Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5126839-41.2021.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.892,67

Orgao julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Partes do Processo

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

CNPJ 52.***.***.0001-22

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

Terceiro

PBH

Terceiro

Advogados / Representantes

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP 091473•Representa: ATIVO

RONALDO KAINAN DE SOUZA

OAB/PR 094254•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2026, 10:14

Evoluída a classe de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:35

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2026, 18:45

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/01/2026, 16:32

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

05/01/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

28/12/2025, 21:05

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:10

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 17:35

Despacho

•03/12/2025, 16:12

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Documentos 2ª instância

•03/12/2025, 02:31

Documentos 2ª instância

•03/12/2025, 02:31

Documentos 2ª instância

•03/12/2025, 02:31

Documentos 2ª instância

•03/12/2025, 02:31

Intimação

•16/05/2023, 10:40

Intimação

•16/05/2023, 10:40

Sentença

•05/05/2023, 10:53

Despacho

•21/10/2021, 10:35