Agravo em Recurso Especial 2140031-36.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
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Partes do Processo
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0002-00
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Autor
ALIBEY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA.
CNPJ
74.***.***.0001-33
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Reu
Advogados / Representantes
MARISA MIDORI ISHII
OAB/SP 170080
·
CPF
181.***.***-48
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·
Representa: Autor
ELAINE VIEIRA DA MOTTA
OAB/SP 156609
·
CPF
245.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Autor
ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA
OAB/SP 125814
·
CPF
117.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Autor
VALERIA BERTAZONI
OAB/DF 0000000
·
CPF
136.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA LIA PINTO PORTO
OAB/SP 108644
·
CPF
171.***.***-20
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Ver todos os representantes (11)
Advogados / Representantes
(11)
MARISA MIDORI ISHII
OAB/SP 170080
·
CPF
181.***.***-48
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·
Representa: Autor
ELAINE VIEIRA DA MOTTA
OAB/SP 156609
·
CPF
245.***.***-92
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·
Representa: Autor
ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA
OAB/SP 125814
·
CPF
117.***.***-84
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·
Representa: Autor
VALERIA BERTAZONI
OAB/DF 0000000
·
CPF
136.***.***-00
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
22/10/2025, 06:24
Transitado em Julgado em 22/10/2025
22/10/2025, 06:24
·
Representa: Autor
MARIA LIA PINTO PORTO
OAB/SP 108644
·
CPF
171.***.***-20
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·
Representa: Autor
OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA
OAB/SP 196524
·
CPF
119.***.***-67
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·
Representa: Réu
JULIANA CAMARGO AMARO
OAB/SP 258184
·
CPF
324.***.***-39
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·
Representa: Réu
LEANDRO LUCON
OAB/SP 289360
·
CPF
337.***.***-19
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Representa: Réu
FELIPE MORAES MARTINS
OAB/SP 322773
·
CPF
370.***.***-90
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·
Representa: Réu
MARIANA QUINTANILHA RIBEIRO
OAB/SP 435524
·
CPF
437.***.***-27
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·
Representa: Réu
LIVIA SOARES SALVADOR
CPF
892.***.***-87
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·
Representa: Réu
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025 Petição Nº 172249/2025 - PET
28/08/2025, 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/08/2025, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/08/2025, 02:01
Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00172249 - PET no AREsp 2810774
25/08/2025, 22:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0172249 - PET no AREsp 2810774 - Publicação prevista para 28/08/2025
25/08/2025, 22:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
12/08/2025, 14:45
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 713885/2025
08/08/2025, 15:41
Protocolizada Petição 713885/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/08/2025
08/08/2025, 15:22
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025 Petição Nº 172249/2025 - PET
05/08/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/08/2025, 01:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0172249 - PET no AREsp 2810774 - Publicação prevista para 05/08/2025
01/08/2025, 13:40
Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual - Petição Nº 2025/00172249 - PET no AREsp 2810774
01/08/2025, 13:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
27/03/2025, 16:15
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Todas as movimentações
(30)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
22/10/2025, 06:24
Transitado em Julgado em 22/10/2025
22/10/2025, 06:24
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025 Petição Nº 172249/2025 - PET
28/08/2025, 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/08/2025, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/08/2025, 02:01
Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00172249 - PET no AREsp 2810774
25/08/2025, 22:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0172249 - PET no AREsp 2810774 - Publicação prevista para 28/08/2025
25/08/2025, 22:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
12/08/2025, 14:45
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 713885/2025
08/08/2025, 15:41
Protocolizada Petição 713885/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/08/2025
08/08/2025, 15:22
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025 Petição Nº 172249/2025 - PET
05/08/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/08/2025, 01:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0172249 - PET no AREsp 2810774 - Publicação prevista para 05/08/2025
01/08/2025, 13:40
Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual - Petição Nº 2025/00172249 - PET no AREsp 2810774
01/08/2025, 13:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
27/03/2025, 16:15
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 261997/2025
27/03/2025, 14:31
Protocolizada Petição 261997/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2025
27/03/2025, 13:52
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025 Petição Nº 172249/2025 - PET
17/03/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/03/2025, 01:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0172249 - PET no AREsp 2810774 - Publicação prevista para 17/03/2025
12/03/2025, 20:10
Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação
12/03/2025, 20:10
Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixou de proceder à alteração da representação processual requerida à fl. 256, em razão da não localização, nos presentes autos, de instrumento de procuração/substabelecimento outorgado ao advogado JOSÉ LUIS FINOCCHIO JÚNIOR OAB/SP 208.779.
28/02/2025, 18:47
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 172249/2025
28/02/2025, 17:46
Protocolizada Petição 172249/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2025
28/02/2025, 17:21
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
26/02/2025, 08:40
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
26/02/2025, 08:01
Determinada a distribuição do feito
25/02/2025, 21:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
09/01/2025, 17:42
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/01/2025, 17:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
05/12/2024, 15:55
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
25/08/2025, 22:40
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
01/08/2025, 13:40
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
12/03/2025, 20:12
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
25/02/2025, 21:10
Juízo de Retratação
•
05/12/2024, 15:54
-
•
05/12/2024, 15:54
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
05/12/2024, 15:54
Acórdão/Decisão Monocrática
•
05/12/2024, 15:53
-
•
05/12/2024, 15:53