Procedimento Comum Cível 0300024-29.2018.8.24.0050 - STJ

Procedimento Comum Cível 0300024-29.2018.8.24.0050 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001827-88.2025.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 19

20/05/2026, 12:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50001473420268240050

27/01/2026, 14:14

Baixa Definitiva

16/12/2025, 11:58

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> POD02

04/12/2025, 15:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

26/11/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 29,65

07/11/2025, 10:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Wellington Barbosa Nogueira Junior em 05/11/2025 18:57:10

05/11/2025, 19:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

04/11/2025, 16:40

Juntada - Extrato Subconta - 2205010715<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/10/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.250,66

14/08/2025, 09:52

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Wellington Barbosa Nogueira Junior em 12/08/2025 18:16:06

12/08/2025, 18:21

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

12/08/2025, 13:20

Despacho

22/07/2025, 18:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

12/07/2025, 04:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 18:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0047/2020 Teor do ato: Diante de tudo o que foi exposto na presente decisão: III.1 - Rejeito as preliminares de ausência de interesse processual e de ilegitimidade ativa aventadas pelo Município; III.2 - Acolho a prejudicial de mérito de prescrição quinquenal, para fins de excluir da discussão os tributos cujo pagamento ocorreu cinco anos antes do ajuizamento da demanda (anteriores a 15/01/2013); III.3 - Defiro o pedido de produção de prova pericial formulado pela parte autora (fls. 1571). Para tanto, nomeio perito o Sr. Bitencourt Rocha Rodrigues, CRC/SC: 017083/O-6, tel. 47 3322 8896/3940, rua Alameda Rio Branco, 453 - 2o Piso, Jardim Blumenau, Blumenau / SC - CEP 89010301, e-mail: [email protected], o qual deverá cumprir o encargo, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do Código de Processo Civil). III.3.1 - Intime-se o perito nomeado para se manifestar sobre a nomeação e apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do §2º do art. 465, do CPC, o que poderá ser feito por e-mail/telefone e certificado nos autos, em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais. III.3.2 - Proceda-se à vinculação do perito ao feito, informando-o de que, tratando-se de processo digital, poderá acessá-lo através do site do TJSC <www.tjsc.jus.br>, mediante prévio cadastro no Portal e-SAJ ou solicitação de senha junto ao Cartório Judicial. Cientifique-se o expert de que ele deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências. O perito deve ser alertado, também, que o laudo deverá conter os requisitos previstos no artigo 473 do Código de Processo Civil e deverá ser entregue no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. III.3.3 - Vinda a proposta de honorários, intime-se a parte autora para antecipar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de presunção de desistência da prova, com os respectivos ônus. Autorizo o adi

17/02/2020, 21:52

Decisão interlocutória - SAJ - Diante de tudo o que foi exposto na presente decisão: III.1 - Rejeito as preliminares de ausência de interesse processual e de ilegitimidade ativa aventadas pelo Município; III.2 - Acolho a prejudicial de mérito de prescrição quinquenal, para fins de excluir da discussão os tributos cujo pagamento ocorreu cinco anos antes do ajuizamento da demanda (anteriores a 15/01/2013); III.3 - Defiro o pedido de produção de prova pericial formulado pela parte autora (fls. 1571). Para tanto, nomeio perito o Sr. Bitencourt Rocha Rodrigues, CRC/SC: 017083/O-6, tel. 47 3322 8896/3940, rua Alameda Rio Branco, 453 - 2o Piso, Jardim Blumenau, Blumenau / SC - CEP 89010301, e-mail: [email protected], o qual deverá cumprir o encargo, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do Código de Processo Civil). III.3.1 - Intime-se o perito nomeado para se manifestar sobre a nomeação e apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do §2º do art. 465, do CPC, o que poderá ser feito por e-mail/telefone e certificado nos autos, em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais. III.3.2 - Proceda-se à vinculação do perito ao feito, informando-o de que, tratando-se de processo digital, poderá acessá-lo através do site do TJSC <www.tjsc.jus.br>, mediante prévio cadastro no Portal e-SAJ ou solicitação de senha junto ao Cartório Judicial. Cientifique-se o expert de que ele deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências. O perito deve ser alertado, também, que o laudo deverá conter os requisitos previstos no artigo 473 do Código de Processo Civil e deverá ser entregue no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. III.3.3 - Vinda a proposta de honorários, intime-se a parte autora para antecipar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de presunção de desistência da prova, com os respectivos ônus. Autorizo o adiantamento de 50% dos honorários, se houver requ

17/02/2020, 17:08

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001827-88.2025.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50001473420268240050

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> POD02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 29,65

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Wellington Barbosa Nogueira Junior em 05/11/2025 18:57:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada - Extrato Subconta - 2205010715<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.250,66

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Wellington Barbosa Nogueira Junior em 12/08/2025 18:16:06

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Despacho

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

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