Apelação / Remessa Necessária 5001163-66.2010.4.04.7004 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Umuarama 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON

OAB/SP 139512·CPF·Representa: Autor

WALDIR ALVES

CPF·Representa: Réu

OLYMPIO DE SA SOTTO MAIOR NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU02

05/11/2025, 13:57

Recebidos os autos do STF

05/11/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2017/0306581-0 EM 23/11/2017

24/11/2017, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

17/11/2017, 15:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 106

17/11/2017, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

09/11/2017, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/10/2017, 19:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103, 104, 106 e 107

26/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

17/10/2017, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/10/2017, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

17/10/2017, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/10/2017, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2017, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2017, 12:16

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU02

05/11/2025, 13:57

Recebidos os autos do STF

05/11/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2017/0306581-0 EM 23/11/2017

24/11/2017, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

17/11/2017, 15:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2017, 15:01

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•10/08/2017, 14:08

17/11/2017, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

09/11/2017, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/10/2017, 19:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103, 104, 106 e 107

26/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

17/10/2017, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/10/2017, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

17/10/2017, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/10/2017, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2017, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2017, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2017, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2017, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2017, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2017, 12:16

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/10/2017, 16:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/10/2017, 15:01

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

29/09/2017, 17:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

29/09/2017, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

11/08/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/08/2017, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

10/08/2017, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/08/2017, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/08/2017, 10:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

01/08/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/07/2017, 18:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

04/07/2017, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

27/06/2017, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/06/2017, 19:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83 e 84

16/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

09/06/2017, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/06/2017, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2017, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2017, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2017, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2017, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2017, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2017, 15:24

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

26/05/2017, 17:06

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

26/05/2017, 17:00

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

26/05/2017, 17:00

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

26/05/2017, 17:00

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

26/05/2017, 17:00

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

26/05/2017, 17:00

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

09/05/2017, 16:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61

09/05/2017, 01:01

Juntada de Petição

08/05/2017, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/05/2017, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/03/2017, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58, 59, 61 e 62

17/03/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/03/2017, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

10/03/2017, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

08/03/2017, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/03/2017, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/03/2017, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/03/2017, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/03/2017, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/03/2017, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/03/2017, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/03/2017, 13:27

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

16/02/2017, 15:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48

16/02/2017, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/01/2017, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/12/2016, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/12/2016, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/12/2016, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49 e 50

28/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/11/2016, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/11/2016, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/11/2016, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/11/2016, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/11/2016, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/11/2016, 14:37

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

18/11/2016, 09:10

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 16/11/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO IBAMA PARA SANAR...

16/11/2016, 23:31

Juntado(a)

21/10/2016, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

14/10/2016, 18:27

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 16/11/2016 SEQ.: 1293

14/10/2016, 18:17

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

25/05/2016, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28

25/05/2016, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/04/2016, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/04/2016, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29

10/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

06/04/2016, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/04/2016, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

05/04/2016, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/04/2016, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/03/2016, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/03/2016, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/03/2016, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/03/2016, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/03/2016, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/03/2016, 12:37

Remessa Interna com declaração de voto - GAB41 -> ST4

22/03/2016, 11:08

Remessa Interna - ST4 -> GAB41

21/03/2016, 18:47

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

18/03/2016, 15:00

Julgamento - Mantida a Sentença - em 15/03/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E AO REEXAME NECESSÁRIO.

15/03/2016, 17:32

Juntada de Petição

25/02/2016, 10:55

Lavrada Certidão - Inspecionado

24/02/2016, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

19/02/2016, 16:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 15/03/2016 SEQ.: 548

19/02/2016, 16:42

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST4 -> GAB41

31/07/2015, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/07/2015, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

20/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/07/2015, 15:36

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB41 -> ST4

10/07/2015, 15:17

Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (GAB43 para GAB41)

07/07/2015, 10:34

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB41 -> ST4

06/07/2015, 19:27

Remessa Interna - GAB43 -> GAB41

16/06/2015, 16:52

Juntada de Petição

25/06/2012, 16:15

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST4 -> GAB43

11/03/2011, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/03/2011, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/03/2011, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/03/2011, 14:35

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

04/03/2011, 14:29

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB43 -> ST4

04/03/2011, 12:51

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

22/02/2011, 17:46

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•10/08/2017, 14:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2017, 17:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2017, 17:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/05/2017, 17:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2017, 17:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/05/2017, 17:00

ACÓRDÃO

•18/11/2016, 09:10

EXTRATO DE ATA

•16/11/2016, 23:31

ACÓRDÃO

•18/03/2016, 15:00

EXTRATO DE ATA

•15/03/2016, 17:32

DESPACHO

•06/07/2015, 19:27

DESPACHO

•16/06/2015, 16:52

DESPACHO

•04/03/2011, 12:51