Procedimento Comum Cível 0800009-53.2021.4.05.8103 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResidência MédicaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal CE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2025, 16:23

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

15/08/2025, 00:01

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/08/2025, 14:05

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2025, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

18/06/2025, 21:16

Expedição de expediente

17/06/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:24

Conclusos para despacho

17/06/2025, 08:57

Recebidos os autos

10/04/2025, 10:06

Baixa Definitiva

10/04/2025, 10:06

Juntada de Certidão

10/04/2025, 09:54

Todas as movimentações(187)

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2025, 16:23

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

15/08/2025, 00:01

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/08/2025, 14:05

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 16:24

Decisão

•18/08/2023, 18:06

28/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2025, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

18/06/2025, 21:16

Expedição de expediente

17/06/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:24

Conclusos para despacho

17/06/2025, 08:57

Recebidos os autos

10/04/2025, 10:06

Baixa Definitiva

10/04/2025, 10:06

Juntada de Certidão

10/04/2025, 09:54

Recebidos os autos

10/04/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2093218/CE (2023/0299212-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: JOSE ALBERTO GUILHERME FROTA JUNIOR AGRAVANTE: ALEXANDRE ARAUJO AGUIAR AGRAVANTE: PETRONIO FONTELES DE ANDRADE AGRAVANTE: RHUCE PEDROSA CARVALHO ADVOGADO: JOAO CARLOS DE MENSURADO FERREIRA - CE027168 AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2093218/CE (2023/0299212-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: JOSE ALBERTO GUILHERME FROTA JUNIOR AGRAVANTE: ALEXANDRE ARAUJO AGUIAR AGRAVANTE: PETRONIO FONTELES DE ANDRADE AGRAVANTE: RHUCE PEDROSA CARVALHO ADVOGADO: JOAO CARLOS DE MENSURADO FERREIRA - CE027168 AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

20/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2023, 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

21/08/2023, 15:42

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2023, 15:38

Expedição de expediente

18/08/2023, 18:06

Expedição de expediente

18/08/2023, 18:06

Expedição de expediente

18/08/2023, 18:06

Expedição de expediente

18/08/2023, 18:06

Expedição de expediente

18/08/2023, 18:06

Expedição de expediente

18/08/2023, 18:06

Recurso especial admitido

18/08/2023, 18:06

Expedição de expediente

18/08/2023, 18:06

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

16/08/2023, 18:03

Conclusos para decisão

16/08/2023, 18:03

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2023, 00:02

Juntada de petição de Contra-razões

01/07/2023, 14:17

Expedição de expediente

22/06/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:43

Juntada de petição de Petição (outras)

29/05/2023, 19:45

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

03/05/2023, 13:57

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2023, 13:57

Expedição de expediente

28/04/2023, 21:25

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/04/2023, 21:24

Expedição de documento

28/04/2023, 21:24

Deliberado em Sessão - Julgado

28/04/2023, 13:01

Juntada de Certidão

28/04/2023, 12:46

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2023, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2023, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 09:23

Juntada de Certidão de Intimação

24/03/2023, 13:45

Juntada de Certidão de Intimação

24/03/2023, 13:45

Juntada de Certidão de Intimação

24/03/2023, 13:45

Juntada de Certidão de Intimação

24/03/2023, 13:45

Incluído em pauta para 25/04/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

23/03/2023, 11:51

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 4ª Turma - Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT - MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT

07/03/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 16:18

Juntada de Certidão

07/03/2023, 16:16

Distribuído por Sorteio para 5ª Turma - Gab 16 - Des. FRANCISCO ALVES - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

28/02/2023, 22:24

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2023, 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

28/02/2023, 21:50

Juntada de Certidão

28/02/2023, 17:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/02/2023, 17:16

Juntada de petição de Contra-razões

09/12/2022, 08:40

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2022, 07:54

Juntada de petição de Contra-razões

03/11/2022, 10:22

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2022, 14:34

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2022, 08:33

Expedição de expediente

28/10/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 16:58

Expedição de expediente

28/10/2022, 16:58

Expedição de expediente

28/10/2022, 16:58

Conclusos para despacho

28/10/2022, 11:20

Juntada de petição de Apelação

23/08/2022, 18:23

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

26/07/2022, 10:26

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2022, 09:54

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2022, 08:14

Expedição de expediente

20/07/2022, 12:23

Julgado improcedente o pedido

20/07/2022, 12:22

Expedição de documento

03/02/2022, 09:06

Conclusos para decisão

01/02/2022, 01:08

Juntada de Réplica

28/09/2021, 20:31

Juntada Manifestação

27/09/2021, 21:35

Juntada de Petição

21/09/2021, 11:13

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2021, 07:53

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2021, 09:51

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2021, 09:48

Expedição de expediente

26/08/2021, 11:36

Expedição de expediente

26/08/2021, 11:36

Expedição de expediente

26/08/2021, 11:36

Expedição de expediente

26/08/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 11:36

Expedição de expediente

26/08/2021, 11:36

Expedição de expediente

26/08/2021, 11:36

Expedição de expediente

26/08/2021, 11:36

Conclusos para despacho

25/08/2021, 22:33

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/08/2021, 22:27

Juntada de Petição

01/07/2021, 21:51

Juntada de Contestação

09/04/2021, 16:41

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2021, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2021, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2021, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2021, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2021, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2021, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2021, 09:56

Expedição de expediente

23/03/2021, 15:17

Expedição de expediente

23/03/2021, 15:17

Expedição de expediente

23/03/2021, 15:17

Expedição de expediente

23/03/2021, 15:17

Expedição de expediente

23/03/2021, 15:17

Expedição de expediente

23/03/2021, 15:17

Expedição de expediente

23/03/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 15:17

Conclusos para despacho

23/03/2021, 07:13

Comprovação de Interposição de Agravo

04/03/2021, 20:17

Juntada de Petição

03/03/2021, 19:54

Juntada de Certidão de Intimação

28/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/02/2021, 00:00

Juntada de Contestação

26/02/2021, 13:43

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2021, 09:50

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2021, 09:46

Juntada de Certidão de Intimação

21/02/2021, 14:17

Expedição de expediente

17/02/2021, 10:48

Expedição de expediente

17/02/2021, 10:48

Expedição de expediente

17/02/2021, 10:48

Expedição de expediente

17/02/2021, 10:48

Expedição de expediente

17/02/2021, 10:48

Expedição de expediente

17/02/2021, 10:48

Expedição de expediente

17/02/2021, 10:48

Não Concedida a Medida Liminar

17/02/2021, 10:48

Juntada Manifestação

04/02/2021, 16:18

Juntada de Petição

03/02/2021, 21:01

Juntada de Contestação

03/02/2021, 15:52

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2021, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2021, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2021, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2021, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2021, 00:01

Juntada Manifestação

29/01/2021, 19:41

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

29/01/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2021, 14:21

Conclusos para decisão

19/01/2021, 14:36

Expedição de expediente

19/01/2021, 14:36

Expedição de expediente

19/01/2021, 14:34

Expedição de expediente

19/01/2021, 14:33

Expedição de expediente

19/01/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 16:07

Juntada de Petição

14/01/2021, 14:33

Juntada de Certidão de Intimação

14/01/2021, 14:32

Juntada de Certidão de Intimação

14/01/2021, 14:32

Juntada de Certidão de Intimação

14/01/2021, 14:32

Juntada de Certidão de Intimação

14/01/2021, 14:32

Juntada de Petição

14/01/2021, 14:27

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

13/01/2021, 00:00

Conclusos para decisão

12/01/2021, 10:22

Expedição de expediente

12/01/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 15:22

Juntada de Petição

08/01/2021, 13:17

Conclusos para despacho

07/01/2021, 20:30

Distribuído por Sorteio para 18ª VARA FEDERAL - Titular

07/01/2021, 20:20

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:43

Acórdão

•28/04/2023, 21:24

Inteiro Teor do Acórdão

•28/04/2023, 21:24

Despacho

•28/10/2022, 16:58

Sentença

•20/07/2022, 12:22

Documento de Comprovação

•27/09/2021, 21:35

Documento de Comprovação

•21/09/2021, 11:13

Despacho

•26/08/2021, 11:36

Documento de Comprovação

•01/07/2021, 21:51

Despacho

•23/03/2021, 15:17

Decisão

•17/02/2021, 10:48

Despacho

•15/01/2021, 16:07

Despacho

•11/01/2021, 15:22

Todos os documentos(16)

Despacho

•17/06/2025, 16:24

Decisão

•18/08/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:43

Acórdão

•28/04/2023, 21:24

Inteiro Teor do Acórdão

•28/04/2023, 21:24

Despacho

•28/10/2022, 16:58

Sentença

•20/07/2022, 12:22

Documento de Comprovação

•27/09/2021, 21:35

Documento de Comprovação

•21/09/2021, 11:13

Despacho

•26/08/2021, 11:36

Documento de Comprovação

•01/07/2021, 21:51

Despacho

•23/03/2021, 15:17

Decisão

•17/02/2021, 10:48

Despacho

•15/01/2021, 16:07

Despacho

•11/01/2021, 15:22

Documento de Comprovação

•07/01/2021, 20:11