Agravo em Recurso Especial 5126839-41.2021.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

CNPJ 52.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/11/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 14:53

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CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAQUIM GARCIA MORATO FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP 091473•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025

29/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:38

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

25/09/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2025

25/09/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

27/01/2025, 13:07

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/01/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/01/2025, 09:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/01/2025, 09:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

27/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/01/2025

23/01/2025, 21:00

Determinada a distribuição do feito

23/01/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/01/2025, 17:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2025, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/01/2025, 21:00

-

•19/12/2024, 15:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2024, 15:46

-

•19/12/2024, 15:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/12/2024, 15:46

-

•19/12/2024, 15:45

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•19/12/2024, 15:45

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•19/12/2024, 15:45

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