Apelação Cível 0300024-29.2018.8.24.0050 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pomerode 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POMERODE

CNPJ

Autor

SUPREMO CIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

SUPREMO CIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DEBARBA

CPF·Representa: Autor

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 015860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001827-88.2025.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 19, 53

20/05/2026, 12:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POD020

28/05/2025, 09:50

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

28/05/2025, 09:49

Recebidos os autos do STJ

22/05/2025, 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0300024292018824005020241011082035

11/10/2024, 08:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

10/10/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

04/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/09/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/09/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 12:54

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001827-88.2025.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 19, 53

20/05/2026, 12:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POD020

28/05/2025, 09:50

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

28/05/2025, 09:49

Recebidos os autos do STJ

22/05/2025, 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0300024292018824005020241011082035

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 14:54

ACÓRDÃO

•22/05/2025, 14:54

11/10/2024, 08:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

10/10/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

04/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/09/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/09/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 12:54

Recurso Especial Admitido

23/09/2024, 18:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

23/09/2024, 18:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

20/09/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/09/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/09/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

16/09/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2024, 14:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

13/08/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

09/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/08/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

05/07/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/06/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 12:11

Remetidos os Autos - DCDP -> DRI

14/06/2024, 16:05

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DCDP

14/06/2024, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2024, 15:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/06/2024, 19:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b>

20/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b>

17/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024

16/05/2024, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 42

16/05/2024, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

16/05/2024, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

19/03/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/03/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/03/2024, 11:32

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

06/03/2024, 11:11

Juntada de certidão

06/03/2024, 11:10

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

05/03/2024, 17:06

Despacho

05/03/2024, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

05/03/2024, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

05/03/2024, 13:24

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 18:25

ACÓRDÃO

•14/06/2024, 15:37

EXTRATO DE ATA

•06/06/2024, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 16:45