Procedimento Comum Cível 5002343-98.2016.4.04.7104 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.525.217,92

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

14/11/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

13/11/2025, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

23/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

22/10/2025, 02:12

Despacho

21/10/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2025, 15:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002264-51.2018.4.04.7104/RS - ref. ao(s) evento(s): 122

14/10/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

11/09/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

11/09/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/09/2025, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

10/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

09/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 16:55

Todas as movimentações(165)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

14/11/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

13/11/2025, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

23/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

22/10/2025, 02:12

Despacho

Documentos

SENTENÇA

•07/02/2020, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 16:33

21/10/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2025, 15:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002264-51.2018.4.04.7104/RS - ref. ao(s) evento(s): 122

14/10/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

11/09/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

11/09/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/09/2025, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

10/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

09/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 16:55

Determinada a intimação

08/09/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

20/05/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 19:05

Determinada a intimação

28/04/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/04/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/04/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/04/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/04/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:00

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50023439820164047104/TRF

10/04/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2157376/RS (2024/0255878-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: BIANCHINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADOS: ERENITA PEREIRA NUNES E OUTRO(S) - RS018371 CELSO LUIZ BERNARDON - RS018157 EDUARDO LUIS KRONBAUER - RS082291 JONATHAN ÁLEX KRZYZANIAK - RS092898 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2157376/RS (2024/0255878-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: BIANCHINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADOS: ERENITA PEREIRA NUNES E OUTRO(S) - RS018371 CELSO LUIZ BERNARDON - RS018157 EDUARDO LUIS KRONBAUER - RS082291 JONATHAN ÁLEX KRZYZANIAK - RS092898 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

20/02/2025, 00:00

Juntada de Petição

14/02/2024, 15:02

Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

30/03/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

30/03/2020, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

19/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/03/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/03/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

20/02/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 123 e 124

17/02/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

07/02/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2020, 15:46

Autos com Juiz para Sentença

26/08/2019, 16:57

Despacho/Decisão - de Expediente

26/08/2019, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2019, 14:56

Juntado(a)

20/02/2019, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

13/02/2019, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/02/2019, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2019, 13:07

Expedido Alvará

13/02/2019, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/02/2019, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/01/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 109 e 110

16/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/01/2019, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/01/2019, 19:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/01/2019, 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2018, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/11/2018, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

28/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2018, 16:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/10/2018, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2018, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/05/2018, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/05/2018, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 97 e 98

04/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2018, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2018, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/04/2018, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

30/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2018, 14:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/03/2018, 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2018, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/02/2018, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/01/2018, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87 e 88

24/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2018, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2018, 18:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/01/2018, 11:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2017, 14:12

Juntada de Petição

30/10/2017, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/10/2017, 14:43

Juntado(a)

22/09/2017, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

21/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2017, 18:10

Expedido Alvará

11/09/2017, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/09/2017, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

03/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

24/08/2017, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/08/2017, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/08/2017, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/08/2017, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/08/2017, 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

17/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2017, 16:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/07/2017, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2017, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/03/2017, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/03/2017, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 64

13/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2017, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2017, 15:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/03/2017, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2017, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/01/2017, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

23/12/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/12/2016, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

14/12/2016, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2016, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2016, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/12/2016, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

10/12/2016, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50321321720164040000/TRF

05/12/2016, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2016, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/11/2016, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/11/2016, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

06/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2016, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2016, 14:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/10/2016, 13:02

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50321321720164040000/TRF

06/10/2016, 01:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2016, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/09/2016, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

27/08/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

27/08/2016, 00:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2016, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/08/2016, 20:19

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50321321720164040000/TRF

25/07/2016, 22:51

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 30 Número: 50321321720164040000/TRF

21/07/2016, 20:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

02/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

28/06/2016, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/06/2016, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

24/06/2016, 16:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2016, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

22/06/2016, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

22/06/2016, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/06/2016, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

18/06/2016, 23:59

Juntado(a)

13/06/2016, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

08/06/2016, 08:16

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

07/06/2016, 23:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/05/2016, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/05/2016, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

30/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/05/2016, 16:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/05/2016, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2016, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/05/2016, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

05/05/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/05/2016, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

03/05/2016, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/04/2016, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

25/04/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/04/2016, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/04/2016, 18:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/04/2016, 18:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/04/2016, 14:15

Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (de RSPFU01S para RSPOA13F) - processo: 50756348020154047100

15/04/2016, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2016, 17:26

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

15/04/2016, 15:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 31/03/2016

05/04/2016, 08:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2016, 18:21

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/03/2016, 17:21

ALVARÁ

•13/02/2019, 10:25

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SENTENÇA

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