Agravo em Recurso Especial 5021539-48.2019.4.03.0000 - STJ | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/04/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279660/2025

01/04/2025, 10:26

Protocolizada Petição 279660/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2025

01/04/2025, 10:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2025 Petição Nº 729127/2024 - AgInt

18/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2162106/SP (2022/0203672-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: KOSTAL ELETROMECANICA LTDA ADVOGADOS: WALDIR SIQUEIRA - SP062767 MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA - SP143225 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0729127 - AgInt no AREsp 2162106 - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025, 16:10

Conhecido o recurso de KOSTAL ELETROMECANICA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00729127/2024 - AgInt no AREsp 2162106/SP

12/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-2T)

25/02/2025, 16:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2025

21/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:02

Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00729127/2024 - AgInt no AREsp 2162106/SP

19/02/2025, 16:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

22/10/2024, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/09/2024 e término em 21/10/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 729127/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1902.

22/10/2024, 12:30

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/04/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279660/2025

01/04/2025, 10:26

Protocolizada Petição 279660/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2025

01/04/2025, 10:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2025 Petição Nº 729127/2024 - AgInt

18/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2162106/SP (2022/0203672-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: KOSTAL ELETROMECANICA LTDA ADVOGADOS: WALDIR SIQUEIRA - SP062767 MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA - SP143225 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0729127 - AgInt no AREsp 2162106 - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025, 16:10

Conhecido o recurso de KOSTAL ELETROMECANICA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00729127/2024 - AgInt no AREsp 2162106/SP

12/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-2T)

25/02/2025, 16:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2025

21/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:02

Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00729127/2024 - AgInt no AREsp 2162106/SP

19/02/2025, 16:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

22/10/2024, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/09/2024 e término em 21/10/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 729127/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1902.

22/10/2024, 12:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/08/2024 Petição Nº 729127/2024 -

27/08/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

26/08/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 729127/2024. Publicação prevista para 27/08/2024)

26/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 729127/2024

26/08/2024, 16:01

Protocolizada Petição 729127/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/08/2024

26/08/2024, 15:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 707463/2024

20/08/2024, 19:21

Protocolizada Petição 707463/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2024

20/08/2024, 19:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024

06/08/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2024, 18:22

Conheço do agravo de KOSTAL ELETROMECANICA LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

02/08/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2024

02/08/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/03/2024, 12:44

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/03/2024, 10:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2024, 16:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

15/08/2022, 13:04

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

15/08/2022, 11:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/08/2022, 07:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/08/2022, 14:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/07/2022, 10:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/07/2022, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

01/07/2022, 12:39

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/03/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 20:00

-

•01/07/2022, 12:38

-

•01/07/2022, 12:38

-

•01/07/2022, 12:37

-

•01/07/2022, 12:37

-

•01/07/2022, 12:37

-

•01/07/2022, 12:37

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•01/07/2022, 12:37

-

•01/07/2022, 12:37

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•01/07/2022, 12:37

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•01/07/2022, 12:37

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•01/07/2022, 12:37

-

•01/07/2022, 12:37

-

•01/07/2022, 12:37

Todos os documentos(19)

EMENTA / ACORDÃO

•14/03/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 20:00

-

•01/07/2022, 12:38

-

•01/07/2022, 12:38

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•01/07/2022, 12:37

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•01/07/2022, 12:37

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•01/07/2022, 12:37

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•01/07/2022, 12:37

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•01/07/2022, 12:37

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•01/07/2022, 12:37

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•01/07/2022, 12:37

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•01/07/2022, 12:37

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•01/07/2022, 12:37

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•01/07/2022, 12:37

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•01/07/2022, 12:37

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•01/07/2022, 12:37

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•01/07/2022, 12:37

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•01/07/2022, 12:37

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•01/07/2022, 12:37