Apelação Cível 5008147-85.2023.4.04.7206 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.841.939,40

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

ALCAPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE

OAB/RS 078867·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE

OAB/RS 078867·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/05/2025, 14:33

Recebidos os autos do STJ

07/05/2025, 12:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008147852023404720620241203113045

03/12/2024, 11:30

Decisão interlocutória

02/12/2024, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/12/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/12/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/12/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/12/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/11/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/11/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/11/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/11/2024, 21:02

Todas as movimentações(50)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/05/2025, 14:33

Recebidos os autos do STJ

07/05/2025, 12:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008147852023404720620241203113045

03/12/2024, 11:30

Decisão interlocutória

02/12/2024, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 21:41

02/12/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/12/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/12/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/12/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/11/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/11/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/11/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/11/2024, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/11/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

06/11/2024, 21:52

Recurso Extraordinário não admitido

06/11/2024, 21:49

Recurso Especial não admitido

06/11/2024, 21:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

02/05/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/05/2024, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/03/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/03/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2024, 18:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

21/03/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/03/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/03/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/03/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/02/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/02/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 10:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

29/02/2024, 10:39

Sentença confirmada - por unanimidade

28/02/2024, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Período da sessão: <b>21/02/2024 00:00 a 28/02/2024 16:00</b>

08/02/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/02/2024 00:00 a 28/02/2024 16:00</b><br>Sequencial: 388

07/02/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/12/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/11/2023, 17:33

Distribuído por prevenção

30/11/2023, 17:29

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/11/2024, 16:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/11/2024, 21:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/11/2024, 21:49

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 10:39

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 16:55