Apelação Cível 0004041-82.2009.8.11.0011 - STJ | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apelação Cível
Flora
DIREITO AMBIENTAL
Apelação Cível
TJMT
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
09/06/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Vice-presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Mirassol D'oeste
3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Vice-presidência
SUP · STJ · Recurso Especial · Vice-presidãncia
Partes do Processo
DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGA
CPF
262.***.***-04
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGA
CPF
262.***.***-04
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MP
Terceiro
MPMT
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
Movimentações
Baixa Definitiva
24/09/2025, 13:54
Transitado em Julgado em 17/09/2025
24/09/2025, 13:54
Recebidos os autos
17/09/2025, 13:58
Juntada de .STF RE Prejudicado
17/09/2025, 13:52
Juntada de .STJ REsp Provido
17/09/2025, 13:51
Desentranhado o documento
17/09/2025, 13:49
Juntada de .STF RE Provido
17/09/2025, 13:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
15/03/2022, 09:15
Juntada de Certidão
15/03/2022, 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022, 00:14
Publicado Intimação em 04/02/2022.
04/02/2022, 00:14
Juntada de Petição de petição
03/02/2022, 17:10
Expedição de Outros documentos.
02/02/2022, 17:24
Expedição de Outros documentos.
02/02/2022, 17:24
Juntada de Certidão
15/12/2021, 17:14
Ver todas as movimentações (129)
Todas as movimentações
(129)
Baixa Definitiva
24/09/2025, 13:54
Transitado em Julgado em 17/09/2025
24/09/2025, 13:54
Recebidos os autos
17/09/2025, 13:58
Juntada de .STF RE Prejudicado
17/09/2025, 13:52
Juntada de .STJ REsp Provido
17/09/2025, 13:51
Documentos
Outros documentos
•
17/09/2025, 13:52
Outros documentos
•
17/09/2025, 13:51
Desentranhado o documento
17/09/2025, 13:49
Juntada de .STF RE Provido
17/09/2025, 13:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
15/03/2022, 09:15
Juntada de Certidão
15/03/2022, 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022, 00:14
Publicado Intimação em 04/02/2022.
04/02/2022, 00:14
Juntada de Petição de petição
03/02/2022, 17:10
Expedição de Outros documentos.
02/02/2022, 17:24
Expedição de Outros documentos.
02/02/2022, 17:24
Juntada de Certidão
15/12/2021, 17:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021, 00:13
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2021.
14/12/2021, 00:13
Recebidos os autos
10/12/2021, 19:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
10/12/2021, 19:15
Juntada de Certidão
10/12/2021, 16:56
Expedição de Outros documentos.
10/12/2021, 16:45
Distribuído por sorteio
10/12/2021, 16:45
Movimento Legado (null)
31/08/2021, 00:00
Movimento Legado (null)
24/08/2021, 00:00
Movimento Legado (null)
24/08/2021, 00:00
Movimento Legado (null)
22/10/2020, 00:00
Movimento Legado (null)
22/10/2020, 00:00
Movimento Legado (null)
20/10/2020, 00:00
Movimento Legado (null)
20/10/2020, 00:00
Movimento Legado (null)
20/10/2020, 00:00
Movimento Legado (null)
20/10/2020, 00:00
Movimento Legado (null)
19/10/2020, 00:00
Movimento Legado (null)
16/10/2020, 00:00
Movimento Legado (null)
14/10/2020, 00:00
Movimento Legado (null)
28/04/2020, 00:00
Movimento Legado (null)
17/03/2020, 00:00
Movimento Legado (null)
17/03/2020, 00:00
Movimento Legado (null)
19/12/2019, 00:00
Movimento Legado (null)
30/10/2019, 00:00
Movimento Legado (null)
30/10/2019, 00:00
Movimento Legado (null)
17/10/2019, 00:00
Movimento Legado (null)
16/10/2019, 00:00
Movimento Legado (null)
15/10/2019, 00:00
Movimento Legado (null)
10/10/2019, 00:00
Movimento Legado (null)
09/10/2019, 00:00
Movimento Legado (null)
15/08/2019, 00:00
Movimento Legado (null)
13/08/2019, 00:00
Movimento Legado (null)
06/08/2019, 00:00
Movimento Legado (null)
06/08/2019, 00:00
Movimento Legado (null)
29/07/2019, 00:00
Movimento Legado (null)
09/07/2019, 00:00
Movimento Legado (null)
09/05/2019, 00:00
Movimento Legado (null)
09/05/2019, 00:00
Movimento Legado (null)
06/05/2019, 00:00
Movimento Legado (null)
06/05/2019, 00:00
Movimento Legado (null)
28/03/2019, 00:00
Movimento Legado (null)
28/03/2019, 00:00
Movimento Legado (null)
25/03/2019, 00:00
Movimento Legado (null)
25/03/2019, 00:00
Movimento Legado (null)
26/02/2019, 00:00
Movimento Legado (null)
26/02/2019, 00:00
Movimento Legado (null)
25/02/2019, 00:00
Movimento Legado (null)
19/02/2019, 00:00
Movimento Legado (null)
13/02/2019, 00:00
Movimento Legado (null)
12/02/2019, 00:00
Movimento Legado (null)
01/02/2019, 00:00
Movimento Legado (null)
28/01/2019, 00:00
Movimento Legado (null)
08/11/2018, 00:00
Movimento Legado (null)
08/11/2018, 00:00
Movimento Legado (null)
05/11/2018, 00:00
Movimento Legado (null)
05/11/2018, 00:00
Movimento Legado (null)
14/06/2018, 00:00
Movimento Legado (null)
14/06/2018, 00:00
Movimento Legado (null)
14/06/2018, 00:00
Movimento Legado (null)
12/06/2018, 00:00
Movimento Legado (null)
12/06/2018, 00:00
Movimento Legado (null)
28/02/2018, 00:00
Movimento Legado (null)
28/02/2018, 00:00
Movimento Legado (null)
21/02/2018, 00:00
Movimento Legado (null)
21/02/2018, 00:00
Movimento Legado (null)
20/02/2018, 00:00
Movimento Legado (null)
16/02/2018, 00:00
Movimento Legado (null)
15/02/2018, 00:00
Movimento Legado (null)
15/02/2018, 00:00
Movimento Legado (null)
29/01/2018, 00:00
Movimento Legado (null)
29/01/2018, 00:00
Movimento Legado (null)
26/01/2018, 00:00
Movimento Legado (null)
12/01/2018, 00:00
Movimento Legado (null)
11/01/2018, 00:00
Movimento Legado (null)
29/12/2017, 00:00
Movimento Legado (null)
19/12/2017, 00:00
Movimento Legado (null)
06/12/2017, 00:00
Movimento Legado (null)
27/11/2017, 00:00
Movimento Legado (null)
09/11/2017, 00:00
Movimento Legado (null)
31/10/2017, 00:00
Movimento Legado (null)
16/10/2017, 00:00
Movimento Legado (null)
16/10/2017, 00:00
Movimento Legado (null)
22/03/2017, 00:00
Movimento Legado (null)
22/03/2017, 00:00
Movimento Legado (null)
22/03/2017, 00:00
Movimento Legado (null)
22/03/2017, 00:00
Movimento Legado (null)
14/03/2017, 00:00
Movimento Legado (null)
07/03/2017, 00:00
Movimento Legado (null)
22/02/2017, 00:00
Movimento Legado (null)
21/02/2017, 00:00
Movimento Legado (null)
21/02/2017, 00:00
Movimento Legado (null)
18/01/2017, 00:00
Movimento Legado (null)
06/12/2016, 00:00
Movimento Legado (null)
23/11/2016, 00:00
Movimento Legado (null)
23/11/2016, 00:00
Movimento Legado (null)
18/11/2016, 00:00
Movimento Legado (null)
18/11/2016, 00:00
Movimento Legado (null)
26/01/2016, 00:00
Movimento Legado (null)
26/01/2016, 00:00
Movimento Legado (null)
25/01/2016, 00:00
Movimento Legado (null)
25/01/2016, 00:00
Movimento Legado (null)
21/01/2016, 00:00
Movimento Legado (null)
18/12/2015, 00:00
Movimento Legado (null)
18/12/2015, 00:00
Movimento Legado (null)
08/12/2015, 00:00
Movimento Legado (null)
14/10/2015, 00:00
Movimento Legado (null)
14/10/2015, 00:00
Movimento Legado (null)
14/10/2015, 00:00
Movimento Legado (null)
24/06/2015, 00:00
Movimento Legado (null)
23/06/2015, 00:00
Movimento Legado (null)
22/06/2015, 00:00
Movimento Legado (null)
19/06/2015, 00:00
Movimento Legado (null)
15/06/2015, 00:00
Movimento Legado (null)
09/06/2015, 00:00
Outros documentos
•
17/09/2025, 13:51
Outros documentos
•
17/09/2025, 13:51
Outros documentos
•
17/09/2025, 13:51
Outros documentos
•
17/09/2025, 13:51
Outros documentos
•
17/09/2025, 13:51
Outros documentos
•
17/09/2025, 13:51
Outros documentos
•
17/09/2025, 13:51
Outros documentos
•
17/09/2025, 13:51
Outros documentos
•
17/09/2025, 13:51
Outros documentos
•
17/09/2025, 13:51
Outros documentos
•
17/09/2025, 13:51
Outros documentos
•
17/09/2025, 13:51
Outros documentos
•
17/09/2025, 13:51
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Outros documentos
•
17/09/2025, 13:52
Outros documentos
•
17/09/2025, 13:51
Outros documentos
•
17/09/2025, 13:51
Outros documentos
•
17/09/2025, 13:51
Outros documentos
•
17/09/2025, 13:51
Outros documentos
•
17/09/2025, 13:51
Outros documentos
•
17/09/2025, 13:51
Outros documentos
•
17/09/2025, 13:51
Outros documentos
•
17/09/2025, 13:51
Outros documentos
•
17/09/2025, 13:51
Outros documentos
•
17/09/2025, 13:51
Outros documentos
•
17/09/2025, 13:51
Outros documentos
•
17/09/2025, 13:51
Outros documentos
•
17/09/2025, 13:51
Outros documentos
•
17/09/2025, 13:51
Outros documentos
•
17/09/2025, 13:51