Embargos de Declaração Cível 1000940-42.2019.8.26.0014 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Moreira de Carvalho

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3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

PDHG SERVICOS EIRELI

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE RIBEIRO CONRADO JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

TROPICAL REFRIGERACAO EIRELI EPP

CNPJ

TERCEIRO

AV BRASIL COMERCIAL S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MILLENA DE LIMA E SILVA MELO

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS MOURA DONCSECZ FORYAN

CPF·Representa: Autor

ALCIONE BENEDITA DE LIMA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

VALERIA MARTINEZ DA GAMA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

CASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA

OAB/SP 329020·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

PDHG SERVICOS EIRELI

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE RIBEIRO CONRADO JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

TROPICAL REFRIGERACAO EIRELI EPP

CNPJ

TERCEIRO

AV BRASIL COMERCIAL S/A

CNPJ

TERCEIRO

MAXUNI APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

ICOBI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

JARDIM INAJAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

SOL APORE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

ALFREDO RICARDO ABDALLA

CPF

TERCEIRO

JOAO DO COUTO ROSA NETO

CPF

TERCEIRO

DENISE ABDALLA CONRADO

CPF

TERCEIRO

DIS SERVICO DE COBRANCA LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

DIS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ISONETE VIRICISMO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2022, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2021, 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2021, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2021, 00:00

Inclusão em Pauta

24/11/2021, 16:54

Pedido de inclusão em pauta

12/11/2021, 17:32

Conclusos para decisão

11/11/2021, 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

11/11/2021, 14:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

11/11/2021, 14:11

Documentos

Nenhum documento disponível