Apelação / Remessa Necessária 5017476-76.2022.4.04.7200 - STJ | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 79.301,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 8ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROBERTO TONERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

GUILHERME BELEM QUERNE

OAB/SC 012605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

21/05/2025, 18:06

Recebidos os autos do STJ

21/05/2025, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5017476762022404720020240701185501

01/07/2024, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/06/2024, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

21/06/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/06/2024 14:00:59)

11/06/2024, 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/06/2024 14:01:00)

11/06/2024, 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/06/2024 14:01:53)

11/06/2024, 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/06/2024 14:01:54)

11/06/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 14:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

11/06/2024, 02:44

Recurso Especial Admitido

11/06/2024, 02:42

Recurso Extraordinário não admitido

11/06/2024, 02:42

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

21/05/2025, 18:06

Recebidos os autos do STJ

21/05/2025, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5017476762022404720020240701185501

01/07/2024, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:15

28/06/2024, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

21/06/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/06/2024 14:00:59)

11/06/2024, 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/06/2024 14:01:00)

11/06/2024, 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/06/2024 14:01:53)

11/06/2024, 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/06/2024 14:01:54)

11/06/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 14:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

11/06/2024, 02:44

Recurso Especial Admitido

11/06/2024, 02:42

Recurso Extraordinário não admitido

11/06/2024, 02:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

06/06/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/06/2024, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2024, 08:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SRECTS

26/03/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/03/2024, 16:03

Juntada de Petição

13/03/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

23/02/2024, 00:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/02/2024, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Período da sessão: <b>09/02/2024 00:00 a 20/02/2024 16:00</b>

30/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/02/2024 00:00 a 20/02/2024 16:00</b><br>Sequencial: 671

29/01/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/01/2024, 15:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB31

21/12/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

20/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/12/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 18:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

16/11/2023, 17:16

Sentença confirmada - por unanimidade

14/11/2023, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Período da sessão: <b>06/11/2023 00:00 a 14/11/2023 16:00</b>

23/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/11/2023 00:00 a 14/11/2023 16:00</b><br>Sequencial: 291

20/10/2023, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/10/2023, 13:01

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 13:51

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 15:15

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 15:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/06/2024, 02:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/06/2024, 02:42

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 00:55

EXTRATO DE ATA

•20/02/2024, 16:16

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 17:16

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 16:13