Procedimento Comum Cível 5016120-92.2021.4.04.7002 - STJ | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 214.670,05

Órgão julgador

-

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Partes do Processo

JOSE CARLOS SANTINI

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVELISE LOPES SANDRI

OAB/PR 93425·CPF·Representa: Autor

OVIDIO LEON JUNIOR

OAB/PR 074313·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE LAYS LEON

OAB/PR 069937·CPF·Representa: Autor

JACKSON PAULO FACHINELLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

25/08/2025, 13:18

Baixa Definitiva

13/08/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

13/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

29/07/2025, 01:15

Juntado(a)

24/07/2025, 14:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

14/07/2025, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/07/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/07/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

03/07/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/07/2025, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/06/2025, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

25/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

23/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 12:53

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição

25/08/2025, 13:18

Baixa Definitiva

13/08/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

13/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

29/07/2025, 01:15

Juntado(a)

24/07/2025, 14:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2025, 12:53

SENTENÇA

•22/08/2022, 17:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

14/07/2025, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/07/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/07/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

03/07/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/07/2025, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/06/2025, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

25/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

23/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

20/06/2025, 12:53

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ01 Número: 50161209220214047002/TRF

18/06/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2610367/RS (2024/0126307-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: JOSE CARLOS SANTINI ADVOGADOS: JAQUELINE LAYS LEON - PR069937 OVIDIO LEON JUNIOR - PR074313 EVELISE LOPES SANDRI - PR93425 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ01 -> TRF4

25/10/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/10/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/09/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/09/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2022, 14:11

Julgado procedente o pedido

22/08/2022, 17:33

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para julgamento - 02/08/2022 14:16:11)

02/08/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/06/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/03/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/03/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/03/2022, 09:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/01/2022, 18:34

Despacho

12/01/2022, 14:27

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 18/11/2021 Número de referência: 869870

23/11/2021, 06:09

Juntada de Petição

18/11/2021, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 18:58

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 14:27