Recurso Especial 0138165-62.2017.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/04/2024, 12:05

Transitado em Julgado em 05/04/2024

10/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 54280/2024

02/02/2024, 14:21

Protocolizada Petição 54280/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/02/2024

02/02/2024, 14:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2024

02/02/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2024

01/02/2024, 18:10

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e provido em parte

01/02/2024, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

19/12/2023, 18:44

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

19/12/2023, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/11/2023, 15:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2024, 18:10

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•22/11/2023, 15:52

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•22/11/2023, 15:51

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•22/11/2023, 15:51

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•22/11/2023, 15:50

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•22/11/2023, 15:50

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•22/11/2023, 15:50

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•22/11/2023, 15:49

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•22/11/2023, 15:49

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•22/11/2023, 15:49

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•22/11/2023, 15:48

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•22/11/2023, 15:48

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•22/11/2023, 15:47