERTE JASPER em 27/09/2022 23:59.

Juntada de parecer

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Recebidos os autos

Juntada de petição inicial

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