Cumprimento de sentença 0500492-61.2017.4.02.5103 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.500.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 143

13/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:09

Decisão interlocutória

12/05/2026, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

13/03/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/02/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

19/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

12/02/2026, 02:06

Decisão interlocutória de Mérito

11/02/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/09/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(146)

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 143

13/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:09

Decisão interlocutória

12/05/2026, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 16:52

13/03/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/02/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

19/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

12/02/2026, 02:06

Decisão interlocutória de Mérito

11/02/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/09/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 19:40

Determinada a intimação

09/09/2025, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 16:49

Juntada de Petição

01/09/2025, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/08/2025, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

21/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

18/07/2025, 02:05

Determinada a intimação

17/07/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/07/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/07/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

15/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

04/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

03/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 12:13

Despacho

01/07/2025, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 16:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 05004926120174025103/TRF2

14/04/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2643456/RJ (2024/0179283-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA ADVOGADOS: JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ - RJ070472 HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA - RJ042325 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2643456/RJ (2024/0179283-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA ADVOGADOS: JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ - RJ070472 HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA - RJ042325 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

10/02/2023, 15:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000519-29.2002.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 80, 90, 99

16/01/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/01/2023, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/11/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/11/2022, 17:39

Determinada a intimação

10/11/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/11/2022, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/10/2022, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2022, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2022, 16:59

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 16:57

Despacho

12/09/2022, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/08/2022, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/06/2022, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

23/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2022, 19:10

Extinto o processo por desistência

13/06/2022, 19:10

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

28/01/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/12/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

30/11/2021, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 01:48

Conclusos para julgamento

20/11/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/11/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/10/2021, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/10/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 20:02

Determinada a intimação

20/10/2021, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/10/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 14:16

Determinada a intimação

27/09/2021, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/09/2021, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

15/09/2021, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2021, 18:12

Determinada a intimação

25/08/2021, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

21/08/2021, 01:23

Juntada de Petição

09/07/2021, 11:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

08/07/2021, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

07/07/2021, 16:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/07/2021, 19:42

Juntada de Petição

02/07/2021, 23:12

Expedição de mandado

01/07/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/07/2021, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

16/06/2021, 04:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 10:43

Despacho

14/05/2021, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 14:55

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJCAM01F para RJRIOEF02F)

07/05/2021, 16:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

05/04/2021, 21:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

25/01/2021, 11:09

Devolução de Remessa - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

21/01/2021, 16:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

24/08/2020, 12:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

24/08/2020, 11:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

17/07/2020, 12:35

Devolução de Remessa - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

17/07/2020, 12:31

Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

17/07/2020, 12:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

23/06/2020, 11:58

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

23/06/2020, 11:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

23/06/2020, 11:55

Devolução de Remessa - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

23/06/2020, 11:54

Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

21/02/2020, 12:18

Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

03/02/2020, 14:58

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

30/01/2020, 11:33

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

30/01/2020, 11:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJWHI-DANIELA HENRIQUES MOREIRA RIBEIRO)

19/12/2019, 11:56

Devolução de Remessa - (JRJWHI-DANIELA HENRIQUES MOREIRA RIBEIRO)

19/12/2019, 11:55

Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

27/08/2019, 14:18

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

09/08/2019, 11:46

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

09/08/2019, 11:45

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

20/03/2019, 17:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

20/03/2019, 17:27

Localização Interna - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

04/12/2018, 16:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWHG-HELLON RAMALHETE ORGINO)

09/07/2018, 14:57

Juntada - (JRJWHG-HELLON RAMALHETE ORGINO)

27/06/2018, 07:44

Localização Interna - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

28/05/2018, 18:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

17/04/2018, 10:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

17/04/2018, 10:47

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

13/04/2018, 12:22

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

06/04/2018, 12:03

Certidão - Publicação - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

16/03/2018, 17:19

Localização Interna - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

05/03/2018, 13:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

05/03/2018, 13:10

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

27/02/2018, 13:06

Certidão - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

27/02/2018, 13:04

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

06/11/2017, 18:31

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

06/11/2017, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 19:40

IMPUGNAÇÃO

•01/09/2025, 19:43

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•01/09/2025, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 18:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 17:39

SENTENÇA

•12/09/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 16:50

SENTENÇA

•13/06/2022, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 01:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 14:16

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 19:40

IMPUGNAÇÃO

•01/09/2025, 19:43

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•01/09/2025, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 18:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 17:39

SENTENÇA

•12/09/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 16:50

SENTENÇA

•13/06/2022, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 01:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 14:16

Anexo

•20/09/2021, 19:34

Anexo

•20/09/2021, 19:34

Anexo

•20/09/2021, 19:34

Anexo

•20/09/2021, 19:34

Anexo

•20/09/2021, 19:34

Anexo

•20/09/2021, 19:34

Anexo

•20/09/2021, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 11:56

SENTENÇA

•20/03/2019, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2018, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2018, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2018, 13:06