Apelação Cível 0800842-89.2022.4.05.8312 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.662,87

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Embargos à Execução Fiscal · 35ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 35ª Vara Federal PE 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

CONDOMINIO DO MARULHOS MURO ALTO RESORT

CNPJ

Autor

CHEFE DO ESCRITORIO REGIONAL DO IBAMA NA CIDADE DE SOBRAL - CE, SR. FERNANDO CELA PINTO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMILIA MOREIRA BELO

OAB/PE 023548·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 17:15

Baixa Definitiva

11/09/2025, 17:02

Juntada de Certidão

11/09/2025, 16:54

Recebidos os autos

11/09/2025, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/06/2024, 11:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/06/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

01/05/2024, 00:00

Expedição de expediente

20/04/2024, 00:03

Juntada de Ato Eletrônico

20/04/2024, 00:03

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

01/04/2024, 11:02

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2024, 04:05

Juntada de Certidão de Intimação

19/03/2024, 06:31

Recurso Especial não admitido

16/03/2024, 20:09

Expedição de expediente

16/03/2024, 20:09

Expedição de expediente

16/03/2024, 20:09

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

11/09/2025, 17:15

Baixa Definitiva

11/09/2025, 17:02

Juntada de Certidão

11/09/2025, 16:54

Recebidos os autos

11/09/2025, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/06/2024, 11:12

Documentos

Decisão

•16/03/2024, 20:09

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/06/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

01/05/2024, 00:00

Expedição de expediente

20/04/2024, 00:03

Juntada de Ato Eletrônico

20/04/2024, 00:03

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

01/04/2024, 11:02

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2024, 04:05

Juntada de Certidão de Intimação

19/03/2024, 06:31

Recurso Especial não admitido

16/03/2024, 20:09

Expedição de expediente

16/03/2024, 20:09

Expedição de expediente

16/03/2024, 20:09

Expedição de expediente

16/03/2024, 20:09

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2024, 00:12

Conclusos para decisão

29/01/2024, 16:44

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2024, 16:43

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2024, 16:43

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

29/01/2024, 13:15

Juntada de Certidão

29/01/2024, 13:14

Juntada de petição de Contra-razões

25/01/2024, 11:28

Juntada de Ato Eletrônico

25/01/2024, 00:01

Expedição de expediente

25/01/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2023, 19:54

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2023, 14:31

Expedição de expediente

07/11/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:56

Juntada de petição de Recurso especial

18/10/2023, 17:29

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2023, 08:57

Expedição de expediente

24/09/2023, 23:56

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/09/2023, 23:52

Expedição de documento

24/09/2023, 23:52

Deliberado em Sessão - Julgado

19/09/2023, 14:44

Juntada de Certidão

19/09/2023, 14:29

Juntada de Certidão de Intimação

28/08/2023, 08:04

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2023, 08:58

Incluído em pauta para 19/09/2023 13:00 Virtual - 6ª Turma

22/08/2023, 17:30

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 00:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/07/2023, 00:03

Juntada de Ato Eletrônico

11/07/2023, 19:23

Expedição de expediente

11/07/2023, 19:23

Juntada de petição de Embargos de declaração

11/07/2023, 19:22

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2023, 18:41

Juntada de Certidão de Intimação

26/06/2023, 11:41

Expedição de expediente

25/06/2023, 21:37

Expedição de documento

25/06/2023, 21:36

Conhecido o recurso de parte e não-provido

25/06/2023, 21:36

Deliberado em Sessão - Julgado

20/06/2023, 12:58

Juntada de Certidão

20/06/2023, 12:43

Juntada de Certidão de Intimação

04/06/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2023, 08:46

Incluído em pauta para 20/06/2023 13:00 Virtual - 6ª Turma

25/05/2023, 00:22

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 15:02

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 6ª Turma - Gab 17 - Des. SEBASTIÃO VASQUES - Sebastião José Vasques de Moraes

27/03/2023, 15:02

Juntada de Certidão

27/03/2023, 15:02

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

25/03/2023, 00:00

Distribuído por Sorteio para 5ª Turma - Gab 19 - Desa. JOANA CAROLINA - JOANA CAROLINA LINS PEREIRA

23/03/2023, 18:44

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2023, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

23/03/2023, 18:35

Juntada de Certidão

23/03/2023, 12:02

Juntada de petição de Contra-razões

16/03/2023, 10:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/03/2023, 09:54

Juntada de Certidão

14/03/2023, 19:33

Expedição de expediente

14/03/2023, 10:04

Juntada de petição de Apelação

10/03/2023, 20:19

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

16/02/2023, 16:33

Expedição de expediente

14/02/2023, 15:18

Julgado improcedente o pedido

14/02/2023, 15:18

Conclusos para decisão

20/01/2023, 11:53

Juntada de petição de Petição (outras)

19/01/2023, 12:21

Juntada de Certidão de Intimação

23/12/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/12/2022, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

13/12/2022, 15:38

Expedição de expediente

12/12/2022, 16:23

Expedição de expediente

12/12/2022, 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2022, 16:23

Conclusos para decisão

09/12/2022, 13:58

Juntada de Certidão

09/12/2022, 13:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo

02/12/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2022, 20:17

Juntada de Certidão

14/10/2022, 15:50

Expedição de expediente

13/10/2022, 15:44

Expedição de expediente

13/10/2022, 15:44

Outras Decisões

13/10/2022, 15:44

Conclusos para decisão

13/10/2022, 09:15

Distribuído por Dependência para 35ª VARA FEDERAL - Titular

10/10/2022, 19:31

Acórdão

•24/09/2023, 23:49

Inteiro Teor do Acórdão

•24/09/2023, 23:49

Acórdão

•25/06/2023, 21:33

Inteiro Teor do Acórdão

•25/06/2023, 21:33

Certidão

•14/03/2023, 19:33

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 10:04

Sentença

•14/02/2023, 15:18

Decisão

•12/12/2022, 16:23

Certidão

•09/12/2022, 13:57

Certidão

•14/10/2022, 15:50

Decisão

•13/10/2022, 15:44